Exploração de trabalho contamina produção de etanol

Agência USP de Notícias

Por Marcelo Pellegrini

Estudo desenvolvido na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP identificou os efeitos que a migração sazonal de camponeses do Vale do Jequitinhonha – para o corte de cana-de-açúcar e produção de açúcar e etanol – causa nas famílias desta localidade, considerada uma das mais pobres do país.

Trabalhadores recebem por produção, o que

leva muitos a morrerem de exaustão

O estudo faz parte da tese de doutorado da geógrafa Lúcia Cavalieri e levou cinco anos para ser concluído. A pesquisa de campo, que coletou dados durante quatro meses, foi realizada em duas comunidades rurais: Alfredo Graça e Engenheiro Schnoor, ambas localizadas no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.

Segundo dados do estudo, apenas em 2007, cerca de 7.000 homens da região de Araçuaí, deixaram sua família e sua terra e migraram para cortar cana na produção industrial do açúcar e do álcool no interior do estado de São Paulo. De acordo com a pesquisadora, o estudo, além de ser um importante para o campesinato brasileiro, evidencia o outro viés da produção de etanol e de açúcar.“Além dos homens fazerem um trabalho degradante nas plantações de cana-de-açúcar, eles também ficam cerca de nove meses longe de suas famílias. Isso causa grande desgaste emocional e desestruturação familiar. Esse é o custo que uma parcela das famílias brasileiras paga para obtermos a, equivocadamente chamada, energia limpa proveniente do etanol da cana-de-açúcar”, infere Lúcia.

Famílias
O pesar não é apenas dos bóias-frias que partem. “As mulheres são as que mais sofrem neste processo”, afirma a pesquisadora, “são mulheres fortes, que trabalham na terra, exercem atividades domésticas e que ainda são responsáveis por conceder aos serviços básicos e de educação. Contudo, sentem a ausência das relações familiares e dos maridos, que passam ao menos nove meses longe”.

Contudo, estas famílias ainda permanecem nos seus municípios de origem, mantendo uma migração temporária. Este aspecto peculiar, segundo a pesquisadora, deve-se às comunidades possuírem uma identidade muito forte e um sentimento de pertencimento àquela porção de terra e àquele modo de vida. “O dia a dia e o tratar da terra faz muito sentido. Mais sentido do que a vida fora da comunidade”.

Usinas de etanol
Os baixos salários pagos pelas usinas de processamento de cana-de-açúcar aos cortadores influi diretamente na qualidade de vida destes. “Por receberem por produção (toneladas/dia) e não por horas de trabalho, muitos cortadores morrem por exaustão, no intuito de auferir um pouco mais de renda à família”, expõe a pesquisadora.

Segundo ela, o argumento ambiental não pode prevalecer sobre os aspectos sociais. “Enquanto as usinas recebem incentivos governamentais para a produção de etanol, em grandes porções de terras, as famílias dos cortadores, continuam em situação econômica e social precárias”, conclui.

Mais informações: lulieri@usp.br, com Lúcia Cavalieri

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Notícias do Google sobre censura no Brasil?

A verdade sobre o Google e a suposta censura de notícias no Brasil

Texto transcrito do blog Roteiro de Cinema News


O Estado de São Paulo, a Veja, incluindo o blog do Reinaldo Azevedo, e a Exame noticiaram hoje [16/2] que o Brasil “é recordista de notícias censuradas no Google”, que o "Google foi obrigado por autoridades brasileiras a tirar do ar 398 textos jornalísticos". Os veículos apresentam como fato que "398 matérias" foram deletadas dos servidores Google por ordem das “autoridades”. Seria um fato escandaloso se fosse verdade, mas não é.

Por motivos que não compreendo, os grandes veículos de imprensa online não “linkam” suas fontes, não permitem que o leitor vá direto ao dado original para checar por si mesmo e interpretá-lo, para inclusive levar adiante novas abordagens, como é o costume entre blogueiros independentes. Porém, fazendo uma pesquisa rápida, um "fact-check" de rotina,  facilmente se descobre que o “fato” noticiado pelos três veículos - e por mais de cinqüenta outros veículos que foram na onda dos três - não é verdadeiro. 

UPDATE: Depois de ler as informações publicadas aqui, o jornalista Gabriel Manzano corrigiu parcialmente a informação equivocada do Estadão sobre Google e suposta Censura de Notícias no Brasil. Veja, Reinaldo e Exame ainda não. Mesmo corrigindo a matéria, creio que não tenha sido eficiente. Notas ao final. 

UPDATE 2: O jornalismo brazuca online, do "gillette press", do "ctrl C + ctrl V", das "matérias kibadas", foi todo na onda do Manzano e os veículos publicando desinformação e fatos não verdadeiros sobre "notícias censuradas no google" já se pode contar às dezenas, no mínimo 59, incluindo G1, UOL, Zero Hora, O Estado de Minas, Portal Imprensa - clientes da Agência Estado - além de Coletiva Net, Folha de Ibitinga, Rio News, Comunique-se, D24Am, Correio do Estado, entre outras, procure no Google News "censura + google".

UPDATE 3: Veja não reconhece publicamente que disseminou informação não verdadeira mas altera texto para versão mais próxima ao texto revisado do Estadão. Considero falta de ética da Editora Abril não publicar nota de esclarecimento sobre as informações equivocadas que publicou no site durante horas e lançou no Twitter, mensagem que foi retuitada por centenas de pessoas, como documentado nesta matéria.

O dado reportado é supostamente baseado em relatório elaborado pelo argentino Carlos Lauria, do Committee to Protect Journalists - que não fala em 398 "matérias jornalísticas", e sim "content" - informação que por sua vez é baseada em relatório do próprio Google, que pode ser facilmente acessada e “linkada” pela URL: http://www.google.com/transparencyreport/governmentrequests/?p=2010-06&r=BR&t=DETAIL 

Pois bem, abaixo está o screenshot do relatório. Segundo os dados publicados pelo Google nenhuma “notícia” ou "matéria" foi censurada ou retirada do site (Google News = 0), o número expressivo de 398 pedidos de remoção de conteúdo dos servidores Google é formado por páginas do Orkut (99 pedidos de remoção por ordens judiciais e 220 extra judiciais, num total de 319), vídeos do Youtube (47 pedidos no total), fotos do Picasa (1 pedido), etc. As remoções são baseadas na legislação brasileira de direito de propriedade intelectual, de privacidade, de personalidade, ou outros conteúdos ilegais como pedofilia. Nada tem a ver com censura, como bradam os jornalistas desinformados.

Este texto foi publicado originalmente pelo blog Roteiro de Cinema News.

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Propinas de multinacionais nos governos Alckmin, Serra e Arruda

A alemã Siemens e a francesa Alstom, empresas que venceram licitações públicas para realizar as obras do metrô paulistano (nos governos de Alckmin e Serra) e brasiliense (governo de Arruda), são suspeitas do pagamento de propinas e favorecimento em esquemas que envolvem offshores sediados no Uruguai e a CPTM paulistana.

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Governo contratará professores em regime de emergência para universidades federais

O governo autorizou, nesta terça-feira (15), a contratação emergencial de professores substitutos para instituições federais de ensino superior. Uma medida provisória (MP), publicada no Diário Oficial União, altera a lei de contratação para essas instituições.

Com a medida, o governo espera suprir a demanda por professores, criada com a expansão da rede federal de ensino superior, com a ampliação de universidades e de institutos federais tecnológicos (Ifets).

A MP prevê a contratação de professores por um ou dois anos para ocupar vagas não preenchidas e para substituir docentes afastados ou nomeados para cargos de direção das instituições.

Fonte: Agência Brasil

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Direitos humanos será prioridade do governo na política externa e resgate da memória na ditadura

A ministra Maria do Rosário, apresentou, nesta segunda-feira (14), as diretrizes de trabalho da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para os próximos quatro anos. Entre as prioridades estão o fortalecimento da temática dos direitos humanos na política externa brasileira, o resgate histórico dos fatos ocorridos durante a ditadura militar e o combate à tortura.

Além da apresentação do plano estratégico, houve a primeira reunião entre os 13 colegiados coordenados pela SDH. Representantes do governo e de movimentos sociais, que militam em prol dos direitos humanos no país, irão se reunir, até o fim desta semana, para traçar as estratégias dos órgãos colegiados em consonância com o plano definido pela secretaria.

“O desafio que nós temos é pensarmos que cada uma das nossas áreas, mesmo diante das emergências, não podem ser vistas isoladamente. Nós precisamos atuar conjuntamente, em torno de uma agenda da cultura dos direitos humanos”, disse a ministra.

A SDH trata de temas relacionados a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, erradicação do trabalho escravo, entre outros. Segundo Maria do Rosário, desde o ano passado, a secretaria assumiu duas novas atribuições: a política nacional sobre população de rua e a política nacional de direitos humanos e saúde mental.

De acordo com o secretário executivo da secretaria, André Lázaro, um dos principais objetivos do plano estratégico é a promoção dos direitos humanos no país. “Essa agenda é resultado de inúmeras lutas que a sociedade brasileira, ao longo de sua história, vem travando. Importantes vitórias foram alcançadas. Não haveria esta agenda sem a participação ativa da sociedade civil brasileira. Mesmo assim, ainda não está completa”.

Lázaro afirmou que, apesar das limitações, nos últimos anos houve importantes avanços na promoção do Direito à Memória e à Verdade. O secretário destacou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e está tramitando no Congresso Nacional.

Segundo ele, a comissão deve ser instituída na perspectiva de que é “somente por meio do conhecimento dos fatos e do reconhecimento dos erros que se podem criar instrumentos eficazes para evitar a repetição de violações de direitos humanos dessa natureza”.
 

Fonte: Agência Brasil

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Restos mortais de desaparecidos políticos começam a ser identificados pela PF

A Polícia Federal abriu, nesta segunda-feira (14), em uma sala do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, uma base de análises para identificação de restos mortais de desaparecidos políticos, onde serão centralizados os estudos de ossadas que podem ser de militantes mortos durante período do regime militar.

Dois médicos e dois dentistas da PF e do IML serão responsáveis em examinar, medir, fotografar e catalogar ossos retirados de valas onde podem ter sido enterradas vítimas da ditadura. A análise vai levantar características físicas que podem ser de militantes mortos pelo governo militar.

Depois de catalogados, os dados das ossadas serão cruzados com um banco de dados montado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os cerca de uma centena desaparecidos políticos. Neste cruzamento, o chefe da área de medicina forense do Instituto de Criminalística Federal, Jeferson Evangelista Correa, espera dar um passo importante para o trabalhado de identificação dos restos mortais.

“Todas as ossadas passarão pela análise”, explicou Correa, que é médico e coordenará a base da PF em São Paulo. “Se tivermos dados suficientes para identificarmos, terminamos o trabalho por aí. Quando não for suficiente, partimos para o exame da DNA”.

Para Correa, as análises das ossadas, embora muitas vezes não conclusivas, são essenciais para o processo de identificação. Isso porque os restos mortais que podem ser de militantes foram encontrados junto com muitos outros, alguns de indigentes. Só a partir das análises, será possível identificar ossadas com características semelhantes às dos procurados para que, então, sejam feitos os exames de DNA.

“Só em uma vala comum do cemitério de Perus [SP], foram exumadas 1.049 ossadas na década de 90”, disse ele. “Nós vamos analisar uma por uma e, depois, fazer o exame de DNA daquelas que podem, realmente, ser dos desaparecidos”.

Correa disse, entretanto, que o trabalho é lento. Cada ossada precisa ser analisada por cerca de quatro horas por peritos para que todas suas características sejam catalogadas. O estudo ainda precisa ser muito cuidadoso já que os ossos estão frágeis após mais de 40 anos enterrados.

A lentidão é causada também pelo grande número de restos mortais que terão de ser examinados. Além dos mais de mil já exumados do cemitério de Perus, a PF deve retirar ossadas para exames do cemitério da Vila Formosa e de Parelheiros, também na capital paulista, informou Correia.

“Estamos só no começo do trabalho. Esperamos concluir a identificação em cinco anos”, afirmou ele, ressaltando contudo que os primeiros resultados do trabalho devem aparecer até julho. “Eu tenho esperança que ainda no primeiro semestre a gente consiga dar as primeiras respostas aos anseios da sociedade”.

Ilda Martins da Silva, 79 anos, é uma das que aguardam por isso. Ela é ex-presa política e viúva de Virgílio Gomes a Silva, codinome Jonas, um dos sequestradores do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, e uma das vítimas da ditadura.

Virgílio foi preso em setembro de 1969 e morto. Seu corpo, segundo documentos militares, foi enterrado no cemitério da Vila Formosa. Há 41 anos Ilda tenta localizá-lo. Até agora, não conseguiu. “É uma espera que até hoje não deu resultado. Parece que agora as coisas vão para frente.”

Virgílio está na lista dos desaparecidos políticos da SEDH e estudos já localizaram restos mortais que podem mesmo ser dele no cemitério da Vila Formosa. Segundo Correa, da PF, na semana que vem, escavações devem retirar as possíveis ossadas de Virgílio e levá-las para exame.

Para Ilda, encontrar os restos mortais é muito importante, pois, todo ser humano merece uma sepultura digna e ela quer fazer isso para Virgílio.

Fonte: Agência Brasil

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Humberto Eco ataca ex-presidente Lula em defesa de Berlusconi

Por Rui Zilnet

O caso Battisti retorna à cena, agora com ataques ao ex-presidente Lula, promovidos pelo consagrado escritor, filósofo e lingüista Humberto Eco.

Humberto Eco ataca Lula (Foto:Carta Capital/AFP)

Humberto Eco acusa o ex-presidente Lula, em matéria publicada esta semana na revista Carta Capital, de ter ofendido a Itália ao não conceder a extradição de Battisti. Eco sai em defesa ao indecente premier italiano, envolvido em escândalos de prostituição e orgias sexuais com adolescentes, afirmando que, “a respeito de Battisti, não se pode julgar e cassar a decisão da Justiça de um país democrático”.

Eco afirma que “o Brasil julgou a Justiça italiana em pleno regime democrático e cassou a sua decisão. Isso ofendeu a Itália e os italianos. Só poderia ocorrer se fossemos uma ditadura.”

- E Berlusconi, não estaria ofendendo os italianos com suas orgias sexuais envolvendo adolescentes, amplamente divulgadas pela mídia internacional?

O que acontece, e é claramente visível, é que o governo Berlusconi está tão fragilizado perante a opinião pública mundial, com todos os escândalos em que está envolvido, que perder agora esta demanda internacional, ficaria em situação mais delicada. Então ele joga com todas as cartas que tem na manga. A sua derrota, seria um grande favor à Itália.

Carta de Cesare Battisti:

Caros companheiros(as), há meia hora, nesta terça, antes da visita dos companheiros decidi escrever um recado para todos vocês que participam dessa luta em meu favor. Resultado: pouco tempo para escrever algo vigoroso; cabeça cheia de insultos grifados de uma cela a outra; e o espírito fica longe: palavras que não se deixam prender e, enfim, o recado é para já.

Tem-se dito e escrito tanto sobre esse “Caso Battisti” que já não sei mais distinguir direitinho o eu do outro. Aquele Battisti surgido do nada e jogado pela mídia como pasto para gado. Mas essas são só palavras, vazias como as cabeças desses mercenários que costumam facilmente trocar a pistola com a caneta e até uma cadeira no Congresso. No entanto, os companheiros/as de luta, assim, todos/as aqueles que ainda sabem ler atrás da “notícia”, vocês sabem quem é quem, qual a minha história e também a manipulação descarada que está servido a interesses políticos e pessoais, de carreira e de mercado: em 2004, depois de 14 anos de asilo, a França de Sarkozi me vendeu à Itália de Berlusconi em troca do trem-bala [comboio de grande velocidade] de Lyon-Turin. Desde o ano 2000 estamos assistindo à impiedosa tentativa do estado italiano enterrar definitivamente a tragédia dos anos de chumbo, jogando na prisão e levando à morte o bode expiatório Cesare Batisti.

Entre centenas de refugiados dos anos 70 que se encontram em vários países do mundo, não fui escolhido eu por acaso nem pela importância do papel de militante, mas pela imagem pública que eu tinha enquanto escritor, o que me dava o acesso à grande mídia para denunciar os crimes de Estado naquela época e os atuais…

Eis que de repente há tantas coisas por dizer que eu não sei mais me orientar! Pela rua, claro, só a rua vai me dirigir até vocês. Na rua comecei mil anos atrás e nela continuo; nela mesmo onde será praticamente impossível evitar-nos. E então falo, falo de homens e de mulheres, de companheiros(as), de sonhos e de Estados (esses também ficam no caminho, de ladinho). Falo sobre minha vida que não conheceu hinos, nem infância, mas que em troco tive o mundo todo para brincar com outra música que não essas fanfarras de botas.

Contudo, parece quase que que estou falando como homem livre, não é? Porém, estou preso. Vai fazer quatro anos no próximo março. Ainda assim, essas cariátides da reação não conseguiram me pegar em tempo. Quase três anos se passaram (antes de eu ser preso), de rua a outra, nesse tempo conheci o país, cheirei o povo, me misturei a ele, ao ponto de quase esquecer o hálito fedorento dos cães de caça. Ainda estou preso, está certo, mas isso não me impede de sentir lá fora vossos corações batendo pela liberdade.

Talvez eu tinha que falar-lhes algo mais sobre esta perseguição sem fim, dar-lhes algumas dicas de como driblar a matilha. Mas acabei por pintar-lhes um abraço sincero e libertário.

É o que conta.

Cesare Battisti, 18 de janeiro de 2011

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Senado institui comissão para reforma política

Por Rui Zilnet

Nesta última quinta-feira, o Senado Federal instituiu uma comissão que vai elaborar um anteprojeto de lei de reforma política. Entre os integrantes desta comissão, figuram os ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco, além de nove ex-governadores. Todos com intensa participação na vida política do país nas últimas décadas.

A mim, particularmente, não agrada a formação desta comissão. Primeiro pelo histórico da maioria dos seus membros. Segundo, porque a reforma política, que tanto almejamos, não pode ficar refém de meia dúzia de coronéis, que durante tantos anos usurparam nossa nação em benefício de seus reduzidos e mesquinhos círculos.

Acho que como eu, muitos brasileiros ansiavam para que a iniciativa dos parlamentares, ao pensar na reforma política, fosse a convocação de uma constituinte específica para encaminhar assunto de tão grande importância, que irá definir os rumos do nosso país. Da forma proposta agora pelo Senado, com a maioria de conhecidos caciques da política nacional na condução deste processo, o que poderemos esperar?

Veja abaixo os integrantes da comissão de senadores que irão conduzir a reforma política:

Fernando Collor de Mello (ex-presidente cassado – PTB-AL), Itamar Franco (ex-presidente - PPS-MG), Roberto Requião (PMDB), Aécio Neves (PSDB-MG), Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT), Eduardo Braga (PMDB), Francisco Dornelles (PP-RJ), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT).

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Brasileiros participam de resgate a refém das Farc

Uma missão humanitária a bordo de um helicóptero brasileiro resgatou, nesta quarta-feira (9), um dos cinco reféns que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) haviam prometido colocar em liberdade nos próximos dias.

O vereador Marcos Baquero, de 33 anos, era mantido em cativeiro desde junho de 2009. Ele foi entregue pelo guerrilheiros, na zona rural do departamento de Meta, na Colômbia, e foi recebido pela ex-senadora Piedad Córdoba – principal mediadora das negociações.

Em suas primeiras declarações a uma emissora de TV local, Baquero fez um apelo para que todos os reféns em poder da guerrilha sejam libertados. "Temos que continuar trabalhando duro para a libertação de outros sequestrados", disse, em contato telefônico com a TV colombiana Caracol. "Graças a Deus, já estou em liberdade", afirmou.

Minutos antes, o porta-voz da Cruz Vermelha havia confirmado que Baquero já estava com a missão humanitária, mas um comunicado oficial só seria divulgado quando o helicóptero brasileiro que apoiava a missão levantasse voo.

Assim como ocorreu em libertações anteriores de reféns das Farc, a missão humanitária teve de aguardar pouco mais de uma hora no local onde ocorreu o resgate, para permitir que os guerrilheiros que entregaram o refém, voltassem a seus redutos, sem o risco de perseguição militar.

Além da ex-senadora, participaram das operações de resgate 22 militares do Exército do Brasil, a Cruz Vermelha, integrantes do governo da Colômbia e dois representantes da organização não governamental Colombianos e Colombianas pela Paz - Hernando Gómez e Danilo Rueda.

As operações começaram no final da manhã, quando os helicópteros levantaram voo da região de Villavicencio em direção a uma área na selva colombiana.

Para libertar os reféns, houve um acordo seguindo exigências tanto das Farc, como do governo do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. A base dos acordos são os protocolos de segurança em que o governo garante a suspensão, por 36 horas, das operações militares nos locais onde reféns do grupo guerrilheiro são entregues.

O Exército brasileiro já havia participado de duas ações de resgate de reféns das Farc dando o suporte por meio de helicópteros e de equipes de apoio.

Na próxima sexta-feira (11), a equipe de resgate vai para o departamento de Caquetá, na cidade de Florencia, para libertar o vereador Armando Acuña e o militar Henrique Marinho López Martínez.

No domingo (13), último dia das operações, serão resgatados, no departamento de Tolima, na cidade colombiana de Ibagué, os militares Guillermo Solórzano e Salim Sanmiguel, conforme anunciado recentemente pelas Farc.

Fonte: Agência Brasil
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Projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes volta à Comissão de Direitos Humanos do Senado

Por Rui Zilnet

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) iniciou sua nova legislatura com uma luta, que todos sabemos, não será fácil, pois, envolve o famigerado preconceito contra homossexuais, idosos e portadores de necessidades especiais. Trata-se do PCL 122/2006, que ficou conhecido como o projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Também sabemos que muita gente vai espernear, como, por exemplo, o deputado evangélico Silas Malafaia (RJ), que durante o processo eleitoral do ano passado promoveu vergonhosa campanha discriminatória aos homossexuais, como jamais vista neste país.

Contudo, para desespero dos preconceituosos, o Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (8), requerimento apresentado pela senadora Marta Suplicy, solicitando o desarquivamento do PLC 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. O requerimento contém assinatura de 27 outros senadores.

Com a aprovação do requerimento, a projeto volta a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na forma do substitutivo que foi aprovado em novembro de 2009, na Comissão de Assuntos Sociais, de autoria da então senadora Fátima Cleide.

Além da CDH, a matéria tem que ser examinada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta volta à Câmara, por ter sido modificada.

Após a aprovação do requerimento, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) parabenizou Marta Suplicy pela iniciativa.

“Esse projeto reflete um sentimento nacional dos movimentos sociais, sobretudo os que estão à frente das lutas pelos direitos humanos. Em nome da bancada do PSOL, nos colocamos à inteira disposição para fortalecer o combate à homofobia e a todas as formas de preconceito e garantir que, com a aprovação desse projeto, o Estado crie mecanismos para punir esse crime que afeta uma parcela significativa do povo brasileiro”, disse Marinor.

O PLC 122/2006 foi enviado ao arquivo porque o Regimento Interno do Senado estabelece que, ao final de uma legislatura, todas as propostas em tramitação há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Dessa forma, foram ao arquivo todas as matérias apresentadas em 2006, último ano da 52ª legislatura, e anos anteriores.

Homofobia

O projeto de Lei da Câmara número 122/2006 é de autoria da então deputada federal Iara Bernardi e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Agora, o que se espera, é que os senadores e deputados mostrem dignidade, votando pela preservação aos direitos humanos do povo que os elegeu.

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Direitos dos refugiados no Brasil

Blog do Planalto

Refugiados do Brasil têm novo instrumento para a proteção dos seus direitos

Os cerca de 4,3 mil refugiados, de 75 nacionalidades diferentes, que encontraram abrigo no Brasil, já podem se sentir mais seguros. O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), em parceria com o Ministério da Justiça, tornou disponível duas cartilhas sobre a questão dos refugiados no país: “Direito Internacional dos Refugiados: Programa de Ensino” e “Direitos e deveres de solicitantes de refúgio no Brasil”.

As publicações definem, por exemplo, quem são os refugiados, como “todos os homens e mulheres (incluindo idosos, jovens e crianças) que foram obrigados a deixar seus países de origem por causa de um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a um determinado grupo social ou por suas opiniões políticas”.

“A legislação brasileira sobre refúgio (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) também reconhece como refugiadas as pessoas que foram obrigadas a sair de seus países devido a conflitos armados, violência e violação generalizada de direitos humanos. Entretanto, pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, de guerra, contra a paz e crimes hediondos ou que participaram de atos terroristas ou de tráfico de drogas não poderão se beneficiar da condição de refugiado.”

Na mesma cartilha, foram expostas definições de migrantes como sendo “todas as pessoas que deixam seus países de origem com o objetivo de se estabelecer em outro, de forma temporal ou permanente”. Isso teve por objetivo melhor separar as duas condições de cidadãos como forma de auxiliar pessoas que buscam abrigo no Brasil.

“Os migrantes têm, em geral, motivações sociais e econômicas, pois fogem da pobreza ou do desemprego e buscam melhores condições de vida, como melhor acesso a trabalho, saúde e educação.”

A cartilha explica que o “Brasil assumiu o compromisso internacional de fornecer proteção a refugiados que, como qualquer cidadão brasileiro, buscam integração e sustento”. E explica mais adiante: “A solicitação formal de refúgio regulariza, temporariamente, a permanência do solicitante no Brasil, garantindo o direito ao trabalho e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação. Se o pedido for negado, o estrangeiro deverá regularizar sua permanência nos, solicitando um visto. Caso o visto seja negado, deve-se abandonar o território nacional.”

O Acnur trabalha em parceria com universidades e centros de pesquisa da América Latina em defesa dos diretos dos refugiados em todo o mundo e acredita que essa parceria serve de incentivo à integração dos refugiados e promoção e desenvolvimento de seus direitos, além de divulgar o tema nos meios acadêmicos.

Para capacitar e orientar formadores de opinião, profissionais e acadêmicos sobre o Direito Internacional dos Refugiados, o Acnur e Ministério da Justiça publicaram a cartilha “Direito Internacional das Refugiados: Programa de Ensino”, que já havia sido criada no idioma espanhol para a América do Sul e agora foi adaptada para a língua portuguesa.

Já a cartilha “Direitos e deveres de solicitantes de refúgio no Brasil”, publicada em quatro línguas (português, francês, espanhol e inglês), foi desenvolvida para as pessoas com interesse em solicitar refúgio e as orienta sobre os procedimentos legais a serem seguidos e sobre seus direitos e deveres como refugiados legais no país. Além disso, a cartilha ainda informa os contatos (telefones e e-mails) de importantes com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil que prestam assistência aos refugiados.

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Patrimônio de Mubarak pode alcançar US$ 70 bilhões

O patrimônio da família do presidente do Egito, Hosni Mubarak, deve variar de US$ 40 bilhões a US$ 70 bilhões, segundo estudos feitos pela IHS Global Insight - empresa que faz análises econômicas e financeiras. A família de Mubarak tem propriedades em Londres (Reino Unido), Paris (França), Madri (Espanha), Frankfurt (Alemanha), Dubai (Emirados Árabes), além de Washington e Nova York (Estados Unidos).

De acordo com os especialistas, a origem do patrimônio vem desde que Mubarak estava na Força Aérea do Egito e firmou contratos militares até quando ele assumiu o governo, em 1981 e diversificou os seus investimentos. Segundo eles, a grande parte do dinheiro da família Mubarak está em bancos localizados fora do Egito.

Para Amaney Jamal, professora de Ciência Política da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, a origem e o tamanho do patrimônio do político egípcio são semelhantes aos de outras famílias de dirigentes de países árabes.

“Os proveitos dos negócios, frutos do seu trabalho no exército e no governos converteram-se em riqueza pessoal. Há muita corrupção neste regime e o desvio de fundos públicos para benefícios individuais”, disse Amaney.

De acordo com Christopher Davidson, professor de Política do Médio Oriente da Universidade de Durham, no Reino Unido, o patrimônio de Mubarak se estende para toda sua família, como mulher e filhos.

Há 12 dias, o Egito vive uma onda protestos contrários à permanência de Mubarak no poder. Houve confrontos entre simpatizantes do presidente e críticos do atual regime. As Nações Unidas calculam que cerca de 300 pessoas morreram e 3 mil ficaram feridas nos conflitos.

Fonte: Agência Brasil / Agência Lusa

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Desinformações da mídia conservadora sobre fontes de energia

Publicado originalmente no Blog Palavras Diversas

A mídia e algumas desinformações oportunas e políticas sobre fontes de energia

As desinformações continuadas, mas desafinadas, praticadas pela imprensa conservadora e repercutidas pela oposição ou vice/versa, ao sabor das oportunidades políticas de cada momento

O momento político agora é outro, pós eleitoral, novas vozes são ouvidas, mas o posicionamento, ambíguo e oportuno da imprensa permanece, o projeto de Belo Monte avançou e a reboque das críticas politizadas sobre uma falha técnica da Chesf esta semana que provocou falta de energia elétrica por algumas horas em 7 estados do Nordeste, apontando para o futuro próximo, lança-se a questão aos críticos:  qual seria a opção viável sem Belo Monte para suprir o país de energia limpa e renovável e garantir o pleno crescimento econômico e social do país de forma sustentável?  Só parece haver discurso...

Durante o processo de licitação da usina Hidroelétrica de Belo Monte, projeto estatal para construir, com parceiros privados, a terceira maior usina de geração de energia elétrica do mundo, a imprensa despejou todo santo dia quantidade excepcional de material jornalístico, de baixa qualidade, mas com alto potencial político, contrários ao empreendimento.
Trouxeram aos holofotes das discussões do tema o diretor do filme "Avatar", o renomado James Cameron para, turbinado por sua popularidade mundial no rastro do estrondoso sucesso do filme, influenciar a opinião pública brasileira e, em coro com políticos locais da oposição, transformar em bandeira ecológica a derrocada do projeto.

Sem entrar no mérito da obra, mas na questão da montagem cênica da mídia, o pretendido desgaste do governo brasileiro e, consequentemente o desgaste eleitoral do grupo governista, encenado em sociedade pela mídia e oposição, não surtiu o efeito esperado, nem mesmo com a ajuda de uma estrela "hollywoodiana". O governo venceu a queda de braço e conseguiu licitar obra importante ao desenvolvimento nacional, afinal sem infraestrutura não há como crescer continuamente. Afinal, Miriam Leitão repete toda manhã esse mantra, né mesmo?

Batalha perdida, a oportunidade cria outra em seguida: o vazamento de petróleo no Golfo do México, tragédia ambiental de dimensões monumentais, protagonizada pela British Petroleum, foi a deixa para trazer de volta o discurso político contra o projeto de exploração do Pré-sal. Oras, se uma tragédia como aquela ocorrer no Brasil teria proporções ainda mais devastadoras, segundo "presságios" da imprensa brasileira... Logo seguiu-se uma "avalanche" de declarações, editoriais e reportagens condenando a exploração do pré-sal, vaticinando tragédias e apontando outras possibilidades de energia, menos poluentes e viáveis comercialmente. O pano de fundo dessa nova posição da mídia e da oposição é a disputa eleitoral, pois nem um nem outro nunca apostou nas formas alternativas de geração e comercialização de energia. Contradição? Também eram contra Belo Monte, meses antes, mega projeto gerador de energia limpa, agora clamavam por novas alternativas, neo ecologistas, baseados no discurso do "fim do mundo", tragédia inevitável.

Segundo a imprensa e a oposição, o governo deveria enterrar com pá de cal o projeto do pré-sal, ignorar as riquezas descobertas pelo país em nome desse "clamor ecológico vigente", ou pelas palavras não ditas: permitir às empresas estrangeiras o acesso, em condições favoráveis, a riqueza brasileira das jazidas de petróleo a serem exploradas em futuro próximo, jogando, desse modo, o jogo do mercado liberal e acalmando seus porta-vozes e prepostos.

Mais uma vez a questão: como é possível crescer sem gerar energia? Belo Monte e Pré-sal seriam danosos ao Brasil, discurso da imprensa e da oposição, discurso político, de fato. Qual a solução? Não se interessaram em saber, mas apenas pré-julgar, obter dividendos políticos com os "factóides" e desinformações lançadas.

 Energia renovável? Sim! Mas a imprensa e a oposição também já condenaram. Em 2008 com a crise mundial em seu auge e o aumento do consumo de alimentos do mundo, a demanda esteve muito alta, os preços subiram demasiadamente. Mas o vilão eleito, a "bola da vez", foi o álcool combustível(etanol), porque estaria invadindo, segundo os "anunciantes do armagedom midiático", mundo afora, inclusive no Brasil, áreas destinadas a plantação de alimentos. Mas nunca haviam lançado qualquer nota contra a soja... Mas enfim, o discurso contundente contra o álcool servia a vários clientes de uma só vez, mas principalmente: argumento social aos aliados da indústria petrolífera contra o combustível produzido da cana; embasamento factual à oposição contra o programa brasileiro de etanol, em crescente elevação no mercado mundial, e notório capital político do governo.
As profecias falharam mais uma vez, a produção alimentícia se estabilizou os preços arrefeceram e o etanol brasileiro desponta no mercado americano.

Afinal qual é o posicionamento ideológico da imprensa conservadora brasileira e, a reboque, da oposição acerca de que energia privilegiar para suprir o crescimento econômico, que possibilita o desevolvimento social? Pelo jeito não possuem qualquer idéia sobre que valha algo, ou melhor, possuem sim, mas assumi-las em período eleitoral poderia causar revés terrível.

O certo é que possuem energia de sobra para desinformar, mesmo que para isso seja necessário passar por cima de interesses nacionais e dos fatos.

Este texto quando publicado originalmente, em julho de 2010, não se preocupou com as questões ambientais e os consequentes impactos sociais, seu foco foi e é denunciar o jogo cênico de neo-ecologistas da imprensa e da oposição.  É de conhecimento razoável que qualquer construção desta proporção, para um país de proporções gigantescas como o nosso, provocam grandes impactos, cabe ao governo minizá-los e a sociedade cobrar alternativas para resolvê-los.

Fonte: Blog Palavras Diversas

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Ana Holanda e o retrocesso no MinC

Revista Fórum

Defesa do direito autoral com duração perpétua

A quase certa nomeação do advogado Hildebrando Pontes Neto para chefiar o setor de direito autoral do MinC sinaliza um retrocesso sem tamanho no debate sobre o assunto no Brasil. A entrevista concedida à TV Rede Minas confirma o que já se temia.

Por Chico Gomes

A quase certa nomeação do advogado Hildebrando Pontes Neto para chefiar o setor de direito autoral do MinC sinaliza um retrocesso sem tamanho no debate sobre o assunto no Brasil. A entrevista concedida à TV Rede Minas confirma o que já se temia. Sabe-se que ele tem uma procuração com plenos poderes dada pelo ECAD (está numa ata de assembléia dessa entidade). Até aí, tudo bem, mais de uma centena de advogados também a tem. É um profissional do ramo como tantos outros. Mas a defesa que ele faz daquela entidade em centenas de processos nos diversos tribunais (verificável numa simples busca online no TJ-MG e no STJ) não é só formal. O problema é que ele partilha da mesma visão retrógrada daquele escritório.

Não que ele seja um estranho ao tema, muito pelo contrário. Foi presidente do antigo CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral e trabalhou para o escritório de direitos autorais da Biblioteca Nacional. O problema é que o senhor Hildebrando faz parte de um grupo de especialistas que parou no tempo.  Até o início dos anos 1990 as polêmicas doutrinárias que envolviam o direito autoral eram poucas e relativamente mornas.  Olhando os livros publicados entre 1950 e 1990, vemos que as coisas ditas eram mais ou menos as mesmas. Os distintos pontos de vista eram praticamente congruentes, apenas com ligeiras diferenças de abordagem.  Só depois da revolução trazida pelo ambiente digital é que as coisas mudaram. Alguns, não percebendo a radical e rápida mudança nas práticas sociais, se apegaram a alguns princípios do direito autoral que elevaram a condição de verdadeiros dogmas. Outros, conscientes de que o direito é uma construção histórica, que se adapta aos costumes da sociedade, partiram para o desafio que se colocou: o árduo trabalho de reflexão e produção intelectual, buscando novas alternativas. Mas o Dr. Hildebrando não faz parte desse grupo. Muito pelo contrário.

Chega-se facilmente a essa conclusão ao ver o que ele disse ao final da entrevista, que sintetiza toda uma concepção anacrônica (e assustadora!).  Para ele, simplesmente não deveria existir o domínio público. O direito autoral deveria durar pra sempre. Um pensamento que ainda resiste em algumas mentes, mas que é considerado superado desde o século 19. Triste situação.

Ao longo da entrevista o advogado, com uma incrível desfaçatez, passa por cima de questões cruciais. Até admite que seu principal cliente – o ECAD - pode ter problemas, mas nem de longe sinaliza a necessidade de uma supervisão externa, tal qual existe em qualquer país civilizado. E ainda minimiza as queixas recorrentes de inúmeros compositores. Mais adiante, diz que os autores e artistas de obras audiovisuais tem os mesmos direitos que os da música, quando essa classe de criadores é uma das que mais demandam por mudanças que viabilizem a sua gestão coletiva de direitos. Mas é compreensível a posição deste senhor. Afinal, dar essa possibilidade aos criadores do audiovisual pode ameaçar a arrecadação do ECAD. Tudo pela defesa de seu cliente.

Outra coisa intrigante é a naturalidade com que afirmou que a Lei não permite que um professor use uma obra audiovisual numa atividade escolar. Minimizou a questão, dizendo que em atividades que não visam lucro não há interesse na cobrança. Um comentário, no mínimo, intelectualmente desonesto. A entidade que ele defende aterroriza as escolas que ousam fazer festas juninas sem pedir autorização e pagar. Há vários casos de escolas processadas, algumas talvez até com ações instruídas por ele. Um belo projeto de lei do Senador Cristóvão Buarque, que obriga a exibição de filmes nacionais como recurso pedagógico, pode estar condenado ao limbo. E nem dá nem pra cogitar uma possível benevolência do ECAD (que planeja cobrar até dos táxis num futuro próximo, por conta do rádio que é disponibilizado aos passageiros).

Este senhor repete uma outra cantilena que muito se tem ouvido dos que administram o ECAD: que o movimento “cultura livre” está aí para atender aos interesses de grandes corporações estrangeiras de telefonia que buscam faturar em cima de conteúdos livres de pagamentos. Ele escreveu um livro batendo nessa tecla. O discurso nacionalista quase convence. Pena que a seguir faz uma tolerante defesa dos contratos leoninos que as gravadoras e editoras musicais oferecem para os compositores. Diz que é justo que elas recuperem seus investimentos. Mas essa corporações que dominam o mercado da músicas, majoritariamente estrangeiras, não o incomodam nem um pouquinho. Aí o nacionalismo radical desaparece. Talvez seja pelo fato delas terem um grande peso na administração das principais associações controladoras do ECAD. Quem quer perder um cliente bom desses, não é mesmo?

Enfim, a entrevista desnuda uma visão obtusa que desvia o foco de um debate que interessa: como remunerar o autor no ambiente digital. Tem um monte de gente boa refletindo sobre isso. Mas dele não se ouviu nem uma palavra consistente a respeito. Talvez porque o ECAD já está partindo pra essa cobrança, mesmo sem ter essa atribuição claramente expressa na lei.  Mais uma vez, tudo pra agradar o bom cliente.

Não por outro motivo que os dirigentes da associações que dirigem o ECAD vinham trabalhando o nome desse senhor para uma eventual vitória do candidato José Serra. Por uma daquelas ironias da vida, perderam, mas ganharam…

Pra finalizar, cabe mais um breve comentário. Na referida entrevista, o Dr. Hildebrando adotou uma postura controlada e tranquila. Quem o conhece de debates públicos, sabe de seu estilo raivoso e agressivo, não há de se enganar. Vem chumbo grosso por aí.

A ministra da cultura dá assim um baita bofetada na cara de boa parte do movimento social que apoiou a eleição da presidenta Dilma Roussef. A única coisa que se pode depreender disso é que a Cultura continua a ser algo secundário nas políticas públicas do governo. Logo, os erros lá são de baixo custo político, coisa fácil de assimilar. Cabe a sociedade provar o contrário.

Veja a entrevista aqui: http://www.redeminas.tv/centro-de-midia/opini%C3%A3o-minas/direito-autoral-2.

 Fonte: Revista Fórum

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Canteiros de obras de Belo Monte já tem licença do Ibama

No último dia 26 de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu licença de instalação  que permite a construção dos canteiros pioneiros e acampamentos dos sítios Belo Monte e Pimental da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo nota divulgada pelo Ibama, a licença autoriza também a empresa Norte Energia (NESA) a realizar outras atividades como implantar e melhorar as estradas de acesso e áreas para estoque de solo e madeira e realizar terraplenagem. Estas atividades visam preparar a infraestrutura necessária às obras principais.

A licença concedida pelo Ibama permite ainda a supressão de vegetação de 238 hectares para a implantação do canteiro e acampamento do sítio Belo Monte. A hidrelétrica já contava com licença prévia, emitida em fevereiro de 2010, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento. Após sete meses, a NESA apresentou ao Ibama o pedido de licença ambiental para as instalações iniciais e encaminhou os projetos básicos ambientais.

Belo Monte será instalada no rio Xingu a cerca de 40 quilômetros de distância de Altamira (PA). O empreendimento terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts e a primeira unidade geradora deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015. Os investimentos previstos são de R$ 19 bilhões. A usina terá dois reservatórios de água com 516 quilômetros quadrados de tamanho total.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Dilma promete combate à inflação, às drogas e à miséria

Em seu discurso durante a cerimônia de abertura da 54ª legislatura do Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff declarou que manterá a política de combate à inflação, acrescentando que a segurança pública será um dos “pilares” das prioridades governamentais: “Reitero o nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias. A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação da sociedade, é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao País.”

A participação da sociedade também foi cobrada nas ações de combate à pobreza. Segundo Dilma, governantes, parlamentares e a sociedade devem se unir em um “pacto de avanço social” para eliminar a miséria: “O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver.”

Para a presidente, o combate à miséria e a inclusão social fortalecem a democracia: “Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a dia – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade e acesso à saúde e à cultura.”

Dilma declarou que o crescimento econômico – combinado com uma ampla rede de proteção social – permitiu, nos últimos oitos anos, que 27,9 milhões de pessoas aumentassem sua renda e ultrapassassem a linha da pobreza: “A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal, com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte, será um dos pilares fundamentais do nosso governo.”

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Mulheres são maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho

Agência Brasil

Parte da população de 18 a 24 anos do país faz parte de um grupo que nem estuda nem trabalha. São cerca de 3,4 milhões de jovens que representam 15% dessa faixa etária. Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que as mulheres são mais afetadas por esse problema, muitas vezes em função da maternidade e do casamento.

Do total de jovens fora da escola e do mercado de trabalho, 1,2 milhão concluiu o ensino médio, mas não seguiu para o ensino superior e não está empregado. A proporção de jovens nessa situação aumentou de 2001 a 2008, segundo o Inep, e quase 75% são mulheres. Uma em cada quatro jovens nessa situação tinha filhos e quase metade delas  (43,5%) era casada em 2008.

Para Roberto Gonzales, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo reflete que a desigualdade de gênero ainda persiste não apenas na diferença salarial, mas no próprio acesso ao mercado de trabalho. “Isso tem muito a ver com a divisão do trabalho familiar, seja doméstico ou de cuidados com o filho. É uma distribuição muito desigual e atinge em especial as mulheres, por isso você tem tantas meninas fora do mercado e da escola”, diz.

Entre as mulheres de 18 a 24 anos que estão na escola e/ou no mercado de trabalho, o percentual daquelas que têm filhos é cinco vezes menor. Segundo o estudo, os dados comprovam que “existe forte correlação entre casamento/ maternidade e a saída, mesmo temporária, da escola e do mercado de trabalho observada para as mulheres”.

Uma vez que o processo de escolarização foi quebrado, o retorno aos estudos é bem mais difícil. Para Gonzales, esse afastamento do jovem do mercado de trabalho ou dos estudos pode não ser apenas uma situação “temporária”, como sugere o estudo. Um dos fatos que corroboram essa teoria é a queda da matrícula entre 2009 e 2010 nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo dados do último censo escolar.

“A baixa escolaridade não é uma barreira absoluta ao mercado de trabalho, mas é um problema porque há a possibilidade de criar-se um círculo vicioso. A mulher não terá acesso a bons empregos que dariam experiência profissional e poderiam melhorar sua inserção no futuro”, alerta.

Gonzales afirma ainda que as políticas públicas precisam ser mais flexíveis e acompanhar os “novos arranjos” da sociedade para garantir mais apoio a esse grupo de jovens mães. “As pessoas costumam ter uma ideia mais tradicional de educação em que os pais provêm o sustento para que o filho termine a escolaridade, depois ele segue para o ensino superior e entra no mercado de trabalho. E, na realidade, esses eventos não acontecem necessariamente nessa ordem. Assim como temos muitos jovens casais, também temos famílias monoparentais chefiadas por mulheres com filho e isso, muitas vezes, abre espaço para outras trajetórias de vida”, explica.

Uma das estratégias básicas para garantir que a jovem consiga prosseguir com seus estudos ou ingressar no mercado é a ampliação da oferta em creche. Atualmente, menos de 20% das crianças até 3 anos têm acesso a esse serviço no país. “Essa é uma das principais barreiras alegadas pelas mulheres inativas”, indica Gonzalez.

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Mubarak diz que não concorrerá à reeleição

Do correspondente da Agência Brasil na África

 O presidente do Egito, Hozni Mubarak, anunciou ontem à noite que não vai concorrer a um novo mandato nas eleições de setembro. Em um pronunciamento na TV estatal, afirmou que os protestos da última semana variaram de “manifestações pacíficas a um ataque à estabilidade do país, manipuladas por interesses políticos”.

“Exauri minha vida servido ao povo, e decidi não mais concorrer a um novo mandato”, disse Mubarak. Também afirmou que “morrerei em solo egípcio, que jurei defender”, indicando que não pretende deixar o país.

Segundo informações da imprensa norte-americana, horas antes, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, aconselhou que Mubarak não se candidatasse à reeleição.

O presidente egípcio está no poder desde 1981. Os Estados Unidos apoiaram Mubarak, inclusive financeiramente, desde então. O Egito é um dos únicos dois países da Liga Árabe (junto com a Jordânia) que reconhecem o estado de Israel.

A decisão ocorre no mesmo dia em que centenas de milhares de pessoas passaram horas concentradas na Praça Tahrir, no centro do Cairo, pedindo a saída imediata do presidente. A chamada “Passeata dos Milhões”.

Também houve protestos em outras cidades, como Alexandria (a segunda maior do Egito) e Suez. Mais uma vez, o toque de recolher foi ignorado. O exército acompanhou sem intervir.

Foi a primeira vez em muitos anos que as Forças Armadas assumiram posição de neutralidade. No geral, sempre seguiram a orientação do governo – que, até então, era de reprimir os protestos.

A oposição interpretou o gesto como um sinal de que o apoio a Mubarak começava a falhar. Mohamed El Baradei, apontado pela frente oposicionista com o interlocutor para a transição política, anunciou que o prazo para Mubarak abandonar o poder iria até sexta-feira. Também disse que negociações com o governo só começariam depois que ele abandonasse o cargo e o país.

Na tentativa de acalmar os ânimos, Mubarak trocou o primeiro escalão do governo no fim de semana. Na segunda-feira, o novo vice-presidente, Omar Suleiman, anunciou que iniciaria conversações com a oposição para fazer uma reforma constitucional. Nos 30 anos de Mubarak no poder, o cargo nunca havia sido ocupado.
       
Segundo o vice-presidente, novas medidas iriam atacar o “desemprego, pobreza, corrupção e o alto custo de vida”. Também anunciou novas eleições locais para onde houve evidência de irregularidades no pleito parlamentar de novembro passado.
       
Instantes depois de Mubarak aparecer na televisão e confirmar que não tentará a reeleição, os manifestantes começaram a festejar na praça Tahrir. Mas muitos haviam anunciado que só abandonariam o local depois que o presidente deixar o poder.

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As eleições e os amigos

No período que antecedeu ao processo das eleições presidenciais do ano passado, que levou Dilma Rousseff à presidência do nosso País, achei que perderia amigos, pela forma agressiva que adotei ao defender voluntariamente a campanha da Dilma e ser contra as injustiças e discriminação ao então presidente Lula. Felizmente, isto não chegou a ocorrer.

O que houve foi uma seleção natural das coisas.

Alguns, por razões de vaidade ou ignorância política, talvez, que defendiam a volta do controle conservador ao poder, com as justificativas mais imbecis possíveis contra Lula e Dilma, embasadas em notícias do PIG*, estas sim, não me procuraram mais. E, também, nada me acrescentavam com suas futilidades e interesses mesquinhos.

Por outro lado, amigos da ala conservadora, dos quais muitas vezes discordo de suas atitudes e posicionamentos em relação aos problemas do coletivo, e achava que passariam a me odiar, o respeito e a amizade se tornaram mais sólidas.

Um dos fatores mais importantes para mim, na jornada da última campanha eleitoral, foram as novas amizades que encontrei. Amizades que pensam na defesa de ideais mais justos e igualitários. As amizades da ala progressista do nosso País.

Então, me sinto recompensado.

A Luta continua!

Rui Zilnet

*PIG - Partido da Imprensa Golpista (Paulo Henrique Amorim)

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Composição do vergonhoso salário dos deputados federais

Rui Zilnet

Não acho vergonhoso um deputado ganhar 26 mil reais. O que é vergonhoso é um deputado ganhar um salário desses, com todas as demais verbas e regalias abaixo discriminadas, em um país como o nosso, onde, além quantidade de miseráveis ainda ser muito grande, a classe produtiva é obrigada a sobreviver com pouco mais de um salário mínimo e os aposentados com reposições anuais que não alcançam as taxas inflacionárias.

Os parlamentares são eleitos para nos representar, não para enriquecer as custas do nosso voto de confiança. Sem contar com a política do favorecimento exclusivo aos seus seletos grupos. Não é possível continuar aplaudindo esta farra.

Veja quanto ganha um deputado federal:

Salário e cotas

Para exercer seus mandatos, os deputados têm direito a receber mensalmente, além do salário de R$ 26.723,13, outras verbas. São elas:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): O valor depende do estado do deputado. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor cota (R$ 23.033,13). Já Roraima tem o maior valor: R$ 34.258,50.

A cota pode ser usada para despesas com:
- passagens aéreas, telefonia e serviços postais (vedada a aquisição de selos),
- manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo gastos com locação de imóveis, condomínio, IPTU, serviços de energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de escritório e informática, acesso à internet e TV a cabo e assinatura de publicações,
- hospedagem (exceto do parlamentar no Distrito Federal),
- locação ou fretamento de transporte (aeronave, embarcação e automóveis),
- combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 4.500 por mês,
- serviços de segurança prestados por empresa especializada até o limite de R$4.500 por mês,
- contratação de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas, e
- divulgação da atividade parlamentar.

Verba destinada à contratação de pessoal: 

O valor, que hoje é de R$ 60 mil por mês, destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de livre provimento. A remuneração do secretariado deve ficar entre R$ 601 e R$ 8.040.

Auxílio-moradia: 

R$ 3 mil, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.

Despesas com saúde: 

O deputado tem todas despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do País integralmente ressarcidas. Além disso, se quiser, ele poderá aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando R$ 249 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge como dependentes. Se ele não for reeleito, continuará fazendo parte do plano de saúde, mas sua mensalidade passará para R$ 920.

Aposentadoria:

Após oito anos de contribuição, tendo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição somados para qualquer regime previdenciário, o parlamentar tem direito a 22% do valor do salário parlamentar da época. Ou seja, hoje a aposentadoria de quem teve dois mandatos é de R$ 5.879.

Outros benefícios
- Cotas gráficas destinadas à divulgação da atividade parlamentar: cada parlamentar tem direito à cota de reprodução de documentos (até o limite de 15 mil por mês, em preto e branco, no formato A4); à cota de separatas (livretos utilizados para a divulgação da atividade parlamentar, até o limite de 200 mil por ano, em papel A5); e às cotas de cartões, pastas e blocos de rascunho.

- Cada parlamentar dispõe ainda de uma cota de assinatura de cinco periódicos, entre jornais e revistas, que são fornecidos durante o período de funcionamento do Congresso Nacional, em dias úteis.

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Nova composição da Câmara dos Deputados

Agência Câmara

Nova Câmara, que tem 46% de renovação, tomou posse na manhã desta terça-feira (1/2). 12% dos deputados são estreantes na política. Grande parte dos parlamentares são profissionais das áreas do Direito, Saúde e Educação. Confira os dados globais e por estado.

Veja abaixo as estatísticas e os eleitos por bancada estadual:
Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás	Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí	Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

Agência Câmara:

Reportagem - Janary Júnior

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Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) defende constituinte para realizar reforma política

O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) disse que a prioridade do seu primeiro mandato na Câmara é dar continuidade ao trabalho de seu pai, o ex-deputado Virgílio Guimarães, que não tentou a reeleição no ano passado.

Gabriel defende a convocação de uma constituinte exclusiva para realizar a reforma política. "A importância de uma reforma política foi o que eu aprendi nos bancos da minha faculdade", disse o deputado, que é advogado.

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Maia pede esforço concentrado à bancada do PT

O deputado Marco Maia (PT-RS) se reuniu há pouco com a bancada do PT na Câmara e conclamou os deputados a promoverem um esforço concentrado com parlamentares de outros partidos. O objetivo é garantir a vitória não somente dele, mas de toda a sua chapa, que conta com o apoio oficial de 21 legendas.

Maia lembrou que hoje sua campanha à Presidência da Câmara entra no 45º dia. Nesse período, o candidato afirma ter conversado com todos os deputados eleitos e visitado 15 estados, onde também se reuniu com governadores.

Neste momento, Maia está no gabinete da Presidência, revisando o discurso que fará no plenário para defender sua candidatura. A eleição começa às 18 horas.

Conheça os candidatos à Mesa da Câmara:

Presidência:

Chico Alencar (Psol-RS)

Jair Bolsonaro (PP-RJ)

Marco Maia (PT-RS)

Sandro Mabel (PR-GO)

1ª Vice- Presidência:

Rose de Freitas (PMDB-ES)

2ª Vice- Presidência

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Rebecca Garcia (PP-AM)

1º Secretário

Eduardo Gomes (PSDB-TO)

2º Secretário

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

3º Secretário

Inocêncio Oliveira (PR-PE)

4º Secretário

Júlio Delgado (PSB-MG)

Os suplentes são: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Geraldo Resende (PMDB-MS), Manato (PDT-ES)  e Sérgio Moraes (PTB-RS).

Fonte. CD

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