A crise na Educação e o oportunismo do PIG

 Por Rui Zilnet

A postagem do vídeo da professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, com seu discurso sobre a crise da Educação, sem dúvida alguma, serve para aquecer um debate conhecido de políticos e população, mas que permanecem inertes, insensíveis ao problema.

A rede Globo, oportunisticamente, no último fim de semana, usa seus programas de maior audiência para tirar proveito da situação, encampando uma “campanha” para a crise na educação brasileira.

Souto Tostes, no blog Miracema, lembrou muito bem: “a mesma Globo não ouviu as vozes de Brizola, Paulo Freire e Darcy Ribeiro, que já apontavam a educação como solução dos problema brasileiros, há mais de 40 anos”.

Há 60 anos, a educação no Brasil era privilégio de poucos. O índice de analfabetismo era alarmante. Nas escolas públicas estudavam os filhos da classe média. Os ricos freqüentavam escolas particulares no país ou no exterior. Os jovens podem até desconhecer. Os mais velhos esquecem ou ignoram tal fato.

A redução do analfabetismo passou a ser visível somente a partir da promulgação da Constituição de 1988, que proporcionou garantias efetivas para que os pobres (brancos, pretos, pardos, índios) tivessem acesso à educação. Os índices atuais de analfabetismo, se comparados a 1980, apresentam expressiva redução.

Percentual de analfabetos no Brasil (*) Com idade a partir dos 5 anos
Censos	Homens	Mulheres
1950	61,3	66,7
1960	53,2	57,2
1970	46,5	49,1
1980	40,9	41,6
1991	25,8	24,5

A garantia de educação para todos (Art. 6º da Constituição) na Escola Pública, consequentemente, assoberbou a carga de responsabilidades dos professores. Entretanto, legisladores e governantes nunca esboçaram qualquer intenção para oferecer solução ao que gera a grande maioria dos problemas da educação, o salário de quem ensina.

Também não podemos esquecer, que quando deflagram uma greve em defesa de seus legítimos interesses, os professores ainda são massacrados pela população alienada, com a ajuda da mídia golpista que benefício algum presta ao Brasil.

(*)  Censos do IBGE

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Desabafo da professora Amanda Gurgel, as duas faces da moeda

 Por Rui Zilnet

O vídeo da professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, em um desabafo sobre a real situação dos professores em seu estado e no Brasil, postado no Youtube, que deixou deputados sem resposta, já supera longe a marca de 1 milhão de visualizações em apenas uma semana. Com isso, na tarde deste domingo, o programa do Faustão tirou proveito da situação, trazendo Amanda ao seu palco.

A exposição de Amanda no programa do Faustão mostra um lado positivo e outro negativo. O positivo, é que fez o Brasil inteiro acordar para um fato, que apesar de não trazer novidade alguma, quando é abordado pela imprensa tradicional, é sempre com muita subjetividade. Por outro lado, a classe conservadora, a maioria dos telespectadores - que são politicamente alienados -, e os mais jovens, acabam creditando essas deficiências ao governo Lula e ao atual governo da presidenta Dilma. Como se isto fosse um problema recente ou atual. Este o lado negativo.

Os problemas com educação, saúde pública e transporte de massa no Brasil, são seculares. Não há nada de novo nesta história. A área da Educação vem mergulhada em um processo contínuo de degradação que remonta de muito tempo. Nos oito anos do governo que antecedeu o presidente Lula, a Educação foi relegada ao descaso total. Quem está com 18 anos hoje, não tem a mínima noção do que acontecia há 10 ou 20 anos. Para estes, a digestão da informação, partindo do que se alimentam diariamente, através dos programas televisivos e manchetes sensacionalistas de jornais impressos pendurados nas bancas, segue caminhos temerários.

Um fato importante, que não foi falado no programa, ou no discurso da professora, em seu vídeo, é que as verbas federais são repassadas regularmente aos estados e municípios. Estes, por uma longa tradição e com a conivência dos tribunais de contas, desviam estas verbas para eventos que sejam politicamente mais visíveis do que investimentos em melhorias para o bem comum dos brasileiros.

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Ociosidade do ramal ferroviário Rio-São Paulo

Por Rui Zilnet

Em matéria publicada na Folha de São Paulo deste domingo, mais uma ação deste veículo, com objetivos claros em formar opinião contrária à ferrovia Rio-São Paulo, atacando o transporte de cargas para atingir o projeto do trem de passageiros.

“Enquanto o governo tenta emplacar o trem-bala entre Rio e São Paulo, a linha ferroviária existente entre os dois centros mais importantes do país trabalha com uma ociosidade de 66,2% no transporte de carga, informa Dimmi Amora, em reportagem na Folha deste domingo.”

A justificativa para tal afirmação de Amora é atribuída ao modelo de concessão, como problemas de logística e compartilhamento da linha entre as concessionárias. Mas isso não é tudo.

O transporte de cargas no ramal ferroviário Rio-São Paulo, há muito foi sufocado pelos interesses dos transportadores rodoviários e das fabricas de caminhões, ônibus e pneus. Não me venham, agora, tentar mascarar a situação.

O transporte ferroviário, de longe, sempre foi e sempre será o meio de transporte terrestre mais barato e seguro. Como a própria reportagem da Folha diz:

“Se fosse utilizado em sua plenitude [a ferrovia], evitaria cerca de 5.000 viagens diárias de caminhão de carga (27 toneladas) pela via Dutra, que acompanha seu traçado, o que representa 36% do movimento de caminhões do último trecho de São Paulo.”

Como poder de convencimento, a matéria mostra as implicações que contribuem para a ociosidade da ferrovia, uma delas a dificuldade de agregar cargas. Ora, se esta dificuldade existe, é porque não há vontade que isto aconteça. Carga, com certeza, é o que não falta. Porque não transportam nos trens da MRS os grãos e os combustíveis que circulam em caminhões pela Rodovia Presidente Dutra?

Não seria preciso dizer que é muito mais prático, eficaz e barato, levar um caminhão com 30 toneladas de mercadoria, percorrendo curta distância, de um armazém de coleta a um terminal ferroviário, do que fazer um percurso de 400 quilômetros ao seu destino, aumentando estupidamente os preços finais dos produtos transportados, pela incidência dos altos custos gerados sobre o transporte rodoviário, tais como, consumo de combustível, pneus, tarifas de pedágio, sem contar com os danos causados ao meio ambiente, pela alta emissão de CO2, e à pavimentação das estradas, entre outros.

O que há, de fato, e sempre existiu, é uma pressão muito forte dos empresários do transporte rodoviário, seja no setor de carga ou de passageiros, contra o transporte ferroviário.

Outra realidade a destacar, é que as ferrovias são concessões de interesse público. A concessionária não pode ter o privilégio de permitir ou não o compartilhamento da estrutura, sob alegação de quebra de contrato. Se há necessidade de compartilhar com outras empresas, para satisfação do bem comum, que o Estado promova o ajuste do contrato. O que não pode é a população ficar refém dos interesses especulativos que impedem o desenvolvimento equilibrado do nosso país.

As empresas concessionárias, que exploram os transportes ferroviários no Brasil, recebem toda estrutura montada pelo governo, restando-lhes somente auferir lucros. Isso precisa acabar!

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Previsões apocalípticas não acontecem e frustram fanáticos

Transcrito na íntegra do Correio do Brasil

Fim do mundo não acontece e frustra seguidores de previsões apocalípticas

O fim do mundo, como previsto pelo apóstolo apocalíptico Harold Camping, um engenheiro civil aposentado de 89 anos que construiu um empreendimento de milhões de dólares sem fins lucrativos com base em suas previsões apocalípticas, passou incólume pela Austrália. Em vários pontos do mundo, no entanto, muitos se recolheram para rezar por perdão enquanto esperavam pelo último dos dias. Outros, em lágrimas, reuniram-se aos filhos e preparavam-se para deixar suas casas e animais domésticos para trás enquanto aguardavam a viagem para o céu, naquele que seria o Dia do Arrebatamento. Seguidores de igrejas protestantes e neo fundamentalistas da Califórnia preconizavam este sábado como sendo o Dia do Julgamento previsto na Bíblia, no Alcorão e no Torá.

A mensagem do Dia do Julgamento foi disseminada para várias partes do globo por sites da internet e outros meios de divulgação por Harold Camping. Após meses em viagens pelo país para divulgação do Dia do Julgamento e distribuição de panfletos com trechos da Bíblia, Michael Garcia, um dos seguidores de Camping, pretendia passar a sexta-feira à noite com sua família em sua casa em Alameda, perto da sede do império midiático cristão de Oakland. Eles acreditam que o fim do mundo, provavelmente, vai começar às 18 horas nos diversos fusos horários do mundo.

– Nós sabemos que o fim vai começar na Nova Zelândia e seguirá o sol. É por isso que Deus criou toda a tecnologia e os satélites para que todos possam vê-lo acontecer ao mesmo tempo – disse Garcia,de 39 anos e pai de seis crianças. Ele não foi localizado depois que o sol nasceu, neste sábado, sem trazer qualquer novidade além de um novo dia, nos lugares que seriam destruídos em um cataclisma.

As reações na internet, na véspera, porém, eram intensas após as 18 horas na Nova Zelândia.

“A previsão de Harold Camping de que o dia 21 de maio era o Dia do Julgamento fracassou. Não há nenhum terremoto na Nova Zelândia”. Este era um dos comentários postados no Twitter.

“Se esse fato do fim do mundo ainda está rolando…já são mais de 18 horas na Nova Zelândia e o mundo não acabou”, escreveu uma outra pessoa no Twitter.

As estações de rádio, canais de TV, transmissões de satélite e o website de Camping são controlados de um prédio humilde construído na rua que leva para o Aeroporto Internacional de Oakland, localizado entre uma loja de carros e um centro de quiromancia. A mensagem da Rádio da Família é transmitida em 61 línguas. Camping está esperando o retorno de Jesus Cristo pela segunda vez. Ele disse que a sua previsão apocalíptica de 1994 deu errado por um erro matemático.

– Não estou constrangido por causa disso. É que a ocasião foi prematura – disse.

Mas desta vez, afirmou, “não há nenhuma chance de que não vá acontecer”.

Como o fim do mundo não ocorreu, os céticos realizaram festas temáticas para celebrar o que os anfitriões acreditam que será o fracasso do fim do mundo. Bares e restaurantes de Melbourne, na Austrália, até Flórida Keys faziam divulgação de eventos alusivos ao fracasso das previsões do fim do mundo, segundo informações da agência norte-americana de notícias Associated Press.

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Cristovam Buarque critica livos didáticos que admitem ensino com erros de gramática

Agência Senado

Em discurso nesta segunda-feira (16) no Plenário do Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou livros didáticos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) que admitem o ensino da língua portuguesa com erros de gramática. Assim, de acordo com o senador, o Brasil vai criar duas línguas: o Português dos condomínios e dos shoppings e o Português das ruas e dos campos.

"Permitir a criação de dois idiomas é quebrar o que há de mais substancial na unidade de um povo", afirmou.

O senador criticou o argumento de que é preciso quebrar o preconceito contra aqueles que não falam bem a língua oficial e afirmou que o ideal é ensinar a todos o português correto. Para Cristovam Buarque, o povo e a elite precisam aprender a língua oficial e sem erros. O senador lembrou que nos concursos públicos e vestibulares não são aceitos os erros de gramática.

"Não se trata de sotaque, nem de vocabulário, mas de gramática. Permitir duas línguas é fortalecer o apartheid brasileiro", disse o senador.

Cristovam Buarque manifestou desaprovação com o que chamou de "criatividade brasileira em relação às políticas sociais".Segundo o parlamentar, essa tendência vem de há muito tempo, como com a publicação da Lei do Ventre Livre no lugar da abolição completa da escravatura, ainda no século 19. Para o senador, o vale-transporte e o vale-refeição são necessários porque não há um salário digno, que seria a verdadeira conquista do trabalhador.

O parlamentar declarou ainda que não é contrário à Bolsa Família, mas o "ideal seria que o programa não fosse necessário". Cristovam disse também que as políticas sociais "fazem de conta" que os problemas são resolvidos.

"Tudo isso é pra não enfrentar o problema no seu âmago e na estrutura da sociedade brasileira", apontou.

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Igrejas assinam declaração contra homofobia

Rádio Nederland Internacional

Representantes de diversas igrejas assinam nesta terça-feira na Holanda uma declaração na qual condenam a violência contra homossexuais. A assinatura do documento acontece na Catedral de Utrecht, no Dia Internacional contra a Homofobia. Em todo o mundo, a violência contra homossexuais é um grande problema.

O Dia Internacional contra a Homofobia tem este ano o tema religião. Wielie Elhorst, da organização Landelijk Koördinatie Punt (LKP), que trata de questões sobre religião e homossexualidade, acredita que as religiões têm, em todo o mundo, influência sobre a violência mental e física contra homossexuais.

“Na Letônia, por exemplo, um religioso teve que fugir para Londres porque era abertamente homossexual. Ele foi ameaçado de tal forma que a situação para ele no país se tornou insustentável. Outro exemplo é Belgrado, onde há um padre que abençoa pessoas que espancam homossexuais.”

Imagem de Deus
Na declaração, as igrejas afirmam: “Não pensamos todos da mesma maneira sobre homossexualidade, mas estamos unidos na crença de que o ser humano foi criado à imagem de Deus e é precioso a Seus olhos. Por isso todos precisam se tratar com respeito, de maneira pacífica e amorosa, e a violência contra homossexuais, sob qualquer forma, está fora de questão.”

A Holanda teve por muito tempo um papel de vanguarda na luta pelos direitos dos homossexuais. Mas muitos acreditam que o país perdeu este papel, como publicou hoje o jornal Volkskrant:

“O Parlamento Europeu é a favor da proteção de homossexuais e transexuais que se refugiam na Europa por causa de violência e perseguição. Mas os estados-membros seguem cada um seu próprio curso no reconhecimento da homossexualidade e transexualidade como motivo para asilo. Assim, alguns estados-membros da União Europeia (como a Holanda, nos anos da ministra Rita Verdonk) sugerem que homossexuais iranianos não precisam temer perseguição, desde que mantenham sua orientação sexual em segredo no Irã. No entanto, forçar homossexuais naquele país a permanecer ‘no armário’ é um perigoso jogo de ‘esconde-esconde’.”

Mundo
O Dia Internacional Contra a Homofobia também terá atenção fora da União Europeia. Em todo o mundo haverá manifestações pelos direitos dos homossexuais. As diferenças no nível de emancipação homossexual são enormes de país a país. Enquanto nos Estados Unidos celebram-se Pink Parties, em Uganda as pessoas estão felizes com a notícia de que a votação para uma possível pena de morte para homossexuais foi, por enquanto, tirada da agenda.

A declaração de vinte igrejas na Holanda é, segundo Wielie Elhorst , da LKP, de qualquer forma um passo na direção certa.

 

NN.

Começa campanha Rio Sem Homofobia

Governador Sérgio Cabral e Claudio Nascimento,
superintendente de Direitos Individuais, Coletivos
e Difusos da Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
(Foto: Marino Azevedo)

Começa nesta terça-feira (17) a campanha Rio Sem Homofobia, que será veiculada por rádio, tv, cartazes, outdoor, busdoor, mobiliário urbano, folhetos, além de um site e itens promocionais, como camisetas, barracas de praia e blocos, para reforçar a luta do movimento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) no Estado do Rio de Janeiro.

A campanha, lançada nesta segunda-feira pelo governador Sérgio Cabral, irá reforçar a mensagem contra a homofobia mostrando homossexuais como cidadãos comuns. As peças publicitárias irão destacar a atuação inovadora do Programa Rio sem Homofobia, que combate a discriminação e o preconceito contra LGBT, promovendo a cidadania desta população no Estado do Rio.

O início da campanha coincide com a data de celebração do Dia Mundial de Combate à Homofobia, que este ano será comemorada em 102 países, entre eles o Brasil. A solenidade de lançamento da campanha, que ocorreu nesta segunda-feira, no auditório do 7º andar do prédio da Central do Brasil, além de Sérgio Cabral, contou também com a presença do vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e da senadora Marta Suplicy, que representa a frente parlamentar LGBT no Congresso Nacional.

O governador Sérgio Cabral também autorizou os policiais militares e civis e bombeiros gays a participarem uniformizados, se assim desejarem, da próxima Parada Gay, como se vê em outras cidades onde essas marchas são populares, como Nova York, San Francisco e Paris.

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Defensoria Pública para os defensores, atentado contra os direitos conquistados pelo povo

O texto abaixo foi extraído de uma nota publicada no Facebook, por Georgia Bello. Trata-se de um manifesto contra o desmonte da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O texto é da Lurdinha, conhecida militante dos movimentos sociais no Rio de Janeiro e integrante da Coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

POR UMA DEFENSORIA COMPROMETIDA COM A VIDA E COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A cidade do Rio de Janeiro passa por momento único em sua história com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Este momento, marcado por grandes intervenções urbanísticas que visam possibilitar tais eventos, deixam um legado de destruição.

Pela primeira vez na história do nosso estado e da capital do Rio de Janeiro as três esferas de Poder político – Federal, Estadual e Municipal- estão juntos no que chamam de pacto federativo, com bilhões de recursos da União aplicados no Estado. Isto tinha que significar desenvolvimento dos valores humanos e garantia dos Direitos Sociais. Ao contrário disto, estes bilhões têm servido ao desenvolvimento do capital, da especulação imobiliária e da criminalização da pobreza.

A cidadania está agonizando no Rio de Janeiro!

Todas as conquistas institucionais dos Movimentos sociais ao longo das últimas duas décadas estão sendo varridas para o ralo pela correnteza do “Pacto Federativo”, que empodera o Prefeito Eduardo Paes para que se despeje, remova, altere legislação urbanística a serviço da especulação; empreenda incursões do Choque de Ordem em flagrante atentado ao estado democrático de direito; proceda a mais perversa exclusão espacial criando guetos periféricos; expulse do convívio da classe média e das áreas “valorizadas” os empobrecidos; declare guerra às ocupações organizadas pelo movimento social; persiga o trabalhador informal e realize arbitrariedades contra os moradores em situação de rua.

Estamos vivendo em um Estado de Exceção onde o capital por meio dos governantes e “apoio”de grande parte da mídia, vêm dinamitando O Estado Democrático de Direito e as Instituições Públicas que tenham na sua missão a defesa dos Direitos Sociais.

Para impedir qualquer chance de vitória de suas vítimas no Judiciário o Prefeito Paes reuniu com juízes das varas de Fazenda Pública do Estado, com membros do Ministério Público e com o Presidente do Tribunal, com o motivo (publicado pelos jornais) de informá-los de como se dariam as remoções e desapropriações, e de garantir que não fosse concedida qualquer liminar que buscasse proteger o direito à moradia das comunidades atingidas.

AGORA É A VEZ DA DEFENSORIA PÚBLICA!

Não basta para eles impedir decisões judiciais favoráveis aos empobrecidos. Agora buscam impedir o acesso a Justiça!!!!

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, primeira do Brasil, tem cumprido o papel histórico de vanguarda na sua Organização Institucional em defesa dos direitos dos empobrecidos. Sua atuação vem orientando a criação e organização de Defensorias em vários Estados. A instituição de Defensorias Públicas e a defesa da dignidade humana prescritos na CRFB encontraram eco na DPRJ que reconhecendo o antagonismo entre lucro e vida, tem se aproximado cada vez mais do Art 6° da Constituição e seus Direitos Sociais. Em cumprimento de sua missão aproximou-se das organizações cidadãs de seus assistidos e organizou-se em núcleos de atendimentos especializados em causas coletivas.

Nesta conjuntura de ataque organizado à massa excluída, a Defensoria Pública transformou-se em importante trincheira de resistência do povo em luta por Justiça. Isto a transformou em alvo da tirania.

O slogan que levou o atual Defensor Geral ao Poder – DEFENSORIA PARA OS DEFENSORES - é o retrato de um retrocesso orquestrado. A pessoa certa no lugar certo, na hora certa. Comprometido apenas com as melhorias de carreira e com seus apaniguados cumpre com maestria e truculência a missão de desmonte da Instituição Democrática e de avanço do projeto de exclusão e extermínio em curso no Estado do Rio de Janeiro.

QUEREM IMPEDIR NOSSA DEFESA !!!!

Para merecer o apoio e aplauso do Executivo, o Defensor Geral vem executando o extermínio progressivo dos focos de resistência institucional, que eram o Núcleo de Terras, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e o Núcleo do Sistema Penitenciário. Ainda, para realizar essas mudanças com mais facilidade, foi preciso minar o projeto de ouvidoria externa, uma luta histórica da sociedade civil, elegendo pessoas internas (!) a instituição, quais sejam dois defensores públicos aposentados.

O ápice desta política se deu na manhã do dia 29 de abril de 2011, quando a sala onde eram feitos os atendimentos do Núcleo de Terras teve sua porta fechada, com a presença de seguranças, com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência, sem que fosse dada qualquer explicação. Até mesmo a guarda municipal foi chamada para tentar retirar os estagiários que questionaram essa decisão, à força! Posteriormente todos os estagiários foram SUMARIAMENTE DEMITIDOS, avisados de tal ato por um telegrama!

A DEFENSORIA PÚBLICA É CONQUISTA DO POVO ORGANIZADO, EM LUTA PERMANENTE POR JUSTIÇA E PELOS DIREITOS SOCIAIS !!!

EXIGIMOS RESPEITO E FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ELEIÇÃO DECENTE DA OUVIDORIA EXTERNA !!! NÃO ÀS REMOÇÕES!!! TERRA E MORADIA NÃO É MERCADORIA!!!!

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MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA -MNLM-RJ

Lurdinha

Coordenação Nacional - MNLM/Brasil

Link para Facebook da publicação original

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A imprensa que não queremos

 Carta Maior

A distância entre imprensa livre e imprensa boa

Sabemos, de antemão, que tipo de imprensa não queremos. Nesse bloco podemos afirmar com grande margem de acerto e correção que será uma imprensa refém do capital pelo capital; uma imprensa travestida de partido político e, portanto, a serviço de determinados projetos de poder.

Washington Araújo*, em Carta Maior

Existe uma distância razoável entre imprensa livre e imprensa boa. Podemos afirmar que temos no Brasil uma imprensa livre. Veículos de comunicação divulgam o que bem entendem, usam de sua liberdade como bem entendem – do contrário não haveria liberdade –, elevam assuntos de importância secundária para a condição de matéria de primeira página nos jornais, ou com maior minutagem e maior destaque nos telejornais. E fazem, também, o caminho inverso: relegam a um terceiro plano o que teria tudo para ser notícia de primeira, notícia com N maiúsculo.

Ainda assim, não podemos dizer que temos uma boa imprensa pela simples razão de que há uma carga bem pesada de subjetividade em afirmação de tal monta. Boa para quem, cara pálida? Para os veículos de comunicação? Para os governos? Para determinados segmentos da sociedade? Para a sociedade como um todo? Esta última questão esbarra no senso comum do "ora, nem Jesus Cristo agradou todo mundo... como a imprensa agradaria a toda a sociedade ou, no mínimo, seria por esta considerada boa?".

A imprensa é livre, por exemplo, para mudar o foco real do debate sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Qualquer ser pensante que se atreva a pedir mais transparência da imprensa, mais debate sobre suas necessárias formas de regulação – e não apenas aquelas abrigadas no conceito genérico da autoregulação – é logo considerado golpista, pessoa que possui um dos hemisférios cerebrais localizados no campo do autoritarismo, do cerceamento à liberdade de expressão. São apenas censores os que não tomam parte das legiões do pensamento único. E, na verdade, isso tem um nome. Chama-se ideologização e nada mais. Por que há muito de ideologia no ataque a qualquer proposta de regulação da mídia. Do contrário, seria um debate muito bem vindo e não o que se deseja lançar sobre a sociedade, ao reputá-lo como um atentado à liberdade de imprensa.

Todos os meios
Sabemos, de antemão, que tipo de imprensa não queremos. Nesse bloco podemos afirmar com grande margem de acerto e correção que será uma imprensa refém do capital pelo capital; uma imprensa travestida de partido político e, portanto, a serviço de determinados projetos de poder; uma imprensa que atua como tribunal de primeira à última instância, acusando, julgando e condenando sem deixar de antes fazer terra arrasada da reputação de seus declarados desafetos, os também chamados "bolas da vez". A imprensa que não desejamos é aquela que é generosa nos ataques e nas acusações e extremamente parcimoniosa no uso do direito de resposta, direito muitas vezes conseguido apenas nos tribunais.

É nesse contexto que julgamos salutar que o governo apresente um anteprojeto de regulação da mídia ainda neste ano. Que as experiências colhidas em governos anteriores sirvam de base para os estudos necessários e que este material seja disponibilizado para conhecimento da sociedade parece ser, desde já, um desafio e tanto. Temos que aproveitar o atual processo de convergência das mídias e o surgimento de novas tecnologias para proceder a uma atualização das regras do setor. Atualização que se faz urgente haja vista que normas brasileiras datam do agora distante ano de 1962, ano em que nem mesmo existiam a TV em cores, as transmissões por satélite e muito menos os meios virtuais – sítios, blogues, redes de relacionamento e tantas outras novidades.

A permanecer o status quo, temos o que temos: terra de ninguém, onde parece ter razão quem tem os meios de difundí-la a todo e a qualquer momento e, ainda mais, por todos os meios à sua disposição. Isto é, à disposição dos grandes conglomerados que produzem as notícias e sabem como despejá-las sobre a sociedade, usando o suporte escrito, radiofônico, televisivo e virtual.

Perspicácia
O importante mesmo é não deixar o debate morrer de inanição. Na luta por uma imprensa de boa qualidade – e esta somente poderá assim ser adjetivada se for fundada no inegociável estatuto de sua liberdade – não devem existir mocinhos e bandidos. Há que se buscar uma imprensa que melhor combine os atributos da liberdade de informar com a responsabilidade de informar, as características de empreendimento econômico-financeiro lucrativo com aquelas de empreendimento que favoreça a identidade nacional e o fortalecimento de nossa ainda incipiente cidadania.

É muito trabalho para pouco debate. Estamos apenas no início. Mas não se ganha batalha sem antes haver sido iniciada. E que tenhamos em mente a perspicaz observação do grande líder indiano Mahatma Gandhi (1869-1948) ao afirmar que "a liberdade para ser verdadeira precisa incluir a liberdade de errar."

* Washington Araújo é jornalista e escritor. Mestre em Comunicação pela
UNB, tem livros sobre mídia, direitos humanos e ética publicados no Brasil,
Argentina, Espanha, México. Tem o blog http://www.cidadaodomundo.org
Email - wlaraujo9@gmail.com

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Dilma e Chávez formalizarão defesa pela reforma do Conselho de Segurança da ONU

Na próxima terça-feira (10), o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, chega ao Brasil, em visita oficial, com o objetivo de reafirmar as relações bilaterais, intensificadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chávez é o primeiro chefe de Estado da América Latina a visitar o país depois da posse de Dilma Rousseff.

Além de uma reunião de trabalho, para analisar a evolução dos acordos firmados anteriormente e as pendências, visando intensificar as parcerias nas áreas de comércio e energia, Dilma e Chávez deverão assinar um comunicado conjunto, contendo um apelo para a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o apoio venezuelano ao pleito brasileiro, que é de ocupar um assento permanente no órgão em nome da América Latina.

Nas reuniões preliminares de assessores de Chávez com autoridades brasileiras houve sinalizações de apoio ao Brasil. O presidente da Venezuela será o terceiro chefe de Estado que indicará apoio à reforma do conselho, como defende o Brasil. Em março, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse ser favorável à reforma e ao desejo brasileiro, mas evitou ser explícito neste apoio. No mês passado, foi a vez de o presidente da China, Hu Jintao, afirmar que é o momento de discutir mudanças.

No último dia 5, o presidente da Alemanha, Christian Wulff, afirmou que, assim como os brasileiros, os alemães também querem rever a estrutura atual do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para ele, é fundamental buscar um acordo regional para obter avanços nestas negociações. Recentemente, Dilma disse que “não é capricho” querer a reforma.

A atual estrutura do conselho segue o modelo que existia no mundo depois da 2ª Guerra Mundial - ocupam vagas permanentes no órgão os Estados Unidos, a Rússia, a China, a França e a Inglaterra.

Os assentos provisórios são ocupados pelo Brasil, Japão, México, Líbano, Gabão, pela Turquia, Bósnia-Herzegovina, Nigéria, Áustria e Uganda. O período do mandato nos assentos rotativos é de dois anos.

As autoridades brasileiras defendem ampliar o número de cadeiras no conselho de 15 – cinco permanentes e dez provisórias – para 25, entre as quais o Brasil se coloca como candidato a titular.

Fonte: Agência Brasil

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Flagrante de escravidão e trabalho infantil em olarias

Repórter Brasil

 

Dívidas e trabalho infantil sustentam escravidão por décadas

Parte das vítimas encontradas em olarias de Gouvelândia (GO) nasceu e passou mais de 30 anos enfrentando um quadro de servidão por dívidas, condições degradantes e outras precariedades na produção de tijolos

Por Bianca Pyl, em Repórter Brasil

Alguns dos 64 trabalhadores libertados de olarias em Goiás eram submetidos a trabalho escravo desde que vieram ao mundo. Integrantes da operação que inspecionou a área confirmaram que parte das vítimas nasceu e passou mais de 30 anos enfrentando um quadro de servidão por dívidas, condições degradantes e outras precariedades na atividade de produção de tijolos.

Além das dívidas ilegais (que em alguns casos chegavam a R$ 16 mil), os donos das 17 olarias flagradas com escravidão retinham objetos pessoais - como roupas, panelas e até um berço - como forma de garantia de pagamento. Para completar, sete adolescentes (três deles com menos de 16 anos) laboravam diariamente das 4h às 10h da manhã, antes de ir à escola.

Todas essas violações foram descobertas por uma equipe composta por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Situadas na zona rural do município de Gouvelândia (GO), as olarias divididem-se em três regiões (que também dão nomes às fazendas): Bonita, Caracol e Buriti Alto.

Realizada entre 14 de março e 16 de abril, a fiscalização foi motivada por denúncias do MPT, do Ministério Público Estadual (MPE) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Quirinópolis (GO).

Trabalho infantil
"O principal objetivo era combater o trabalho infantil nas olarias. Por conta do trabalho intenso antes das aulas, os adolescentes chegavam cansados à escola e isso comprometia o rendimento escolar", afirma Roberto Mendes, auditor fiscal do trabalho que coordenou a operação.

O trabalho pesado de produção dos tijolos era ensinado pelos pais aos filhos (tanto meninos quanto meninas), que também iniciaram eles mesmos o trabalho em olarias ainda quando adolescentes.

Nenhum dos oleiros possuía Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada. Portanto, não tinham nenhum direito trabalhista garantido. Durante o período das chuvas, não havia trabalho nem salários, pois o pagamento era feito de acordo com a produção. Em função disso, trabalhadores se endividavam nos comércios da cidade ou mesmo com os próprios empregadores por meio da venda antecipada de tijolos a preços mais baixos.

O passivo irregular de algumas famílias alcançava até R$ 16 mil. "O trabalhador se endividava e era coagido moralmente a permanecer no local por conta das dívidas", relata o coordenador da fiscalização.

A fiscalização foi informada ainda de dois casos de retenção de objetos pessoais para garantia de que os débitos seriam quitados. Em um dos casos, os objetos pessoais do trabalhador estavam retidos e foram entregues na presença de auditores ao irmão da vítima. Outro trabalhador contou que seus pertences pessoais e sua mobília (fogão velho, mesa, baú e roupas) estavam retidos há dois anos pelo empregador.

"Conversamos com o empregador, na presença de seu advogado, e o mesmo fez a devolução dos objetos que estavam em seu poder", acrescenta Roberto. Para o auditor, esses fatos possuíam dimensão coletiva, uma vez que, de forma indireta, os outros acabavam intimidados.

Quadro degradante
Juntamente com a servidão por dívida, também foram constatadas condições degradantes. As famílias moravam em "construções" precárias: os telhados eram feitos de lona e as paredes estavam rachadas e escoradas com pedaços de madeira. Muitas casas corriam risco de desabar.

As famílias não tinham acesso a instalações sanitárias adequadas. As necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato. Para tomar banho, os empregados utilizavam baldes, A água consumida tinha aparência turva e era tirada de poços abertos. Nas fazendas onde funcionavam as olarias, o esgoto corria a céu aberto: não havia fossas sanitárias. As instalações elétricas estavam irregulares e havia exposição a choques.

No decorrer da operação, os auditores identificaram também a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). Jovens já apresentavam problemas de saúde decorrentes dos processos arcaicos de produção. Os empregados reclamaram, principalmente, de dores na coluna, decorrentes de posturas incorretas durante o trabalho.

O problema relacionado à postura era agravado pelo excesso de peso e pelos movimentos repetitivos que afetavam principalmente a coluna dos trabalhadores. Em média, dois oleiros produziam 100 mil tijolos a cada dois meses, segundo as contas do coordenador da fiscalização.

"Imagine a quantidade de movimentos que tiveram que fazer para chegar a essa produção. Tiveram que cortar o barro 100 mil vezes e agachar 100 mil vezes para colocar os tijolos no chão. Depois, fizeram esforços mais algumas milhares de vezes para recolher os tijolos, outros milhares de vezes para empilhar os tijolos para queima", ilustra Roberto, da SRTE/GO.

As famílias eram oriundas da própria região e alguns moravam há décadas na referida área de produção de tijolos. Os empregados mudavam de olaria em olaria porque há muitos estabelecimentos desse tipo no perímetro fiscalizado.

Além dos trabalhadores que nasceram nas olarias, outras vítimas estavam no local há 10 e até 15 anos. A situação fez com que a fiscalização se deparasse com o problema da ausência de locais para servirem de abrigo aos libertados. Parte das vítimas não tinha para onde ir.

"No desenrolar da operação, todos conseguiram lugar para morar. Alguns mudaram para casas de parentes e outros alugaram casas na cidade com as verbas que receberam", completa Roberto Mendes.

Providências tomadas
Paralelamente ao total descumprimento das normas trabalhistas, verificou-se que nenhuma das olarias possuía licenciamento ambiental para funcionamento. A madeira utilizada na queima dos tijolos era de lei (ipê, aroeira, pequi, sucupira etc.) e não possuía documentação de procedência.

Os tijolos produzidos eram vendidos para depósitos nos municípios de Santa Helena (GO), Quirinópolis (GO) e Rio Verde (GO). Neste último, a produção era recebida pelo depósito Sarico. O MPT deve notificar o estabelecimento em questão e propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Foram inspecionadas 32 olarias. Apesar de todas terem sido interditadas, houve libertação de trabalhadores em 17. Nas demais, foram registradas diversas irregularidades trabalhistas.

"[Nas 15 olarias em que não houve resgate] Não ficou configurado o trabalho degradante porque as moradias estavam em condições melhores", esclarece Roberto. Para o levantamento das interdições, os empregadores terão que cumprir uma série de exigências que vão desde fornecimento de EPIs à construção de novas e melhores alojamentos.

Foram lavrados, ao todo, 110 autos de infração e as verbas rescisórias pagas totalizaram mais de R$ 223 mil. A quantia foi paga pelos supostos arrendatários e também pelos donos das fazendas.

Os auditores da SRTE/GO autorizaram a liberação do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. São três parcelas no valor do salário mínimo (R$ 545) cada para uma das vítimas de escravidão.

Somado a isso, a Usina São Francisco, por intermédio do STR de Quirinópolis (GO), se dispôs a contratar todos os trabalhadores resgatados que manifestaram interesse em atuar nas lavouras da cana-de-açúcar. "Os salários, inclusive, são maiores do que recebiam nas olarias. Alguns empregados já iniciaram o trabalho na usina", adiciona o coordenador Roberto.

Além das multas, os empregadores poderão responder a processos criminais por submissão de trabalhador à condição de escravo.

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Encontro de blogueiros progressistas do Rio de Janeiro ao vivo

 O 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro está acontecendo no auditório do Memorial Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Assista ao vivo:


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Aval a valetudo internacional pode trazer consequências desastrosas na política externa

 Transcrito na íntegra de Carta Maior

 

O Brasil não pode concordar com o vale tudo internacional

A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar o caminho das violações do Direito internacional. A conseqüência pode ser um enorme retrocesso na política externa “ativa e altiva” iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.

Por Gilberto Maringoni*, em Carta Maior

O ministro de Relações Internacionais, embaixador Antonio Patriota, classificou como “positiva” a morte do terrorista Osama Bin Laden, ocorrida na noite de domingo. A avaliação embute um endosso indireto do Brasil à operação desfechada pela CIA para eliminar aquele que foi classificado por todas as mídias como o “homem mais procurado do mundo”.

Estamos diante de algo muito sério. Não se trata apenas de uma mudança na condução da política externa brasileira. Se a aprovação oficial se confirmar, haverá aqui uma mudança de qualidade.

É necessário atentar para a natureza dos fatos ocorridos em Abbottabad, na periferia de Islamabad, Paquistão, há poucos dias. Façamos duas ressalvas iniciais.

Primeiro – Osama Bin Laden é um terrorista. O atentado às torres do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, foi um assassinato coletivo e deve merecer a repulsa de qualquer pessoa de bom senso.

Segundo – Como dirigente principal da ação, Bin Laden deveria ser capturado e julgado por uma corte internacional, tendo garantidos todos os ritos e procedimentos do Direito internacional.

Não foi o que aconteceu. Bin Laden e, ao que parece, sua esposa e um filho, foram executados por um comando militar estadunidense, sem possibilidade de reação ou defesa.

Aqui valem três perguntas.

Como a informação sobre a localização do terrorista foi obtida?

Através da tortura de um membro da Al Qaeda, preso sem julgamento em Guantánamo. A informação é do diretor da CIA, Leon Panetta, em entrevista à revista Time.

Como a operação foi planejada?

Na mesma entrevista, Panetta revela: “Foi decidido que qualquer tentativa de trabalhar com os paquistaneses poderia colocar a missão em risco. Eles poderiam alertar os alvos”. Mais adiante, o chefe da CIA declara que o governo paquistanês "nunca soube nada sobre a missão", classificada pelos EUA como "unilateral".

Ou seja, a tarefa envolveu uma invasão territorial.

Como se deu a ação?

O diretor da CIA conta que as determinações do presidente Barack Obama exigiam a morte de Bin Laden, e não apenas sua captura. Assim se deu. O líder da Al Qaeda foi fuzilado junto com quem estava na casa.

São três as violações do Direito internacional: obtenção de informação sob tortura, invasão de território de um outro país e execução sumária.

Apesar dos ânimos exaltados dos estadunidenses que foram às ruas e do comportamento ufanista da mídia brasileira, não se fez “justiça” alguma. O que houve foi a vingança de um ato bárbaro com outro ato bárbaro. Olho por olho, dente por dente, como dos filmes de caubói.

Se a lógica for mantida, acaba qualquer legalidade ou civilidade nas relações internacionais. A pistolagem high-tech será a métrica da resolução de problemas nas próximas décadas. Já há uma caçada em curso visando Muamar Kadafi, apesar da resolução 1973 da ONU não autorizar medida desse tipo.

A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar tal caminho. A conseqüência pode ser um enorme retrocesso na política externa “ativa e altiva” iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.

* Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

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Entidades civis lançam campanha pela democratização da Internet

Agência Brasil

Um grupo de cerca de 40 organizações da sociedade civil e ativistas está lançando hoje (25), em diversas cidades brasileiras, a campanha "Banda Larga É um Direito Seu!" para conscientizar a população sobre a importância de ter uma internet barata, de qualidade e para todos.

O manifesto divulgado pela campanha defende que o acesso à internet é essencial, e a banda larga deve ser um direito de todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. “A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais”.

As entidades reconhecem a relevância das metas e políticas propostas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas garantem que é preciso avançar no debate. “É necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses”.

Segundo as entidades que organizam a campanha, a banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos e é preciso pressionar o poder público e as empresas para mudar essa situação. Entre as propostas da campanha está a efetiva participação da sociedade civil no processo de inclusão digital, a prestação da banda larga sob regime público, a gestão pública das redes para garantir a igualdade entre provedores e o ingresso sustentável de novos agentes, a ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga e o apoio à cultura digital.

Entre as entidades que assinam o manifesto estão a Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A campanha será lançada na noite de hoje, simultaneamente em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, em Campo Grande e em Brasília.

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MinC abre consulta pública para mudança na Lei do Direito Autoral

Está aberto a contribuições, de hoje até o próximo sábado (30), o anteprojeto com o qual o Ministério da Cultura irá propor mudanças na Lei do Direito Autoral. Segundo a Diretoria de Direitos Intelectuais do ministério, são indicados sete pontos que necessitam ser aperfeiçoados para regulamentar não apenas o uso de textos literários, de composições musicais, fotografias, mas também de obras intelectuais como sermões, conferências, programas de computador e aumentar a proteção dessas obras.

Os sete pontos em destaque tratam das limitações aos direitos do autor; usos das obras na internet; reprografia das obras literárias; gestão coletiva de direitos autorais; supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de direitos; unificação de registro de obras e controle de obras feitas sob encomenda.

Após o fim do prazo da consulta, o anteprojeto será debatido no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), em audiências públicas nas comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Senado e em ao menos um evento público que o MinC promete realizar no final de maio. A previsão é que o projeto de lei resultante de todo o debate público seja enviado à Casa Civil em 15 de junho para, então, ser encaminhado ao Congresso Nacional.

As contribuições deverão ser encaminhadas em formulário específico disponível no site do MinC (www.cultura.gov.br) para o e-mail revisao.leiautoral@cultura.gov.br. Quem preferir pode enviar o formulário para a Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI/MinC), no endereço SCS Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200, Brasília (DF).

De acordo com uma pesquisa divulgada há uma semana pela Consumers International, o Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre os 24 países avaliados. Segundo a organização composta por órgãos de defesa do consumidor de vários países, o Brasil ficou à frente apenas da Tailândia (a pior situação), Chile e Reino Unido. Na avaliação da entidade, nesses lugares, as leis de propriedade intelectual castigam os consumidores, dificultando-lhes o acesso a serviços e produtos culturais. No Brasil, o levantamento foi feito com a contribuição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O relatório da Consumers International destaca que os países em desenvolvimento são os que detêm as leis mais prejudiciais ao consumidor. Uma das críticas feitas é a punição excessiva prevista aos consumidores considerados infratores da lei quando realizam tarefas cotidianas como, por exemplo, transferir arquivos de um equipamento para o outro, para uso pessoal. Por outro lado, não há qualquer punição prevista aos fornecedores que cerceiam os direitos do consumidor.

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Vacinação contra gripe começa hoje em todo o país

A partir de hoje (25) começa a campanha de vacinação contra a gripe sazonal em todo o país. Além de idosos com mais de 60 anos, a vacina será aplicada em gestantes, indígenas, crianças maiores de seis meses e menores de dois anos e profissionais de saúde.

Durante a campanha deste ano, que se estenderá até o dia 13 de maio, a população será imunizada também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. Isso porque, de acordo com o Ministério da Saúde, a vacina tem como base os três vírus do tipo influenza que mais circularam no ano anterior.

A vacinação ocorrerá em uma única dose para todos os grupos, com exceção das crianças menores de dois anos, que receberão duas doses, aplicadas em um intervalo de 30 dias.

A orientação do Ministério da Saúde é que quem tem alergia a ovo não receba a vacina. Pessoas com deficiência na produção de anticorpos, por problemas genéticos, imunodeficiência ou terapia imunossupressora, também devem consultar um médico antes de tomar a dose.

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Identificação biométrica abrangerá 100% do eleitorado brasileiro até 2018

Implantada com sucesso nas eleições de 2010 em 60 municípios de 23 estados brasileiros, a identificação biométrica deve ser utilizada por 100% do eleitorado do país em 2018. A tecnologia  de reconhecimento dos eleitores por meio de suas impressões digitais impede que uma pessoa vote no lugar da outra.

O TSE pretende que cerca de 10 milhões de eleitores sejam submetidos ao recadastramento e estejam habilitados a votar nas urnas com leitor biométrico já nas eleições municipais de 2012.

Em Alagoas, a revisão eleitoral para fins de biometria começou no dia 8 de abril. Todos os eleitores do estado deverão ser recadastrados, conforme previsto em provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. O estado de Sergipe também recadastrará todo o seu eleitorado, assim como as cidades paulistas de Jundiaí e Itupeva e as capitais Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Outros seis municípios pernambucanos também realizarão a revisão eleitoral.


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Um terço dos governadores corre o risco de perder o mandato

Correio do Brasil

Em apenas três meses completos de mandato, 11 dos 27 governadores correm o risco de perder o cargo. Eles são acusados de condutas criminosas como abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e compra de votos. Caso a Justiça Eleitoral condene os acusados, os Estados comandandos por  eles terão novos mandatários ou terão que realizar novas eleições. Uma vez transitada em julgado as sentenças, os réus correm o risco de ficar inelegíveis, por causa da Lei da Ficha Limpa.

O levantamento foi realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e divulgadas neste domingo. Os governadores com mandato contestado são Antonio Anastasia (MG-PSDB), Tião Viana (AC-PT), Roseana Sarney (MA-PMDB), José de Anchieta Junior (RR-PSDB), Wilson Martins (PI-PSB), Siqueira Campos (TO-PSDB), Rosalba Ciarlini (RN-DEM), Omar Aziz (AM-PMN), Cid Gomes (CE-PSB), Teotônio Vilela (AL-PSDB), e Silval Barbosa (MG-PMDB).

Todos os 11 governadores, por meio de seus advogados, dizem nos processos que são inocentes, que não cometeram ilícitos eleitorais e que estão sendo perseguidos pelos adversários derrotados nas eleições.

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Trabalho escravo

Transcrito de Reporter Brasil

Quem sabe e quem não sabe o que é trabalho escravo?

Ao ignorar definições que constam no Art. 149 do Código Penal e decisões de instâncias jurídicas como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), deputado federal Irajá Abreu dá margem a reparos e indagações

Por Repórter Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco da propriedade em que houver mão de obra escrava e aguarda votação na Câmara Federal desde 2004. Ao discorrer sobre a matéria em entrevista ao site Congresso em Foco, o deputado federal Irajá Abreu emitiu opiniões a respeito do trabalho escravo contemporâneo.

Numa das respostas, o jovem e estreante parlamentar que vem a ser filho da senadora e presidenta da Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA) Kátia Abreu e também está de mudança do DEM para o PSD, assim disse:

"Se perguntar para o Ministério do Trabalho, eles não sabem a diferença [entre trabalho escravo, trabalho degradante e trabalho análogo à escravidão]"

Não contente em colocar o discernimento dos servidores da pasta federal em xeque, o parlamentar assumiu por conta própria, no meio da entrevista, a tentativa de estabelecer parâmetros para a suposta tripla distinção.

Ao ignorar tanto as definições que constam no Art. 149 do Código Penal quanto decisões de instâncias como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o deputado dá margem ao lançamento da seguinte indagação por parte do Blog da Redação da Repórter Brasil: Quem é que não sabe (ou não quer reconhecer) a diferença entre irregularidades trabalhistas e escravidão contemporânea?

Há um mês, o Blog da Redação desafiou outro ruralista - o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) - a apresentar um único exemplo concreto em que houve caracterização de trabalho escravo simplesmente pelo ato de "comer um prato de comida na sombra de uma mangueira". Até o presente momento, não houve resposta do congressista, que ainda não comprovou a sua tese.

Uma década e meia
O Massacre de Eldorado dos Carajás, em que 19 sem-terras foram mortos e outras dezenas acabaram feridos em violenta ofensiva policial, completou 15 anos em 17 de abril. O tema foi tratado em post do Blog da Redação.

Por ocasião da data, as famílias sobreviventes divulgaram um manifesto que condena a impunidade que beneficia os responsáveis pelo trágico episódio ocorrido no ano de 1996. O documento aborda também a consolidação do Assentamento 17 de Abril e a luta pela reforma agrária no Estado do Pará.

Reporter Brasil

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FHC, o acadêmico e suas palavras

Palavras mal proferidas

Por Cláudio Lembo* – Terra Magazine

A última semana foi farta em acontecimentos político-partidários. Lançamento de novo partido. Finalização por Comissão do Senado de parecer sobre a Reforma Política. Só estes fatos bastariam para preencher a pauta de todos os veículos informativos. Houve mais, porém. As lideranças políticas - vivas e mumificadas - disseram o que queriam e ouviram o que não queriam.

Um texto político é muito diverso de um trabalho acadêmico. Neste as idéias devem jorrar sem qualquer limite. É a criação. Indica, por vezes, novos caminhos. Abre perspectivas. Novas veredas para o conhecimento.

O documento político, por seu turno, deve receber forte cuidado de seu autor. Com suas idéias ele está envolvendo toda a militância de sua agremiação e pode ferir sensibilidades da sociedade.

É, pois, imperdoável para o líder político equivocar-se nas palavras ou escrever descuidadamente. No mínimo demonstra profunda soberba e total desrespeito a seus pares. Muitos são os temas na sociologia contemporânea suportados em aspectos político-partidários das sociedades democráticas. Grandes espaços do mundo - dentre eles a América Latina - conheceram a plenitude das práticas democráticas há menos de cinqüenta anos.

Ingressar em terminologia chula para se referir ao conjunto do coletivo eleitoral é barbarizar as instituições e desrespeitar a cada eleitor em particular. Não há, na nossa legislação, o voto censitário. Aquele que dividia o eleitorado de conformidade com sua capacidade contributiva ou os bens que possuía.

A República adotou o voto universal, abandonando as velhas práticas da monarquia. Todo eleitor conta com um voto de igual peso ao de todos os demais eleitores. No momento atual, paira no ar uma vontade de retorno ao passado por parte de alguns políticos. Um divide o eleitorado de conformidade com visões elitistas.

Outros desejam retomar ao sistema de lista fechada. Este perdurou durante o Império e se transformou em instrumento de extinção das oposições. A situação tornou-se tão insustentável que, em determinado momento, D.Pedro II resolveu por instituir listas incompletas. Desta forma, permitia-se a eleição de representantes oposicionistas.

Apesar da experiência existente na História eleitoral pátria, alguns dos atuais legisladores parecem desconhecer o passado ou não se preocupar com os exemplos recolhidos por nossos antepassados.

Quando os tenentes de 1930 chamaram Assis Brasil para elaborar o novo Código Eleitoral, examinaram todos os contextos da sociedade e só depois editaram o novo diploma legal. A sociedade alterou-se profundamente nestes últimos oitenta anos, mas os princípios reformistas dos revolucionários daquela época mostram-se capazes de recolher as grandes mutações sociais.

Inseriram, por exemplo, na legislação nacional o voto feminino. Na época, era conquista que atingia a poucas mulheres. No entanto, hoje, qualquer estudioso de temas eleitorais, sabe que o voto da mulher é essencial para a conquista de vitórias eleitorais.

Neste longo intervalo de tempo, aconteceu a Revolução Tecnológica. Basta aproximá-la da Revolução Industrial e se captarão todas as novas situações surgidas ou por surgir.

A Revolução Industrial destronou a burguesia e deu espaço aos trabalhadores. Permitiu a concepção de partidos socialistas e o surgimento do comunismo. Hoje, a Revolução Tecnológica contém elementos ainda mais explosivos no espaço social. Deverá levar a individualismo sem precedentes na História. Fragilizará as religiões tradicionais. Conduzirá a um hedonismo acentuado.

Tudo isto leva a um mundo novo, onde alguns constatam a crise dos intelectuais e das velhas elites. Esgotaram-se as formas clássicas de fazer política. Não há espaço para príncipes expor - sem censura - suas opiniões. Todos somos iguais nesta grande aurora. As palavras, em sua forma clássica, encontram-se no ocaso.

* Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

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Jornalistas demitidos

Em 4 meses, 240 jornalistas são demitidos das redações brasileiras

Por Izabela Vasconcelos – em Comunique-se

Desde o começo do ano, as redações brasileiras vêm demitindo jornalistas. Nos últimos quatro meses, foram 240 demissões, em São Paulo, Brasília e Sergipe. No entanto, a capital paulista registrou um número maior de dispensas, 218, em veículos como UOL, Estadão, TV Cultura, Abril, Meia Hora SP, Agora SP e Folha de S.Paulo.

Em muitos casos, os profissionais não serão substituídos, já que as demissões ocorreram por cortes orçamentários, como é o caso da TV Cultura (150), Estadão (22) Meia Hora SP (10) e TV Sergipe (6).

No começo de fevereiro foram 150 dispensas na TV Cultura, seguidas por 22 no jornal O Estado de S.Paulo, duas no UOL, 32 no Grupo Abril e dez no Meia Hora. Recentemente o Correio Braziliense demitiu sete jornalistas e foi seguido pelo conterrâneo Jornal de Brasília, com oito cortes. A TV Sergipe dispensou seis profissionais e o jornal A Tarde cortou um de seus jornalistas. O episódio mais recente foi o do Grupo Folha, que demitiu uma repórter do Agora SP e um editor da Folha, ambos por comentários no Twitter.

Estes são apenas os casos conhecidos, divulgados no Comunique-se, em blogs e nas redes sociais. Além desses, é provável que outros cortes tenham ocorrido em redações espalhadas pelo País.

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A intolerância é maior do que imagina a vã filosofia

Por Por Sergio Nogueira Lopes*, em Correio do Brasil

A demonstração de ignorância, racismo, intolerância e estupidez, ao vivo e em cores, no programa de uns humoristas na TV aberta, mostrou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) merece a fidelidade de quem o elegeu. É verdade. Cada voto está estampado em palavras e gestos deste parlamentar de tendência à ultradireita, que leva seu público cativo ao orgasmo sempre que vocifera impropérios do calão exato ao qual está acostumado a exercitar diante os seus, em casa, junto à mulher dele, aos filhos e a um cunhado o qual classifica, sem qualquer constrangimento, simplesmente de “Negão”. Nem cabe, aqui, relembrar o lamentável episódio, apenas repassá-lo sob a ótica da realidade brasileira, pois carece o público leitor das lentes translúcidas de uma análise equidistante da hipocrisia e da leviandade que reinam neste império tropical.

Em seu sexto mandato, Bolsonaro coleciona uma série
de infrações, todas relativas a pronunciamentos
racistas ou relativas a ódio aos gays

Essa figura pitoresca, é sempre bom frisar, não chegou ontem à vida pública. Cumpre o sexto mandato, eleito em outubro último, conferido por 120.646 votos. Se não bastasse, conduziu os filhos Carlos Bolsonaro, eleito na capital Fluminense com 28.209 para uma vaga na Câmara Municipal, e Flávio Bolsonaro, como deputado estadual no Rio de Janeiro, com 58.322 sufrágios. Eles são porta-vozes de um eleitorado garantido, que lhes rende poder e prestígio desde a queda do regime de exceção inaugurado há mais de quatro décadas e ainda insepulto, o qual ele e os seus ainda defendem com unhas e dentes. Falar em abrir os arquivos enterrados nos porões da ditadura, no gabinete do ex-militar, é comentar sobre a resistência da corda na casa de enforcado. Lembrar que o país vive um período de relativa democracia, então, será enxovalhar a memória dos heróis facistas que lhe polvilham a lembrança dos Anos de Chumbo, como os urubus que pontilhavam o céu dos sertões do Araguaia durante o Milagre Brasileiro.

Trata-se, porém, de um extremo da sociedade que, em qualquer sistema político do mundo, ecoa as vozes de parcela da população, doutrinada no capitalismo extremado, que se cristaliza nos regimes fascista e nazista, à direita, ou no comunismo mais rarefeito, como nas eras de Pol Pot ou do Kmer Vermelho. É importante, no entanto, que existam exemplares como este, da mesma forma que são imprescindíveis, na natureza, as formas de vida mais toscas, como as amebas, por exemplo. É óbvio que serão sempre pouquíssimos aqueles que se propõem, espontânea e voluntariamente, a alimentar tal invertebrado em seus intestinos. Mas a existência de tipos assim é necessária para a sobrevivência do protozoário, logo, merecem o reconhecimento da (imensa) maioria, que reconhece o perigo de conviver com o micróbio.

O tecido social brasileiro, no entanto, é esgarçado pela pressão dos discursos raivosos, pronunciados entre os dentes dos próceres desta fatia mais extremada da sociedade. Trata-se de gente intolerante, criada em um ambiente de ódio e nutrida por quilos de um poderoso veneno, cuja fórmula os judeus sentiram na pele, durante o Holocausto. Idem os negros, os ciganos e os homossexuais. Tal parcela da nação, longe de estar segregada em seu próprio meio, convive tranquilamente com a população e, ao contrário do que apregoam aos desafetos, repudiam a pecha do autoritarismo como a nódoa que lhes marca a existência, a exemplo das tatuagens na pele daqueles que feneceram nos guetos imundos da Alemanha de Hitler.

As lições da história são apenas contos da carochinha para quem acredita que a cor da pele, o credo religioso ou a preferência sexual são determinantes para a classificação dos seres humanos em uma espécie de escala na qual gente é medida com base neste ou naquele valor. Negar, porém, que tal escala exista é lançar mão, sem qualquer remorso, do expediente aplicado por avestruzes diante do perigo. Esconder a cabeça no buraco da ignorância não livrará os brasileiros de serem atropelados por um bonde carregado de miséria e rancor. Melhor será reconhecer a existência de uma casta pusilânime diante dos avanços da humanidade a relegar este bolsão de insensatez ao limbo do esquecimento, onde proliferam todos os fantasmas da humanidade.

Obviamente, o nobre deputado responderá, nas barras dos tribunais, por cada um de seus atos, posto a democracia assim o exigir. Mas não se deve, neste caso, combater o mal com um mal ainda maior, que seria o da intolerância descrita, em detalhes, na cartilha em que rezam o parlamentar, seus eleitores e simpatizantes. Estes, então, formam uma massa indistinta e enrustida, muito maior do que imagina a vã filosofia. Portanto, todo cuidado é pouco.

* Sergio Nogueira Lopes é sociólogo e escritor, autor de Opinião Giratória, entre outros.

Correio do Brasil

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