segunda-feira, 25 de abril de 2011

Entidades civis lançam campanha pela democratização da Internet


Agência Brasil

Um grupo de cerca de 40 organizações da sociedade civil e ativistas está lançando hoje (25), em diversas cidades brasileiras, a campanha "Banda Larga É um Direito Seu!" para conscientizar a população sobre a importância de ter uma internet barata, de qualidade e para todos.

O manifesto divulgado pela campanha defende que o acesso à internet é essencial, e a banda larga deve ser um direito de todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. “A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais”.

As entidades reconhecem a relevância das metas e políticas propostas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas garantem que é preciso avançar no debate. “É necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses”.

Segundo as entidades que organizam a campanha, a banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos e é preciso pressionar o poder público e as empresas para mudar essa situação. Entre as propostas da campanha está a efetiva participação da sociedade civil no processo de inclusão digital, a prestação da banda larga sob regime público, a gestão pública das redes para garantir a igualdade entre provedores e o ingresso sustentável de novos agentes, a ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga e o apoio à cultura digital.

Entre as entidades que assinam o manifesto estão a Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A campanha será lançada na noite de hoje, simultaneamente em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, em Campo Grande e em Brasília.


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MinC abre consulta pública para mudança na Lei do Direito Autoral


Está aberto a contribuições, de hoje até o próximo sábado (30), o anteprojeto com o qual o Ministério da Cultura irá propor mudanças na Lei do Direito Autoral. Segundo a Diretoria de Direitos Intelectuais do ministério, são indicados sete pontos que necessitam ser aperfeiçoados para regulamentar não apenas o uso de textos literários, de composições musicais, fotografias, mas também de obras intelectuais como sermões, conferências, programas de computador e aumentar a proteção dessas obras.

Os sete pontos em destaque tratam das limitações aos direitos do autor; usos das obras na internet; reprografia das obras literárias; gestão coletiva de direitos autorais; supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de direitos; unificação de registro de obras e controle de obras feitas sob encomenda.

Após o fim do prazo da consulta, o anteprojeto será debatido no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), em audiências públicas nas comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Senado e em ao menos um evento público que o MinC promete realizar no final de maio. A previsão é que o projeto de lei resultante de todo o debate público seja enviado à Casa Civil em 15 de junho para, então, ser encaminhado ao Congresso Nacional.

As contribuições deverão ser encaminhadas em formulário específico disponível no site do MinC (www.cultura.gov.br) para o e-mail revisao.leiautoral@cultura.gov.br. Quem preferir pode enviar o formulário para a Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI/MinC), no endereço SCS Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200, Brasília (DF).

De acordo com uma pesquisa divulgada há uma semana pela Consumers International, o Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre os 24 países avaliados. Segundo a organização composta por órgãos de defesa do consumidor de vários países, o Brasil ficou à frente apenas da Tailândia (a pior situação), Chile e Reino Unido. Na avaliação da entidade, nesses lugares, as leis de propriedade intelectual castigam os consumidores, dificultando-lhes o acesso a serviços e produtos culturais. No Brasil, o levantamento foi feito com a contribuição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O relatório da Consumers International destaca que os países em desenvolvimento são os que detêm as leis mais prejudiciais ao consumidor. Uma das críticas feitas é a punição excessiva prevista aos consumidores considerados infratores da lei quando realizam tarefas cotidianas como, por exemplo, transferir arquivos de um equipamento para o outro, para uso pessoal. Por outro lado, não há qualquer punição prevista aos fornecedores que cerceiam os direitos do consumidor.


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Vacinação contra gripe começa hoje em todo o país


A partir de hoje (25) começa a campanha de vacinação contra a gripe sazonal em todo o país. Além de idosos com mais de 60 anos, a vacina será aplicada em gestantes, indígenas, crianças maiores de seis meses e menores de dois anos e profissionais de saúde.

Durante a campanha deste ano, que se estenderá até o dia 13 de maio, a população será imunizada também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. Isso porque, de acordo com o Ministério da Saúde, a vacina tem como base os três vírus do tipo influenza que mais circularam no ano anterior.

A vacinação ocorrerá em uma única dose para todos os grupos, com exceção das crianças menores de dois anos, que receberão duas doses, aplicadas em um intervalo de 30 dias.

A orientação do Ministério da Saúde é que quem tem alergia a ovo não receba a vacina. Pessoas com deficiência na produção de anticorpos, por problemas genéticos, imunodeficiência ou terapia imunossupressora, também devem consultar um médico antes de tomar a dose.


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domingo, 24 de abril de 2011

Identificação biométrica abrangerá 100% do eleitorado brasileiro até 2018

Implantada com sucesso nas eleições de 2010 em 60 municípios de 23 estados brasileiros, a identificação biométrica deve ser utilizada por 100% do eleitorado do país em 2018. A tecnologia  de reconhecimento dos eleitores por meio de suas impressões digitais impede que uma pessoa vote no lugar da outra.

O TSE pretende que cerca de 10 milhões de eleitores sejam submetidos ao recadastramento e estejam habilitados a votar nas urnas com leitor biométrico já nas eleições municipais de 2012.

Em Alagoas, a revisão eleitoral para fins de biometria começou no dia 8 de abril. Todos os eleitores do estado deverão ser recadastrados, conforme previsto em provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. O estado de Sergipe também recadastrará todo o seu eleitorado, assim como as cidades paulistas de Jundiaí e Itupeva e as capitais Goiânia (GO) e Curitiba (PR). Outros seis municípios pernambucanos também realizarão a revisão eleitoral.


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Um terço dos governadores corre o risco de perder o mandato



Em apenas três meses completos de mandato, 11 dos 27 governadores correm o risco de perder o cargo. Eles são acusados de condutas criminosas como abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e compra de votos. Caso a Justiça Eleitoral condene os acusados, os Estados comandandos por  eles terão novos mandatários ou terão que realizar novas eleições. Uma vez transitada em julgado as sentenças, os réus correm o risco de ficar inelegíveis, por causa da Lei da Ficha Limpa.

O levantamento foi realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e divulgadas neste domingo. Os governadores com mandato contestado são Antonio Anastasia (MG-PSDB), Tião Viana (AC-PT), Roseana Sarney (MA-PMDB), José de Anchieta Junior (RR-PSDB), Wilson Martins (PI-PSB), Siqueira Campos (TO-PSDB), Rosalba Ciarlini (RN-DEM), Omar Aziz (AM-PMN), Cid Gomes (CE-PSB), Teotônio Vilela (AL-PSDB), e Silval Barbosa (MG-PMDB).

Todos os 11 governadores, por meio de seus advogados, dizem nos processos que são inocentes, que não cometeram ilícitos eleitorais e que estão sendo perseguidos pelos adversários derrotados nas eleições.


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sexta-feira, 22 de abril de 2011

Trabalho escravo



Quem sabe e quem não sabe o que é trabalho escravo?

Ao ignorar definições que constam no Art. 149 do Código Penal e decisões de instâncias jurídicas como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), deputado federal Irajá Abreu dá margem a reparos e indagações

Por Repórter Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco da propriedade em que houver mão de obra escrava e aguarda votação na Câmara Federal desde 2004. Ao discorrer sobre a matéria em entrevista ao site Congresso em Foco, o deputado federal Irajá Abreu emitiu opiniões a respeito do trabalho escravo contemporâneo.

Numa das respostas, o jovem e estreante parlamentar que vem a ser filho da senadora e presidenta da Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA) Kátia Abreu e também está de mudança do DEM para o PSD, assim disse:

"Se perguntar para o Ministério do Trabalho, eles não sabem a diferença [entre trabalho escravo, trabalho degradante e trabalho análogo à escravidão]"

Não contente em colocar o discernimento dos servidores da pasta federal em xeque, o parlamentar assumiu por conta própria, no meio da entrevista, a tentativa de estabelecer parâmetros para a suposta tripla distinção.

Ao ignorar tanto as definições que constam no Art. 149 do Código Penal quanto decisões de instâncias como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o deputado dá margem ao lançamento da seguinte indagação por parte do Blog da Redação da Repórter Brasil: Quem é que não sabe (ou não quer reconhecer) a diferença entre irregularidades trabalhistas e escravidão contemporânea?

Há um mês, o Blog da Redação desafiou outro ruralista - o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) - a apresentar um único exemplo concreto em que houve caracterização de trabalho escravo simplesmente pelo ato de "comer um prato de comida na sombra de uma mangueira". Até o presente momento, não houve resposta do congressista, que ainda não comprovou a sua tese.

Uma década e meia
O Massacre de Eldorado dos Carajás, em que 19 sem-terras foram mortos e outras dezenas acabaram feridos em violenta ofensiva policial, completou 15 anos em 17 de abril. O tema foi tratado em post do Blog da Redação.

Por ocasião da data, as famílias sobreviventes divulgaram um manifesto que condena a impunidade que beneficia os responsáveis pelo trágico episódio ocorrido no ano de 1996. O documento aborda também a consolidação do Assentamento 17 de Abril e a luta pela reforma agrária no Estado do Pará.


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quarta-feira, 20 de abril de 2011

FHC, o acadêmico e suas palavras

Palavras mal proferidas


A última semana foi farta em acontecimentos político-partidários. Lançamento de novo partido. Finalização por Comissão do Senado de parecer sobre a Reforma Política. Só estes fatos bastariam para preencher a pauta de todos os veículos informativos. Houve mais, porém. As lideranças políticas - vivas e mumificadas - disseram o que queriam e ouviram o que não queriam.

Um texto político é muito diverso de um trabalho acadêmico. Neste as idéias devem jorrar sem qualquer limite. É a criação. Indica, por vezes, novos caminhos. Abre perspectivas. Novas veredas para o conhecimento.

O documento político, por seu turno, deve receber forte cuidado de seu autor. Com suas idéias ele está envolvendo toda a militância de sua agremiação e pode ferir sensibilidades da sociedade.

É, pois, imperdoável para o líder político equivocar-se nas palavras ou escrever descuidadamente. No mínimo demonstra profunda soberba e total desrespeito a seus pares. Muitos são os temas na sociologia contemporânea suportados em aspectos político-partidários das sociedades democráticas. Grandes espaços do mundo - dentre eles a América Latina - conheceram a plenitude das práticas democráticas há menos de cinqüenta anos.

Ingressar em terminologia chula para se referir ao conjunto do coletivo eleitoral é barbarizar as instituições e desrespeitar a cada eleitor em particular. Não há, na nossa legislação, o voto censitário. Aquele que dividia o eleitorado de conformidade com sua capacidade contributiva ou os bens que possuía.

A República adotou o voto universal, abandonando as velhas práticas da monarquia. Todo eleitor conta com um voto de igual peso ao de todos os demais eleitores. No momento atual, paira no ar uma vontade de retorno ao passado por parte de alguns políticos. Um divide o eleitorado de conformidade com visões elitistas.

Outros desejam retomar ao sistema de lista fechada. Este perdurou durante o Império e se transformou em instrumento de extinção das oposições. A situação tornou-se tão insustentável que, em determinado momento, D.Pedro II resolveu por instituir listas incompletas. Desta forma, permitia-se a eleição de representantes oposicionistas.

Apesar da experiência existente na História eleitoral pátria, alguns dos atuais legisladores parecem desconhecer o passado ou não se preocupar com os exemplos recolhidos por nossos antepassados.

Quando os tenentes de 1930 chamaram Assis Brasil para elaborar o novo Código Eleitoral, examinaram todos os contextos da sociedade e só depois editaram o novo diploma legal. A sociedade alterou-se profundamente nestes últimos oitenta anos, mas os princípios reformistas dos revolucionários daquela época mostram-se capazes de recolher as grandes mutações sociais.

Inseriram, por exemplo, na legislação nacional o voto feminino. Na época, era conquista que atingia a poucas mulheres. No entanto, hoje, qualquer estudioso de temas eleitorais, sabe que o voto da mulher é essencial para a conquista de vitórias eleitorais.

Neste longo intervalo de tempo, aconteceu a Revolução Tecnológica. Basta aproximá-la da Revolução Industrial e se captarão todas as novas situações surgidas ou por surgir.

A Revolução Industrial destronou a burguesia e deu espaço aos trabalhadores. Permitiu a concepção de partidos socialistas e o surgimento do comunismo. Hoje, a Revolução Tecnológica contém elementos ainda mais explosivos no espaço social. Deverá levar a individualismo sem precedentes na História. Fragilizará as religiões tradicionais. Conduzirá a um hedonismo acentuado.

Tudo isto leva a um mundo novo, onde alguns constatam a crise dos intelectuais e das velhas elites. Esgotaram-se as formas clássicas de fazer política. Não há espaço para príncipes expor - sem censura - suas opiniões. Todos somos iguais nesta grande aurora. As palavras, em sua forma clássica, encontram-se no ocaso.


* Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

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domingo, 17 de abril de 2011

Jornalistas demitidos


Em 4 meses, 240 jornalistas são demitidos das redações brasileiras

Por Izabela Vasconcelos – em Comunique-se

Desde o começo do ano, as redações brasileiras vêm demitindo jornalistas. Nos últimos quatro meses, foram 240 demissões, em São Paulo, Brasília e Sergipe. No entanto, a capital paulista registrou um número maior de dispensas, 218, em veículos como UOL, Estadão, TV Cultura, Abril, Meia Hora SP, Agora SP e Folha de S.Paulo.

Em muitos casos, os profissionais não serão substituídos, já que as demissões ocorreram por cortes orçamentários, como é o caso da TV Cultura (150), Estadão (22) Meia Hora SP (10) e TV Sergipe (6).

No começo de fevereiro foram 150 dispensas na TV Cultura, seguidas por 22 no jornal O Estado de S.Paulo, duas no UOL, 32 no Grupo Abril e dez no Meia Hora. Recentemente o Correio Braziliense demitiu sete jornalistas e foi seguido pelo conterrâneo Jornal de Brasília, com oito cortes. A TV Sergipe dispensou seis profissionais e o jornal A Tarde cortou um de seus jornalistas. O episódio mais recente foi o do Grupo Folha, que demitiu uma repórter do Agora SP e um editor da Folha, ambos por comentários no Twitter.

Estes são apenas os casos conhecidos, divulgados no Comunique-se, em blogs e nas redes sociais. Além desses, é provável que outros cortes tenham ocorrido em redações espalhadas pelo País.


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quinta-feira, 7 de abril de 2011

A intolerância é maior do que imagina a vã filosofia

Por Por Sergio Nogueira Lopes*, em Correio do Brasil

A demonstração de ignorância, racismo, intolerância e estupidez, ao vivo e em cores, no programa de uns humoristas na TV aberta, mostrou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) merece a fidelidade de quem o elegeu. É verdade. Cada voto está estampado em palavras e gestos deste parlamentar de tendência à ultradireita, que leva seu público cativo ao orgasmo sempre que vocifera impropérios do calão exato ao qual está acostumado a exercitar diante os seus, em casa, junto à mulher dele, aos filhos e a um cunhado o qual classifica, sem qualquer constrangimento, simplesmente de “Negão”. Nem cabe, aqui, relembrar o lamentável episódio, apenas repassá-lo sob a ótica da realidade brasileira, pois carece o público leitor das lentes translúcidas de uma análise equidistante da hipocrisia e da leviandade que reinam neste império tropical.

Em seu sexto mandato, Bolsonaro coleciona uma série
de infrações, todas relativas a pronunciamentos
racistas ou relativas a ódio aos gays


Essa figura pitoresca, é sempre bom frisar, não chegou ontem à vida pública. Cumpre o sexto mandato, eleito em outubro último, conferido por 120.646 votos. Se não bastasse, conduziu os filhos Carlos Bolsonaro, eleito na capital Fluminense com 28.209 para uma vaga na Câmara Municipal, e Flávio Bolsonaro, como deputado estadual no Rio de Janeiro, com 58.322 sufrágios. Eles são porta-vozes de um eleitorado garantido, que lhes rende poder e prestígio desde a queda do regime de exceção inaugurado há mais de quatro décadas e ainda insepulto, o qual ele e os seus ainda defendem com unhas e dentes. Falar em abrir os arquivos enterrados nos porões da ditadura, no gabinete do ex-militar, é comentar sobre a resistência da corda na casa de enforcado. Lembrar que o país vive um período de relativa democracia, então, será enxovalhar a memória dos heróis facistas que lhe polvilham a lembrança dos Anos de Chumbo, como os urubus que pontilhavam o céu dos sertões do Araguaia durante o Milagre Brasileiro.

Trata-se, porém, de um extremo da sociedade que, em qualquer sistema político do mundo, ecoa as vozes de parcela da população, doutrinada no capitalismo extremado, que se cristaliza nos regimes fascista e nazista, à direita, ou no comunismo mais rarefeito, como nas eras de Pol Pot ou do Kmer Vermelho. É importante, no entanto, que existam exemplares como este, da mesma forma que são imprescindíveis, na natureza, as formas de vida mais toscas, como as amebas, por exemplo. É óbvio que serão sempre pouquíssimos aqueles que se propõem, espontânea e voluntariamente, a alimentar tal invertebrado em seus intestinos. Mas a existência de tipos assim é necessária para a sobrevivência do protozoário, logo, merecem o reconhecimento da (imensa) maioria, que reconhece o perigo de conviver com o micróbio.

O tecido social brasileiro, no entanto, é esgarçado pela pressão dos discursos raivosos, pronunciados entre os dentes dos próceres desta fatia mais extremada da sociedade. Trata-se de gente intolerante, criada em um ambiente de ódio e nutrida por quilos de um poderoso veneno, cuja fórmula os judeus sentiram na pele, durante o Holocausto. Idem os negros, os ciganos e os homossexuais. Tal parcela da nação, longe de estar segregada em seu próprio meio, convive tranquilamente com a população e, ao contrário do que apregoam aos desafetos, repudiam a pecha do autoritarismo como a nódoa que lhes marca a existência, a exemplo das tatuagens na pele daqueles que feneceram nos guetos imundos da Alemanha de Hitler.

As lições da história são apenas contos da carochinha para quem acredita que a cor da pele, o credo religioso ou a preferência sexual são determinantes para a classificação dos seres humanos em uma espécie de escala na qual gente é medida com base neste ou naquele valor. Negar, porém, que tal escala exista é lançar mão, sem qualquer remorso, do expediente aplicado por avestruzes diante do perigo. Esconder a cabeça no buraco da ignorância não livrará os brasileiros de serem atropelados por um bonde carregado de miséria e rancor. Melhor será reconhecer a existência de uma casta pusilânime diante dos avanços da humanidade a relegar este bolsão de insensatez ao limbo do esquecimento, onde proliferam todos os fantasmas da humanidade.

Obviamente, o nobre deputado responderá, nas barras dos tribunais, por cada um de seus atos, posto a democracia assim o exigir. Mas não se deve, neste caso, combater o mal com um mal ainda maior, que seria o da intolerância descrita, em detalhes, na cartilha em que rezam o parlamentar, seus eleitores e simpatizantes. Estes, então, formam uma massa indistinta e enrustida, muito maior do que imagina a vã filosofia. Portanto, todo cuidado é pouco.


* Sergio Nogueira Lopes é sociólogo e escritor, autor de Opinião Giratória, entre outros.
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