terça-feira, 31 de maio de 2011

Portadores de HIV são discriminados na Holanda




Incompreensão, invasão de privacidade e por vezes até medidas humilhantes. O desconhecimento sobre HIV e Aids ainda é persistente na Holanda. Principalmente no mercado de trabalho, as consequências disto às vezes são agudas. Funcionários portadores de HIV que notificam o empregador têm grandes chances de receber reações negativas.


Roy, que trabalha na área de saúde, descobriu há dois anos que é portador do vírus HIV. Ele contou a sua chefe, que não teve uma resposta empática: “Ela achou que eu podia continuar fazendo todo tipo de serviço. Achou necessário avisar a direção e o departamento pessoal e também pediu que eu usasse luvas sempre que estivesse atendendo uma pessoa.”

A chefe de Roy o viu como fonte de contaminação. Um risco para seus colegas e para os pacientes. Mas o HIV não é transmissível no contato social normal.

Suspeita
A história de Roy não é única. Muitos portadores de HIV comentam que chefes e empregadores não os querem. Uma pesquisa do Aids Fonds demonstrou que quase metade das empresas holandesas prefere não contratar portadores de HIV para cargos fixos. Além disso, oito em cada dez gerentes acham que o candidato a um emprego deve avisar que tem HIV.

Isto não é lei. Um candidato a emprego não é obrigado a avisar sobre doenças, exceto caso o tornem inadequado para a função.

A suspeita é grande. Empresas não querem funcionários com HIV porque acreditam que eles ficariam doentes com mais frequência. Empregadores também querem reduzir ao máximo a chance de infecção de outros funcionários.

Nos dois pontos estão errados, diz o Aids Fonds, o que mostra que ainda há enorme falta de informação sobre a doença, comenta Ton Coenen, diretor da organização.

“Sabemos por pesquisas que o risco de mais faltas provocadas por doença não acontece. Portadores de HIV têm uma doença crônica que não provoca mais faltas ao trabalho. O segundo ponto é ainda mais sério no sentido do desconhecimento que deixa transparecer, a ideia de que se você tem alguém com HIV em sua empresa isso pode, potencialmente, infectar outros funcionários. Não faço ideia de como algo assim poderia acontecer se não houver contato sexual ou contato de sangue. E isso raramente, quase nunca, acontece no ambiente de trabalho.”

Mal-entendido
De acordo com o Aids Fonds, portadores de HIV são estigmatizados tanto por pessoas com alta como com baixa escolaridade. E, portanto, também por empregadores e colegas de trabalho. O Aids Fonds realiza desde 2009 uma campanha para acabar com os mal-entendidos sobre a doença. E nisso recebe o apoio da organização patronal holandesa VNO-NCW, que acredita que mais informação é a solução para a estigmatização de pacientes com HIV.

Para Roy isso não aconteceu em seu antigo emprego. Ele pediu demissão e decidiu recomeçar. A compreensão e conhecimento sobre HIV-Aids varia muito de empresa para empresa, acredita Roy:

“Tenho um novo patrão e a única coisa que posso dizer é que é excelente. Tenho recebido muito apoio e boas reações dos colegas.”

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Intolerância religiosa poderá compor novo kit contra preconceitos

Por Rui Zilnet

Haddad diz que kit poderá incluir outros grupos que também são
vítimas de preconceitos (Foto: Agência Brasil)
O ministro Fernando Haddad, da Educação, mandou um recado hoje, ao afirmar em audiência no Senado Federal que o kit para combater o preconceito contra os homossexuais agora poderá ser mais abrangente, incluindo outros segmentos vítimas de discriminação.

Questões de gênero, intolerância religiosa e racismo também poderão fazer parte do novo kit que está sendo preparado para ser submetido à apreciação da presidenta Dilma Rousseff.

O kit que desagradou Dilma foi elaborado por especialistas de entidades de defesa de direitos humanos com a participação de grupos LGBT, levando em consideração a falta de preparo do corpo docente das escolas públicas no trato com questões ligadas ao tema da homossexualidade.

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O tabaco causa dependência e mata

Dia Mundial sem Tabaco: cigarro pode matar 8 milhões até 2030

Por Paula Laboissière, Agência Brasil

Foto by Marcos Santos/Imagens USP
O cigarro deve matar em 2011 quase 6 milhões de pessoas em todo o mundo – dessas, 600 mil são fumantes passivos. O número representa uma morte a cada seis segundos. Até 2030, a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 8 milhões de pessoas podem morrer em consequência do fumo.

A OMS classificou o tabaco como um dos fatores que mais contribuem para a epidemia de doenças não contagiosas como ataques cardíacos, derrames, câncer e enfisema. O grupo é responsável por 63% de todas as mortes no mundo. Dados indicam que metade dos fumantes deve morrer em razão de uma doença relacionada a esse hábito.

No Dia Mundial sem Tabaco, lembrado hoje (31), a OMS listou avanços no enfrentamento ao cigarro. Entre os destaques estão países como o Uruguai, onde os alertas sobre o risco provocado pelo cigarro ocupam 80% das embalagens. A China, Turquia e Irlanda também receberam elogios por leis que proibem o fumo em locais públicos.

Entretanto, menos da metade dos países que aderiram à Convenção de Controle do Tabaco (2003) e que enviaram relatórios à OMS registraram progresso no combate ao fumo. Apenas 35 de um total de 65, por exemplo, registraram aumento nos investimentos para pesquisas no setor.

Um estudo feito pelo Ministério da Saúde mostra que entre 2006 e 2010 a proporção de brasileiros fumantes caiu de 16,2% para 15,1%. Entre os homens, a queda foi maior – o hábito de fumar passou de 20,2% para 17,9%. Entre as mulheres, o índice permaneceu estável em 12,7%. Pessoas com menor escolaridade - até oito anos de estudo - fumam mais (18,6%) que as pessoas mais escolarizadas - 12 anos ou mais (10,2%).

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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Trabalho escravo migra para driblar fiscalização

Rui Zilnet

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes, a geografia da incidência do trabalho escravo no Brasil está mudando para escapar da fiscalização. Em locais onde a prática não era tão comum, como nos estados de Mato Grosso, Maranhão e Tocantins, estão aumentando. No Pará, onde o problema era conhecido e reincidente, está diminuindo.

Lopez explica que o Pará ficou muito tempo sob os holofotes, mas como lá já existe uma boa estrutura de fiscalização, os criminosos estão descendo para outros estados, principalmente, Mato Grosso e Tocantins.

As grandes obras de infraestrutura que estão sendo erguidas no país preocupam o Ministério Público do Trabalho (MPT), nas quais, segundo Otávio Lopes, tem havido grande incidência de trabalho escravo. “É importante fiscalizar não só quando a obra se inicia, mas também quando se instala o canteiro de obras, especialmente na preparação dos futuros canteiros, no desmatamento, no trabalho preliminar.”

Enquanto Otávio Lopes está preocupado com a situação, para Débora Farias, coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, “o trabalho escravo não é uma maldade, ele tem um aspecto econômico. Embora tenha grande incidência nas fronteiras agrícolas, ele pode estar em qualquer lugar”.

- Se o trabalho escravo não é maldade, o que é então?

- É possível aceitar uma argumentação dessas, onde os aspectos econômicos se sobrepõem como justificativa para a escravidão do trabalho?

É difícil entender uma posição como esta, vinda justamente da coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo do MTP.


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domingo, 29 de maio de 2011

Mentiras sobre trabalho escravo no Brasil – 2


Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo - continuação

Série de mentiras sobre o trabalho escravo no Brasil, enumeradas pela ONG Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e publicadas pela Agência deNotícias Repórter Brasil.


Mentira
A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888.

Verdade
A escravidão contemporânea é diferente da antiga, mas rouba a dignidade do ser humano da mesma maneira. No sistema antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje.

O negro africano era um investimento dispendioso, a que poucas pessoas tinham acesso. Hoje, o custo é quase zero, paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Se o trabalhador fica doente, ele é largado na estrada mais próxima e se alicia outra pessoa.

A soma da pobreza generalizada – proporcionando mão-de-obra farta – com a impunidade do crime criam condições para que perdurem práticas de escravização, transformando o trabalhador em mero objeto descartável.

Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, sem distinção de cor ou credo. Porém, tanto na escravidão imperial como na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos.

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"Lula defende Constituinte exclusiva para reforma política"



Lula defende Constituinte exclusiva para reforma política, dizem centrais sindicais

Por: Virginia Toledo, em Rede Brasil Atual

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a realização de uma Constituinte exclusiva para discutir uma reforma política, caso o Congresso não chegue a um consenso em torno do tema. A ideia foi relatada por dirigentes das centrais sindicais com quem o ex-presidente se reuniu na manhã desta sexta-feira (27), em São Paulo.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, foi discutida na reunião a composição de duas frentes de ação para impulsionar o debate. Uma para formulação de propostas, como financiamento público das campanhas e fidelidade partidária, outra para estimular o envolvimento popular na questão.

As centrais pretendem organizar uma grande plenária, com focos no fortalecimento dos partidos e da democracia e na ampliação da participação popular nas decisões. "Além de impedir o abuso do poder econômico nas eleições”, disse Artur.

“Caso a tentativa de envolvimento (popular e partidário) por meio de plenárias não surta efeito, (Lula) propõe fazer uma eleição para compor uma Constituinte exclusiva sobre o tema”, afirmou o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP).

Ele admite haver opiniões divergentes entre as centrais, mas vê concordância no entendimento de que as eleições são muito caras para o país. Segundo ele, o ex-presidente sugere que os pleitos municipais, estaduais e federal aconteçam no mesmo ano, ainda que em meses diferentes.

Além da CUT e da Força, estiveram presentes Antônio Neto (presidente da CGTB), Wagner Gomes (CTB), Ricardo Patah (UGT) e José Calixto (Nova Central). O ex-secretário geral da Presidência Luiz Dulci, integrante da equipe de Lula no Instituto Cidadania, também acompanhou a reunião.


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sábado, 28 de maio de 2011

Mentiras sobre trabalho escravo no Brasil – 1


A partir de hoje passo a reproduzir uma série de mentiras sobre o trabalho escravo no Brasil, enumeradas pela ONG Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e publicadas pela Agência de Notícias Repórter Brasil.

Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo


Mentira: Não existe trabalho escravo no Brasil.

Verdade: Infelizmente, existe. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, colocando fim à possibilidade de possuir legalmente um escravo. No entanto, persistem situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões.

Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias e extrativistas, contratam mão-de-obra utilizando os famigerados “gatos”. Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime.

Esses gatos recrutam trabalhadores em regiões distantes do local da prestação de serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas. Na primeira abordagem, eles se mostram pessoas extremamente agradáveis, portadores de excelentes oportunidades de trabalho. Oferecem serviço em fazendas, com salário alto e garantido, boas condições de alojamento e comida farta. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos” para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho.

O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. Além disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – também serão anotados no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.

Convém lembrar que as fazendas estão incrivelmente distantes dos locais de comércio mais próximos, sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema de “barracão”, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro.

Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. No limite, podem perder a vida. Este é o escravo contemporâneo, vítima do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, submetido a condições desumanas e subtraído de sua liberdade.


Próxima mentira: “A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888”

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sexta-feira, 27 de maio de 2011

Tribunal de Justiça de São Paulo proibe Marcha da Liberdade

Por Rui Zilnet

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu, por meio de liminar, a Marcha da Liberdade. O evento estava programado para acontecer neste sábado, a partir das 14 horas, no Museu de Artes de São Paulo, na Avenida Paulista.

Em sua decisão, o desembargador Paulo Antonio Rossi alega que há fortes indícios de relação da Marcha da Liberdade com a Marcha da Maconha, evidenciados por serem os mesmos organizadores, mesmos manifestantes, e mesmo local e horário. Que não se trata de reprimir o direito da livre manifestação, mas coibir a apologia ao crime ou a eventual indução ao uso de drogas.

Com a decisão da Justiça, por entendimento exclusivo do desembargador, a Marcha da Liberdade não poderá ser realizada. Fica a dúvida: para onde vão as garantias dos direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal?


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Encontro dos Blogueiros e Tuiteiros do Rio Grande do Sul - ao vivo

Acompanhe, ao vivo, o Encontro dos Blogueiros e Tuiteiros Progressistas do Rio Grande do Sul, que está acontecendo em Porto Alegre.
Programa


27 de maio, sexta-feira
18h30 — Credenciamento e abertura com autoridades e convidados;
19h30 — Mesa de abertura: “As mídias digitais e a democratização da democracia“.

28 de maio, sábado
09h00 — Mesa de debates: “A importância estratégica e a viabilização da comunicação digital”;
11h00 — Debate e perguntas de plenário, respostas e considerações da mesa;
12h00 — Almoço;
14h00 — Mesa de debates: “Políticas públicas para comunicação digital”;
16h00 — Oficinas simultâneas;
17h30 — Relatos e experiências de blogs: Salto Alto Futebol Clube, Cultura Crossdresser, El blog de Norelys e Teia Livre.

29 de maio, domingo
09h00 — Debate de plenário sobre o II BlogProg Nacional, elaboração da Carta dos Blogueir@s e Tuiteir@s Gaúch@s;
11h15 — Coffee Break;
11h45 — Deslocamento para o Parque da Redenção;
12h15 — PIG PARADE no Parque da Redenção.

*A agenda poderá ser alterada.

Mesa de abertura

As mídias digitais e a democratização da democracia

Vera Spolidoro — Secretária de Comunicação e Inclusão Digital do Estado do Rio Grande do Sul;

Altamiro Borges — Jornalista, blogueiro (Blog do Miro, http://altamiroborges.blogspot.com/), presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé (http://www.baraodeitarare.org.br/), ativista pela democratização da comunicação, organizador do BlogProg nacional, membro do Comitê Central do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e autor do livro “Sindicalismo, resistência e alternativas”.

Marcelo Branco — Profissional de TI, ativista pela liberdade do conhecimento.

Mesas de debates

A importância estratégica e a viabilização da comunicação digital

Eduardo Guimarães — Blogueiro (Blog da Cidadania, http://www.blogcidadania.com.br/), comerciante, ativista político (presidente do Movimento dos Sem Mídia)

Leandro Fortes — Blogueiro (Brasília, Eu Vi, http://brasiliaeuvi.wordpress.com/). Organizador do BlogProg nacional. Jornalista, repórter da revista Carta Capital. É autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo, Fragmentos da Grande Guerra e Os segredos das redações. É criador do curso de jornalismo on line do Senac-DF e professor da Escola Livre de Jornalismo.

Gabriela Zago — Jornalista gaúcha e pesquisadora de comunicação e jornalismo nas redes sociais digitais, blogueira (http://www.gabrielazago.com/), doutoranda em comunicação e informação, colaboradora do TwitBrasil e da Wave Magazine.

Luiz Carlos Azenha — Jornalista, blogueiro (Vi o mundo, http://www.viomundo.com.br/), organizador do BlogProg nacional. Foi correspondente internacional da Rede Manchete, do SBT e da Rede Globo. Atualmente, faz reportagens para a Rede Record e é diretor geral do programa Nova África da TV Brasil.

Renato Rovai — Blogueiro (Blog do Rovai, http://www.revistaforum.com.br/blog/). Jornalista, editor da revista Forum.

Políticas públicas para comunicação digital

Cláudia Cardoso
— Diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

Vinícius Wu — Secretário Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, coordenador do Gabinete Digital.

Debatedor: Marco Weissheimer — Jornalista, blogueiro (RS Urgente, http://rsurgente.opsblog.org/), editor da revista eletrônica Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br/)

Oficinas simultâneas

Administração e ferramentas para blogs

Tatiane Pires — estudante de ciência da computação na PUC/RS, é programadora e webdesigner, escreve no blog tatianeps.net e colabora no portal Teia Livre (http://www.teialivre.com.br).

Redes Sociais

Mirgon Kayser — Assessor de Organização, Sistemas e Métodos da Fundação Cultural Piratini – TVE/RS e FM Cultura. Blogueiro, autor do Blog do Mirgon (http://blogdomirgon.blogspot.com/).

Relatos e experiências de blogs

Norelys — Islamía (http://islamiacu.blogspot.com/)
Marco Aurélio — Teia Livre (http://www.teialivre.com.br)
Luísa Stern — Cultura Crossdresser (http://www.culturacd.com/)
Roberta Konzen e Quetelin Rodrigues — Salto Alto Futebol Clube (http://saltoaltofutebolclube.wordpress.com/)

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Ferrovias: MPF recomenda fiscalização efetiva da ANTT sobre concessionárias



Para o Grupo de Trabalho Transportes da Procuradoria Geral da República fiscalização efetiva é fundamental para evitar o sucateamento da malha ferroviária brasileira

O Grupo de Trabalho Transportes, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica), da Procuradoria Geral da República, recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que seja cumprida a legislação e que a agência reguladora autue as concessionárias ferroviárias no ato em que for constatada alguma infração contratual.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, coordenador do grupo e autor da recomendação, a efetiva fiscalização do transporte ferroviário é fundamental para evitar o sucateamento do sistema ferroviário nacional, especialmente da antiga malha da RFFSA sob concessão.

Atualmente, os fiscais da ANTT não podem autuar quando constatam uma irregularidade das concessionárias de ferrovias. Eles têm ordem para apenas comunicar o problema à ANTT que, posteriormente, decide que medida administrativa aplicar. Inclusive, os fiscais sequer possuem um talonário próprio para autuar as concessionárias. A informação foi obtida pelo MPF durante uma série de reuniões que o GT Transportes vem mantendo com a agência.

Para o MPF, além de fornecer talões de multa para os fiscais, a ANTT deve manter inspeções em todas as vias, periodicamente, sempre com especialistas da região, que conheçam as especificidades regionais. A ANTT deve ainda implementar também um sistema ágil de inscrição das multas na dívida ativa da União em caso de não pagamento e cobrar judicialmente valores devidos.

Além da recomendação, o MPF pediu que na resposta seja enviado pela ANTT um relatório detalhado das multas aplicadas e, efetivamente cobradas, dos concessionários ferroviários de todo o Brasil, entre 2005 e 2010, especificando a irregularidade constatada, a concessionária responsável, o local de infração e, sobretudo, se a pendência já foi sanada.

“Não é possível que o país que quer construir o trem bala tenha um sistema de fiscalização, que deveria ser efetivo, para corrigir falhas e evitar acidentes, que prejudicam o escoamento da produção, cujos funcionários sequer tem um talão para aplicar multas”, disse Nobre.

Acidentes e abandono
Na opinião dos procuradores da República que integram o GT Transportes, a situação das ferrovias brasileiras é preocupante. Somente na região de Jales, onde oficia o procurador Nobre, ocorreram quatro descarrilamentos que, por pouco, não tiveram vítimas e que estão sob investigação do MPF. No Estado de São Paulo, houve acidentes nos últimos anos em Americana, Bauru, Jaú e Rio Preto, cidades em que também há ações ou investigações a respeito.

No Rio Grande do Sul, o procurador da República em Santo Ângelo Osmar Veronese assinou, em conjunto com representantes da sociedade civil, uma carta entregue ao governador Tarso Genro, denunciando o abandono das vias férreas no Estado. O documento é assinado por diversas entidades, empresas e órgãos públicos da região noroeste do Rio Grande do Sul.

Segundo a carta, que cobra a retomada do transporte ferroviário em várias regiões do Estado, no “Rio Grande do Sul, dos 3.242 km de ferrovias concedidas para a América Latina Logística (ALL Malha Sul), 1.025 km, ou 32% foram abandonados unilateralmente”.

Segundo entrevista de Veronese, que também integra o GT Transportes, ao programa de rádio Direito de Todos, produzido pela PGR, o MPF em todo o Brasil busca a retomada do transporte ferroviário nas regiões abandonadas (em 1997, quando foi feita a concessão, dos 26 mil km de ferrovias concedidas, dois terços foram abandonadas, uniliteralmente, dentro do contrato de concessão).

“O que nós queremos é que se cumpra o contrato, por que isso representa proteção ao patrimônio público investido nessas malhas, também a proteção ao patrimônio histórico e representa, fundamentalmente, o desenvolvimento sócio-econômico equilibrado. Não estamos contra novos projetos de ferrovias, só que isso não significa que nós temos que virar as costas para as ferrovias que já existem”, afirmou. 

Para o GT Transportes, o fato de que os contratos de concessão previram que apenas 1/3 da malha ferroviária seria mantida em funcionamento não significa que os trechos não-aproveitados comercialmente deveriam ser abandonados, como ocorre, por exemplo, no litoral sul de São Paulo, onde mato de mais de dois metros de altura e dormentes podres ocupam o espaço do que um dia foi uma ferrovia. 

“Estima-se que a manutenção anual de cada km de linha férrea seja de R$ 2 milhões. Imagine o rombo quando o Estado resolver retomar um trecho abandonado”, afirma Nobre. Apesar do estado atual de abandono das ferrovias constatado pelo MPF, em abril de 2009 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou R$ 2,15 bi para a ALL, a maior concessionária ferroviária do Brasil, tocar seu plano de investimento no período 2009 e 2012.



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quinta-feira, 26 de maio de 2011

A ressurreição da Esquerda Festiva


Manifesto da #esquerdafestiva

Por Cynara Menezes, em Carta Capital

O povo unido jamais será aborrecido. É possível empunhar
cartazes juntos, tomando cerveja, comendo churrasco ou
paquerando alguém pelo caminho. No hay más que endurecer.
Por Cynara Menezes - Foto: Antonio Cruz/ABr
Durante a ditadura militar, aqueles que se atreveram a comungar das idéias esquerdistas sem estarem envolvidos diretamente com a luta armada foram logo apelidados, de maneira pejorativa, como “esquerda festiva”. Eram pessoas que, embora não tenham arriscado a vida contra o regime dos fardados, participavam da resistência e bradavam contra o governo em mesas de bar e festas, entre um gole e outro. Artistas, intelectuais, boêmios: seu “esquerdismo” de nada valia… para a direita. Como se, ora bolas, mesas de bar não fossem ótimos lugares para se discutir política.

Agora, quando se vê um ressurgimento de manifestações populares anticonservadoras nascidas nas redes sociais, o termo “esquerda festiva” volta a aparecer, à guisa de crítica, aqui e ali, para tentar ridicularizar os que vão às ruas protestar contra ou para reivindicar algo. Foi assim recentemente com os jovens que acamparam em Madri e se manifestaram em Barcelona, na Espanha, “acusados” de protestarem enquanto se divertiam. Mas que absurdo: em lugar de se imolarem em praça pública, tomam vinho!

Na verdade, a “esquerda festiva” é tudo que precisávamos no mundo pós queda do muro de Berlim. Acabaram-se os cenhos franzidos das ditaduras capitalistas ou comunistas, acabou-se a tortura e a polícia do pensamento, vivemos em democracias, podemos nos manifestar alegremente. A luta armada acabou, viva a luta AMADA: lutamos em favor do que acreditamos, do que queremos, do que amamos. É possível empunhar cartazes juntos, tomando cerveja, ouvindo música, comendo churrasco ou paquerando alguém pelo caminho. No hay más que endurecer.

É hora de a “esquerda festiva” (na qual me incluo) se assumir como tal, sem demérito nenhum. Por isto quero propor este manifesto com algumas das idéias surgidas até agora pelos bares da vida e esquinas virtuais. Atenção: nem todo mundo que for às manifestações convocadas pela internet tem obrigação de aderir a manifesto algum. Aliás, a esquerda festiva não obriga ninguém a nada. Mesmo porque sua regra número um é:

- É proibido proibir, claro. E patrulhar também é bem chato.

- Nossas bandeiras: liberdade, igualdade, fraternidade, tolerância, solidariedade, gentileza, generosidade, paz, amor, alegria.

- Nossas causas: lutamos pelos direitos humanos e dos animais, pela preservação do meio ambiente, pela liberdade de credo (e de não ter credo), pela descriminalização das drogas e do aborto, pela igualdade entre os gêneros, pelo respeito aos ciclistas e por mais ciclovias nas cidades, pelas energias renováveis, pela proteção à infância e à velhice. Lutamos contra as guerras, a opressão, a violência, a corrupção, a exploração, o capitalismo predatório, os regimes autoritários, a desigualdade social, a exclusão, o analfabetismo, o transporte individual, a homofobia, a xenofobia, o racismo e toda forma de preconceito.

- A esquerda festiva será convocada a se reunir em passeatas, marchas e manifestações, mas também em bicicletadas, piqueniques, raves, shows, palhaçadas, churrascos, caminhadas, escaladas, cachoeiradas, contemplações da natureza, meditações e o que mais imaginar a criatividade de seus integrantes.

- Nas manifestações será permitido paquerar, beijar, abraçar e fazer cafuné para não perder a ternura.

- A esquerda festiva não admite paredões, fuzilamentos, exílio ou prisão de dissidentes. Quem pensa diferente é só alguém que pensa diferente.

- Pessoas de todos os partidos serão bem-vindas: a esquerda festiva independe de partidos ou classe social.

- Todos os eventos serão gratuitos e sua organização, voluntária.

- Discursos (curtos) serão aceitos, mas a esquerda festiva considera que rodas de samba e batuques em geral falam mais do que mil palavras.

- A esquerda festiva não cabe em manifestos nem aceita rótulos – inclusive o de “esquerda festiva”.


Cynara Menezes é jornalista. Atuou no extinto "Jornal da Bahia", em Salvador, onde morava. Em 1989, de Brasília, atuava para diversos órgãos da imprensa. Morou dois anos na Espanha e outros dez em São Paulo, quando colaborou para a "Folha de S. Paulo", "Estadão", "Veja" e para a revista "VIP". Está de volta a Brasília há dois anos e meio, de onde escreve para a CartaCapital.

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Fanáticos ameaçam condição do Estado laico

Rui Zilnet

Com mais de 60 anos vividos, nunca vi algo semelhante como a perseguição imposta atualmente a homossexuais por grupos “religiosos” e “moralistas” no Brasil. Nem durante a ditadura militar, quando os generais governantes chegaram a proibir manifestações culturais, como shows e teatros de revista encenados por travestis.

A incitação ao ódio e ao preconceito, e a chantagem praticada contra o governo pelos grupos “religiosos” no Congresso Nacional, além de extrapolar os limites do lógico, é uma afronta à condição do nosso Estado laico, à democracia e às garantias individuais conquistadas ao longo dos tempos. Não é possível conviver com o fanatismo religioso ditando as normas. Nos libertamos da ditadura militar e nos tornamos reféns da ditadura religiosa. O que é isso?

De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em nota divulgada ontem, lamentando a suspensão da distribuição dos kits de orientação para combate à homofobia para as escolas públicas, “a cada dois dias uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero”.


Leia a íntegra da nota:


Nota Oficial da ABGLT sobre a suspensão do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, por meio de suas 237 ONGs afiliadas, assim como a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, a Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL, o Grupo E-Jovem, milhares de militantes LGBT e defensores dos direitos humanos, lamentam profundamente a decisão da Presidenta Dilma de suspender o kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia. A notícia foi recebida com perplexidade, consternação e indignação.

Apesar de entender que houve suspensão, e não cancelamento, do kit, até porque o material ainda não está disponível para uso nas escolas e aguarda a análise do Comitê de Publicações do Ministério da Educação, a ABGLT considera que sua suspensão representa um retrocesso no combate a um problema – a discriminação e a violência homofóbica – que macula a imagem do Brasil internacionalmente no que tange ao respeito aos direitos humanos.

Este episódio infeliz traz à tona uma tendência maléfica crescente e preocupante na sociedade brasileira. O Decreto nº 119-A, de 17 de janeiro de 1890, estabeleceu a definitiva separação entre a Igreja e o Estado, tornando o Brasil um país laico e não confessional. Um princípio básico do estado republicano está sendo ameaçado pela chantagem praticada hoje contra o governo federal pela bancada religiosa fundamentalista e seus apoiadores no Congresso Nacional. O fundamentalismo de qualquer natureza, inclusive o religioso, é um fenômeno maligno atentatório aos princípios da democracia, um retrocesso inaceitável para os direitos humanos.

Os mesmos que queimaram os homossexuais, mulheres e crentes de outras religiões na fogueira da Inquisição na idade média estão nos ceifando no Brasil da atualidade. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. É preciso que sejam tomadas medidas concretas urgentes para reverter esse quadro, que é uma vergonha internacional para o Brasil.

Uma forma essencial de fazer isso é através da educação. E por este motivo o kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia foi construído exaustivamente por especialistas, com constante acompanhamento do Ministério da Educação, e com base em dados científicos. Entre estes são os resultados de diversos estudos realizados e publicados no Brasil na última década.

A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela UNESCO e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do Distrito Federal, e apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das professores(as) afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual e identidade de gênero.

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que indicou que 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconheceram e declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

Estas e outras pesquisas comprovam indubitavelmente que a discriminação homofóbica existe na sociedade é tem um forte reflexo nas escolas. Eis a razão e a justificativa da elaboração do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia.

Com a suspensão do kit, os jovens alunos e alunas das escolas públicas do Ensino Médio ficarão privados de acesso a informação privilegiada para a formação do caráter e da consciência de cidadania de uma nova geração.

Em resposta às críticas ao kit, informamos que o material foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a "classificação indicativa" (a idade recomendada para assistir a um filme ou programa de televisão). Todos os vídeos do kit tiveram classificação livre, revelando inquestionavelmente as mentiras, deturpações e distorções por parte de determinados parlamentares e líderes religiosos inescrupulosos, que além de substituírem as peças do kit por outras de teor diferente com o objetivo de mobilizar a opinião pública contrária, na semana passada afirmaram que haveria cenas de sexo explícito ou de beijos lascivos nas peças audiovisuais do kit.

O kit educativo foi avaliado pelo Conselho Federal de Psicologia, pela UNESCO e pelo UNAIDS, e teve parecer favorável das três instituições. Recebeu o apoio declarado do CEDUS – Centro de Educação Sexual, da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e foi objeto de uma audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cujo parecer também foi favorável. Ainda, teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de Educação, da qual participaram três mil delegados e delegadas representantes de todas as regiões do país, estudantes, professores e demais profissionais da área.

Ou seja, tem-se comprovado, por diversas fontes devidamente qualificadas e respeitadas, como base em informações científicas, que o material está perfeitamente adequado para o Ensino Médio, a que se destina.

Os direitos humanos são indivisíveis e universais. Isso significa que são iguais para todas as pessoas, indiscriminadamente. Os direitos humanos de um determinado segmento da sociedade não podem, jamais, virar moeda de troca nas negociações políticas. Esperamos que a suspensão do kit não tenha acontecido por este motivo e relembramos o discurso da posse da Presidenta no qual afirmou a defesa intransigente dos direitos humanos.

Esperamos que a Presidenta Dilma mantenha o diálogo com todos os setores envolvidos neste debate e que respeite o movimento social LGBT. Da mesma forma que há parlamentares contrários à igualdade de direitos da população LGBT, há 175 nesta nova legislatura que já integraram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, e que com certeza gostariam de ter a mesma oportunidade para se manifestarem em audiência com a Presidenta, o mais brevemente possível.

A Presidenta Dilma tem assinalado que seu governo está comprometido com a efetiva garantia da cidadania plena da população LGBT, por meio das ações afirmativas de seus ministérios. Na semana passada, na ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a ABGLT foi recebida por 12 ministérios do Governo Dilma, onde um item comum em todas as pautas foi o cumprimento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Também na semana passada, por meio de Decreto, a Presidenta convocou a 2ª Conferência Nacional LGBT. Porem, com a atitude demonstrada no dia de hoje acreditamos estar na contramão dos direitos humanos, retrocedendo nos avanços dos últimos anos. Exigimos que este governo não recue da defesa dos direitos humanos, não vacile e não sucumba diante da chantagem e do obscurantismo de uma minoria perversa de parlamentares e líderes fundamentalistas mal intencionados.

Esperamos que a Presidenta da República reconsidere sua posição de suspender o kit do projeto Escola Sem Homofobia, para restabelecer a conclusão e subsequente disponibilização do mesmo junto às escolas públicas brasileiras do ensino médio. Esperamos também que estabeleça o diálogo com técnicos e especialistas no assunto. Estamos abertos ao diálogo e esperamos que nossa disposição neste sentido seja retribuída o mais rapidamente possível, sendo recebidos em audiência pela Presidenta Dilma e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e que a mesma reveja sua posição.

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

25 de maio de 2011

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Cientistas consideram precipitada aprovação do código ambienal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) divulgaram nota conjunta criticando e considerando precipitada a aprovação do texto do código ambiental pela Câmara.


Leia a íntegra da nota:

NOTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC) SOBRE A DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM RELAÇÃO AO CÓDIGO FLORESTAL.

- A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) tendo em vista a decisão majoritária da Câmara dos Deputados sobre o substitutivo do Código Florestal esclarecem que:

- Nunca houve convite oficial por parte do Parlamento Nacional para que a ABC e SBPC entidades representantes da comunidade científica brasileira participassem das discussões sobre o substitutivo do código florestal.

- A participação ocorreu em função de uma demanda da própria comunidade científica que resultou na formação de um grupo de trabalho (GT) composto por cientistas das diferentes áreas abrangidas no código florestal. Os trabalhos foram iniciados no dia 07 de julho de 2010, e resultaram na publicação do livro “O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PARA O DIÁLOGO” que foi lançado em Brasília, no dia 25 de março.

- Durante o período de trabalho, várias pessoas e entidades foram convidadas para dialogarem com o GT. Duas cartas foram produzidas e enviadas a todos congressistas e presidenciáveis alertando da necessidade de mais tempo para estudos aprofundados sobre os vários aspectos tratados no código florestal e seu substitutivo.

- Reconhecem a importância do agronegócio na produção de alimentos e na balança comercial brasileira, bem como a necessidade de que o desenvolvimento e a ampliação do agronegócio ocorram sem prejuízos à preservação e conservação dos recursos ambientais do País.

- Entendem que a agricultura familiar, responsável por 38,8% do valor bruto da produção agropecuária, representando 84,4% do número total dos estabelecimentos rurais que ocupam 24,3% da área agriculturável do Brasil, deve ter um tratamento especial por parte da legislação ambiental. Tratamento semelhante deve ser conferido às áreas consolidadas em ambientes urbanos e rurais que não provoquem degradação ambiental.

- Que o código florestal de 1965 (Lei 4771), apesar de construído com o aporte científico da época, necessita de aprimoramentos à luz da ciência e tecnologia disponíveis na atualidade. Ao mesmo tempo entendem que o Projeto de Lei n0 1.876 aprovado na Câmara dos Deputados também não resolve as necessidades de modificações na legislação anterior, pois o mesmo não contempla uma fundamentação científica e tecnológica.

- Que em função dos fatos expostos acima, a SBPC e ABC solicitaram mais dois anos para construção de um código florestal com base científica e tecnológica considerando aspectos jurídicos não punitivos e com equidade econômica, social e ambiental.

Desta forma, a SBPC e a ABC consideram precipitada a decisão tomada na Câmara dos Deputados, pois não levou em consideração aspectos científicos e tecnológicos na construção de um instrumento legal para o país considerando a sua variabilidade ambiental por bioma, interação entre paisagens urbanas e rurais que propiciem melhores condições de vida para as populações com uma produção agrícola ambientalmente sustentável.

Esclarecem também que esta decisão não tem nenhum vínculo com movimentos ambientalistas ou ruralistas, pois o mais importante é a sustentabilidade do País.
Reafirmam que estão dispostas a colaborar na construção de um código florestal/ambiental justo e que confiam que o Senado considere os aspectos científicos e tecnológicos na análise do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados.

São Paulo, 25 de maio de 2011.

Helena B. Nader  (Presidente da SBPC )
Jabob Palis Júnior (Presidente da ABC)
José A. Aleixo da Silva (Coordenador do GT)


Fonte: Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC)

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terça-feira, 24 de maio de 2011

Ameaça anônima, a arma dos covardes


Quem defende direitos humanos, sem dúvida alguma, estará sempre contrariando interesses de indivíduos egoístas que agem como feridas mal cheirosas no corpo da sociedade. Consequentemente, estará sempre sujeito a sofrer algum tipo de represália. O processo é natural, mas incomoda quando esses elementos se tornam insistentes e escondem-se covardemente no anonimato para justificar suas paranóias desumanas.

É necessário que os covardes saibam, que para um defensor de direitos humanos por vocação, ameaças não intimidam. Ao contrário, servem de incentivo para que se avance cada vez mais em busca dos ideais maiores.

Não tenho o hábito e não gosto de falar na primeira pessoa. Porém, neste caso, sou o personagem principal da história e não há como fugir da cena. Há cerca de três meses venho recebendo uma série de ameaças anônimas, pela internet e por telefone, que inicialmente não me incomodavam. Pareciam brincadeiras, mas serviram para me tirar de um estado de letargia.

Essas ameaças, que ultimamente se tornaram frequentes, só tem contribuído para aumentar minha vontade de enfrentar os desafios, sempre unido àqueles que buscam justiça social. Quem me conhece sabe das emboscadas que já fui vítima e nunca me acovardei.

Jamais me curvarei diante às ameaças dos covardes.

Rui Zilnet

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Deputados apoiam ampliação das competências das guardas municipais

Agência Câmara

Parlamentares defenderam nesta terça-feira (24) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.

A proposta, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário, autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais.

Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há dois problemas que impedem a votação da PEC. O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário. O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal.

“Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Faria de Sá. Ele destacou que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).

Frente Parlamentar
O deputado Vicentinho (PT-SP) também pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC e para relançar a frente parlamentar pró-guarda municipal, da qual ele era presidente. “A aprovação da regulamentação da categoria vai depender muito mais de nós. Precisamos de mais unidade, de atos unificados. A causa é mais ampla que os partidos”, declarou. Atualmente, há 139 assinaturas das 171 necessárias para a reinstalação da frente.

Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. “Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadão, para ser policia comunitária e ostensiva em defesa da vida.”

Políticas de segurança
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área.

Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na área de segurança é dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. E a atuação dos municípios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.

Comissão especial
A Câmara instalará comissão especial sobre segurança pública, cujos trabalhos devem incluir a análise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de segurança pública. O início dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Para o presidente da organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, que propôs a realização do seminário, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se não for feito um trabalho específico em Brasília. “Precisamos pôr na cabeça do parlamentar que o dever da polícia é muito mais do que as polícias estaduais estão fazendo.”

O seminário prosseguirá nesta tarde, no auditório Nereu Ramos. Na pauta do evento estão a capacitação das guardas municipais e o histórico das atribuições de seus profissionais.

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Morre Abdias Nascimento, precursor do movimento negro no Brasil

Por Vladimir Platonow - Agência Brasil

Abdias Nascimento
Ativista político e precursor do movimento negro no país, o ex-senador Abdias Nascimento morreu ontem à noite (23), aos 97 anos, vítima de complicações decorrentes de diabetes. A informação foi confirmada pela fundação que ele mantinha e também por integrantes do movimento negro. Abdias estava internado há dois meses no Hospital dos Servidores do Estado, no centro do Rio.

A trajetória de vida do líder negro foi destacada pelo fundador do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), Ivanir Santos. “Foi um lutador incansável pela igualdade racial no Brasil, em defesa das comunidades negras. Tanto em suas contribuições no teatro quanto nas artes plásticas e na política, ele sempre levou à sociedade a denúncia do racismo”, frisou Ivanir.

A luta de Abdias pela instituição de cotas nas universidades foi lembrada pelo diretor executivo da organização não governamental (ONG) Educafro, Frei David dos Santos. “O Abdias deixa um legado fortíssimo. Ele tinha uma convicção: jamais o Brasil será melhor, se o negro não tiver melhores condições e oportunidades. Em 2005, quando fazíamos um protesto em frente à UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], Abdias fez questão de participar, mesmo em cadeira de rodas”, recordou Frei David, que ainda cobra da universidade maior presença de alunos negros nos cursos.

Abdias Nascimento também teve participação no jornalismo, com registro profissional desde 1947 no sindicato da categoria, conforme lembrou Angélica Basthi, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-RJ).

“Ele foi, durante muito tempo, uma das principais – se não uma das únicas – vozes de combate ao racismo. Deixa de legado a necessidade de se dar continuidade à proposta de corrigir desigualdades com base na raça e na cor e também prosseguir com as ações e os sonhos que ele teve, de uma sociedade mais justa e mais igualitária”, disse Angélica.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro lançou este ano o Prêmio Abdias Nascimento, que está com inscrições abertas até 19 de agosto. Entre os assuntos sugeridos para as matérias que poderão concorrer ao prêmio, estão saúde da população negra, intolerância religiosa, juventude negra, ações afirmativas, empreendedorismo, desigualdades, direitos humanos, relações raciais, políticas públicas, comunidades tradicionais e discriminação racial.

Nascido em 1914, no município de Franca, em São Paulo, Abdias Nascimento começou cedo a luta pela igualdade racial. “Em 1936, ele foi preso por protestar contra a exigência de entrar numa boate da capital paulista pela porta dos fundos, por ser negro”, lembrou a esposa, Elisa Larkin Nascimento, diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro).

Em 1944, já vivendo no Rio de Janeiro, ele fundou o Teatro Experimental do Negro. Marco na luta pela cidadania do artista negro, o grupo contribuiu para a formação profissional de dezenas de atores. O jornal Quilombo, criado por Abdias em 1947, já abordava questões que só bem mais tarde foram concretizadas em políticas públicas no Brasil.

O ativista sofreu pressões durante a ditadura militar e ficou exilado 13 anos nos Estados Unidos. De volta ao Brasil, Abdias Nascimento iniciou carreira política, tendo sido deputado federal, nos anos 80, e senador, de 1991 a 1992 e de 1997 a 1999 pelo PDT.

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segunda-feira, 23 de maio de 2011

A crise na Educação e o oportunismo do PIG

 Por Rui Zilnet

A postagem do vídeo da professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, com seu discurso sobre a crise da Educação, sem dúvida alguma, serve para aquecer um debate conhecido de políticos e população, mas que permanecem inertes, insensíveis ao problema.

A rede Globo, oportunisticamente, no último fim de semana, usa seus programas de maior audiência para tirar proveito da situação, encampando uma “campanha” para a crise na educação brasileira.

Souto Tostes, no blog Miracema, lembrou muito bem: “a mesma Globo não ouviu as vozes de Brizola, Paulo Freire e Darcy Ribeiro, que já apontavam a educação como solução dos problema brasileiros, há mais de 40 anos”.

Há 60 anos, a educação no Brasil era privilégio de poucos. O índice de analfabetismo era alarmante. Nas escolas públicas estudavam os filhos da classe média. Os ricos freqüentavam escolas particulares no país ou no exterior. Os jovens podem até desconhecer. Os mais velhos esquecem ou ignoram tal fato.

A redução do analfabetismo passou a ser visível somente a partir da promulgação da Constituição de 1988, que proporcionou garantias efetivas para que os pobres (brancos, pretos, pardos, índios) tivessem acesso à educação. Os índices atuais de analfabetismo, se comparados a 1980, apresentam expressiva redução.

Percentual de analfabetos no Brasil (*)
Com idade a partir dos 5 anos
Censos
Homens
Mulheres
1950
61,3
66,7
1960
53,2
57,2
1970
46,5
49,1
1980
40,9
41,6
1991
25,8
24,5

A garantia de educação para todos (Art. 6º da Constituição) na Escola Pública, consequentemente, assoberbou a carga de responsabilidades dos professores. Entretanto, legisladores e governantes nunca esboçaram qualquer intenção para oferecer solução ao que gera a grande maioria dos problemas da educação, o salário de quem ensina.

Também não podemos esquecer, que quando deflagram uma greve em defesa de seus legítimos interesses, os professores ainda são massacrados pela população alienada, com a ajuda da mídia golpista que benefício algum presta ao Brasil.


(*)  Censos do IBGE
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domingo, 22 de maio de 2011

Desabafo da professora Amanda Gurgel, as duas faces da moeda

 Por Rui Zilnet

O vídeo da professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, em um desabafo sobre a real situação dos professores em seu estado e no Brasil, postado no Youtube, que deixou deputados sem resposta, já supera longe a marca de 1 milhão de visualizações em apenas uma semana. Com isso, na tarde deste domingo, o programa do Faustão tirou proveito da situação, trazendo Amanda ao seu palco.

A exposição de Amanda no programa do Faustão mostra um lado positivo e outro negativo. O positivo, é que fez o Brasil inteiro acordar para um fato, que apesar de não trazer novidade alguma, quando é abordado pela imprensa tradicional, é sempre com muita subjetividade. Por outro lado, a classe conservadora, a maioria dos telespectadores - que são politicamente alienados -, e os mais jovens, acabam creditando essas deficiências ao governo Lula e ao atual governo da presidenta Dilma. Como se isto fosse um problema recente ou atual. Este o lado negativo.

Os problemas com educação, saúde pública e transporte de massa no Brasil, são seculares. Não há nada de novo nesta história. A área da Educação vem mergulhada em um processo contínuo de degradação que remonta de muito tempo. Nos oito anos do governo que antecedeu o presidente Lula, a Educação foi relegada ao descaso total. Quem está com 18 anos hoje, não tem a mínima noção do que acontecia há 10 ou 20 anos. Para estes, a digestão da informação, partindo do que se alimentam diariamente, através dos programas televisivos e manchetes sensacionalistas de jornais impressos pendurados nas bancas, segue caminhos temerários.

Um fato importante, que não foi falado no programa, ou no discurso da professora, em seu vídeo, é que as verbas federais são repassadas regularmente aos estados e municípios. Estes, por uma longa tradição e com a conivência dos tribunais de contas, desviam estas verbas para eventos que sejam politicamente mais visíveis do que investimentos em melhorias para o bem comum dos brasileiros.

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Ociosidade do ramal ferroviário Rio-São Paulo

Por Rui Zilnet

Em matéria publicada na Folha de São Paulo deste domingo, mais uma ação deste veículo, com objetivos claros em formar opinião contrária à ferrovia Rio-São Paulo, atacando o transporte de cargas para atingir o projeto do trem de passageiros.

“Enquanto o governo tenta emplacar o trem-bala entre Rio e São Paulo, a linha ferroviária existente entre os dois centros mais importantes do país trabalha com uma ociosidade de 66,2% no transporte de carga, informa Dimmi Amora, em reportagem na Folha deste domingo.”

A justificativa para tal afirmação de Amora é atribuída ao modelo de concessão, como problemas de logística e compartilhamento da linha entre as concessionárias. Mas isso não é tudo.

O transporte de cargas no ramal ferroviário Rio-São Paulo, há muito foi sufocado pelos interesses dos transportadores rodoviários e das fabricas de caminhões, ônibus e pneus. Não me venham, agora, tentar mascarar a situação.

O transporte ferroviário, de longe, sempre foi e sempre será o meio de transporte terrestre mais barato e seguro. Como a própria reportagem da Folha diz:

“Se fosse utilizado em sua plenitude [a ferrovia], evitaria cerca de 5.000 viagens diárias de caminhão de carga (27 toneladas) pela via Dutra, que acompanha seu traçado, o que representa 36% do movimento de caminhões do último trecho de São Paulo.”

Como poder de convencimento, a matéria mostra as implicações que contribuem para a ociosidade da ferrovia, uma delas a dificuldade de agregar cargas. Ora, se esta dificuldade existe, é porque não há vontade que isto aconteça. Carga, com certeza, é o que não falta. Porque não transportam nos trens da MRS os grãos e os combustíveis que circulam em caminhões pela Rodovia Presidente Dutra?

Não seria preciso dizer que é muito mais prático, eficaz e barato, levar um caminhão com 30 toneladas de mercadoria, percorrendo curta distância, de um armazém de coleta a um terminal ferroviário, do que fazer um percurso de 400 quilômetros ao seu destino, aumentando estupidamente os preços finais dos produtos transportados, pela incidência dos altos custos gerados sobre o transporte rodoviário, tais como, consumo de combustível, pneus, tarifas de pedágio, sem contar com os danos causados ao meio ambiente, pela alta emissão de CO2, e à pavimentação das estradas, entre outros.

O que há, de fato, e sempre existiu, é uma pressão muito forte dos empresários do transporte rodoviário, seja no setor de carga ou de passageiros, contra o transporte ferroviário.

Outra realidade a destacar, é que as ferrovias são concessões de interesse público. A concessionária não pode ter o privilégio de permitir ou não o compartilhamento da estrutura, sob alegação de quebra de contrato. Se há necessidade de compartilhar com outras empresas, para satisfação do bem comum, que o Estado promova o ajuste do contrato. O que não pode é a população ficar refém dos interesses especulativos que impedem o desenvolvimento equilibrado do nosso país.

As empresas concessionárias, que exploram os transportes ferroviários no Brasil, recebem toda estrutura montada pelo governo, restando-lhes somente auferir lucros. Isso precisa acabar!

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