quinta-feira, 31 de março de 2011

O golpe de 64 e o direito à verdade


Por Emiliano José (*), em Carta Maior

O 47º aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 é uma boa oportunidade para refletirmos sobre uma grande mancha, uma nódoa moral que mancha a alma brasileira. O golpe militar violentou o Estado de direito, derrubou um presidente constitucional, desrespeitou as liberdades individuais e coletivas e, sobretudo, submeteu o país aos interesses do grande capital nacional e internacional, capital que se acumpliciou inteiramente com o golpe. Os responsáveis pelo golpe militar cometeram um crime de lesa-pátria. E com o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, os militares radicalizaram a ditadura, institucionalizando o terror de Estado, acabando com quaisquer vestígios de legalidade, e atentando, a partir daí de modo cotidiano, contra os direitos humanos.

Alguns historiadores concluíram, numa explicação rasa, simplista, que a anarquia militar deu origem à ditadura e ao terrorismo de Estado. Penso que não. A ditadura militar e o terrorismo de Estado foram resultado de um planejamento na Escola Superior de Guerra (ESG) que reproduziu pensamentos de guerra de escolas norte-americanas, que não admitiam um governo democrático reformista, progressista, porque era essa a natureza do governo Goulart. Todos os generais-presidentes eram foras-da-lei. Cúmplices na derrubada de um governo constitucional, e também na criação de um ordenamento jurídico autoritário e espúrio.

Esses generais-presidentes, por mais de 20 anos, comandaram o martírio imposto aos jovens estudantes, aos operários, a todos os que se opuseram ao regime militar das mais variadas maneiras e adotando as mais diversas formas de luta. Os generais-presidentes são criminosos. Não podemos, a Nação não pode, eximi-los da responsabilidade dos crimes de prisão, tortura, assassinato, desaparecimento de opositores ocorridos dentro das instituições das forças armadas e nas ações chamadas de combate.

Lamentavelmente, temos que dizer que as forças armadas brasileiras, as daquele período histórico, têm as mãos sujas de sangue. Essa gente tem nome e sobrenome. Daí a importância do resgate da verdade. Se ainda estão vivos, torturadores e assassinos precisam ser punidos, e o primeiro passo é o conhecimento da verdade. Não há prescrição para esse tipo de crime. Não pode haver. À luz do direito internacional, do nosso direito e à luz dos direitos humanos.

Esclareço, embora me pareça óbviom, que ao fazer isso ninguém está pretendendo julgar os militares brasileiros de hoje, que se encontram cumprindo suas funções constitucionais. Mais: creio que às Forças Armadas atuais deveria interessar que toda a verdade viesse à tona, que se desse nome aos torturadores publicamente, de modo a separar o joio do trigo, a enterrar de vez aquele período, e a não permitir de modo nenhum que tais Forças Armadas voltassem a se envolver em políticas terroristas, como ocorreu durante a vigência da ditadura militar inaugurada em 1964.

Um padre amigo me citou certa vez um trecho do Evangelho de São João: “queiram a verdade, porque a verdade vos tornará livres”. Ou então o que dizia o notável Gramsci: aos revolucionários só interessa a verdade, nada mais do que a verdade. Simples assim. A verdade sobre o regime militar, mais cedo ou mais tarde, deverá ser exposta porque liberta. Vejo como uma purificação da alma brasileira. Uma catarse necessária, fundamental. Temos de olhar para os monstros que torturaram e mataram sem piedade, reconhecê-los. Ao menos isso.

Direito à verdade. Direito à memória. Temos que reconhecer que lamentavelmente grande parte de nossa juventude de hoje não tem a menor idéia do que aconteceu nos porões da ditadura. É preciso que a sociedade medite sobre o que aconteceu, sobre a covardia que é submeter à tortura prisioneiros de qualquer natureza. É curioso assinalar que nem mesmo a legislação da ditadura, nem mesmo ela, admitia que a tortura fosse admissível. Eles não quiseram passar recibo. Mas, não adianta: a história registra as coisas. Na pele, no corpo, na alma de milhares de brasileiros ficaram gravadas as garras dos assassinos da ditadura. Não é panfletarismo gratuito: é que eram assassinos, e da pior espécie, e além de tudo covardes. A tortura é um ato de covardia, para além de monstruoso.

Do ponto de vista jurídico não há impedimento para o julgamento dessas pessoas, militares e civis. Pelo sistema de direitos humanos sacramentado pela ONU, pela OEA, não há prescrição para crimes deste tipo. Não é objetivo da Comissão da Verdade, sei, até porque impossível, até porque fora de suas atribuições, promover quaisquer espécies de julgamento. Ela quer apenas e tão-somente conhecer, garantir que a sociedade brasileira conheça a verdade. Saiba sua própria história.

Quando o General De Gaulle assumiu o governo provisório, após a libertação da França na Segunda Guerra Mundial, fez uma declaração singular: sua primeira medida seria instituir tribunais regulares para julgar os colaboracionistas, porque a França jamais poderia encarar o futuro com confiança se não liquidasse as contas do passado. Poderíamos acusá-lo de revanchista? Certamente não. Em nosso caso, não liquidamos as contas do passado e isso prolonga a nódoa moral criada pelo terrorismo de Estado.

Não apenas não liquidamos as contas, como o fizeram tantos países latino-americanos, como o Argentina, o Chile, o Uruguai, que viveram ditaduras também. Na Argentina, os carrascos, maiores e menores, amargam prisões, depois de julgamentos regulares, sob um Estado democrático. Jorge Videla está na prisão. Nós, nem ainda conhecemos toda a verdade.

Essa impunidade histórica alimenta um vício secular na política brasileira. O vício de um sentimento de imunidade do poder. No poder, os autoritários, fardados ou não, se julgam inatingíveis, se corrompem, traem os interesses nacionais, entregam as riquezas do país, relativizam atrocidades cometidas, como se os fins justificassem os meios. Creio que estamos mudando. Que no governo Lula, houve prisão de gente de colarinho branco, embora sob protestos de parte de nossa elite. Mas, ainda temos muito que avançar para acabar com quaisquer imunidades ou impunidades. Todos estão ou devem estar submetidos à lei. Ninguém tem o direito de torturar ninguém, e quem o fizer nunca deixará de estar ao alcance da lei.

A mídia anunciou que o Exército Brasileiro retirou da agenda a “comemoração” do 31 de março. Se corresponde aos fatos, ainda há esperança. Só temos a saudar tão sábia decisão. Chega a ser trágico que os novos militares cultuem com ordem unida e desfile público os crimes cometidos pelos generais do passado. Não dá para construir uma verdadeira democracia com esse tipo de tradição. O 31 de março só merece repúdio. Nunca comemoração. Ao fazer isso, creio, se de fato o fizeram, se acabaram com tais celebrações, as Forças Armadas atuais se incorporam definitivamente ao ideário democrático, se adequam aos novos tempos do Estado democrático.

A Comissão da Verdade quer apenas a verdade, o exercío do direito à verdade, à memória. O direito que tem qualquer pai, qualquer mãe de família, qualquer parente de saber o que ocorreu com seus entes queridos, muitos deles desaparecidos, milhares torturados pelos criminosos fardados ou não sob as ordens dos generais-presidentes entre 1964 e 1985.
Porta-vozes dos criminosos do passado tentam carimbar a Comissão da Verdade como revanchismo. Ela não tem esse caráter. Ela segue o caminho de todos os países que enfrentaram regimes genocidas, ditaduras terroristas, como foi o nosso caso. Queremos justiça, apenas justiça. Quer resgate de uma dívida do Estado brasileiro, na letra e no espírito da Constituição Federal. Quer o direito coletivo à verdade, um direito das vítimas da ditadura, um direito dos brasileiros.

Aqui, minha saudação aos bravos militantes brasileiros que tombaram na luta contra a ditadura de 31 de março de 1964. Minha saudação aos que lutaram e sobreviveram. E que não querem se esquecer do que houve. E ao manter na memória aqueles tempos não o fazem por qualquer espírito revanchista. Agem assim primeiro porque quem passa pela tortura, pela prisão, e sobrevive, nunca mais se esquece. E segundo, ao não se esquecerem e ao lembrarem publicamente dos crimes da ditadura, advertem as novas gerações que devem prezar muito as liberdades democráticas, valorizar a democracia, firmar a convicção de que ditadura nunca mais.


(*) Jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA), e ex-preso político.

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segunda-feira, 28 de março de 2011

Será o início do PV do B?


Por Sergio Lirio, em Carta Capital

Nas eleições presidenciais do ano passado, a colunista de uma revista semanal muito criativa valeu-se dos versos de Dorival Caymmi (“Marina, morena Marina, você se pintou”) para exaltar a então candidata do Partido Verde. Era o auge da conversão da imagem de Marina Silva na mídia: da messiânica defensora do meio ambiente, símbolo do ativismo obscurantista que atrancava o progresso, a autêntica e virtuosa política que não renunciava a seus ideais em nome do poder. Seu futuro seria radioso, a seguir por uma estrada repleta de borboletas e iluminada por um céu cor de anil. Marina se tornaria uma terceira via, ponto de equilíbrio em 2014, e elevaria a outro patamar o debate sobre o desenvolvimento sustentável.

Nas eleições, como na guerra, a verdade factual é sempre a primeira vítima. Tanto entusiasmo midiático tinha por objetivo cevar a candidatura de Marina e impedir o fim das eleições no primeiro turno. De fato, ainda que por motivos alheios à pauta dos jornalistas, o surpreendente desempenho da ex-ministra, somado à decepção com o escândalo Erenice Guerra, adiou por um mês a vitória de Dilma Rousseff.

Os aliados de Marina costumam lembrar o patrimônio de 20 milhões de votos, mas nem isso parece suficiente para que se cumpra o futuro róseo. Por enquanto, a presidenciável patina na mais elementar de suas ambições, controlar o Partido Verde, ao qual se filiou para disputar as eleições. Na quinta-feira 17, por obra da ação do deputado maranhense Zequinha Sarney, a senadora levou uma punhalada digna dos florentinos. Por 29 a 16, a executiva da legenda adiou para 2012 a convenção nacional. Na prática, o mandato de José Luiz Penna, há 12 anos na presidência, foi prorrogado por mais um ano. O grupo marinista acha pouco provável que, em ano eleitoral, a agremiação realize o encontro.

Para piorar, Marina tem ouvido a avaliação de que sua votação em 2010 pouco teria acrescentado ao partido. O PV elegeu os mesmos 14 parlamentares da eleição de 2006.

Vice-presidente e aliado da senadora, Alfredo Sirkis desabafou em seu blog: “Ontem vivi o pesadelo verde (…) Ao longo dos últimos anos, instalou-se uma espécie de presidencialismo sub-reptício neste partido programaticamente parlamentarista”. E mais: “Digo aqui que não admito o presidencialismo vitalício. O povo brasileiro está cansado de uma elite fisiológica, que vê na política um caminho de enriquecimento e poder individual”.

O grupo de Marina decidiu criar um movimento autodenominado “Transição Democrática”. A corrente exige uma convenção nacional em seis meses e eleições diretas para a escolha dos novos dirigentes. E não descarta a alternativa de fundar uma nova legenda. Seria o nascimento do PVdoB.




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sábado, 26 de março de 2011

A ausência de Lula


Por Mino Carta, em Carta Capital

O ausente foi mais presente do que os presentes. A frase não é minha, é do professor Delfim Netto, e diz respeito às reações da mídia nativa à ausência de Lula no almoço oferecido pela presidenta Dilma a Barack Obama. Os jornalões mergulharam no assunto em colunas e reportagens por três dias a fio, entregues com sofreguidão à tarefa de aduzir o porquê daquela cadeira vazia sem receio de provar pela enésima vez sua vocação onírica.

Neste espaço, o sonho midiático foi meu tema da semana passada, mas os especialistas em miragens insistem em mostrar a que vêm, sem contar o complexo de inferioridade tão explicitamente exposto com a visita do presidente americano apresentada como um celebrity show. As emissoras globais ficaram no ar 24 horas para contar todos os passos de Obama ou mesmo para esperar que ele os desse. A certa altura vimos um perdigueiro da informação aguardar no Galeão, por mais de uma hora, a chegada do avião que levava o visitante de Brasília ao Rio, em proveito exclusivo de uma visita instrutiva dos telespectadores a um aeroporto às moscas.

É o recalque do vira-lata, e esta definição também não é minha, já caiu da boca de Lula. Quanto à sua ausência no almoço de Brasília, li entre as versões que ele não apareceu para “não ofuscar” a anfitriã, a mostrar toda a sua pretensão, acompanhada pela dúvida de um colunista: “ao recusar o convite”, foi malandro ou zé mané? Textos de calibres diversos clamam contra “a descortesia”. Uma colunista do Estadão aventa a seguinte hipótese: o ex-presidente quis evitar o constrangimento “de ouvir sem compreender a conversa na mesa, da qual fazia parte Fernando Henrique Cardoso”. Ah, o príncipe dos sociólogos, este é um poliglota. E não falta quem convoque a inveja de Lula por Dilma, que recebe Obama em lugar dele, embora o tivesse convidado em 2008.

Segundo um colunista do Valor Econômico, o ex também foi descortês com Obama, que já o tratou tão bem. A Folha localizou “um amigo de Lula” disposto à revelação: ele está irritado “com os elogios excessivos da mídia a Dilma”. Uma colunista da Folha vislumbra na ausência de Lula a demonstração “do contraste de estilos” e até a torna mais evidente. Neste esforço concentrado no sentido de provocar algum desentendimento entre o ex e a atual, imbatível o editorial do Estadão de domingo 20, provavelmente escrito por um aluno de Maquiavel incapaz de entender a ironia do mestre.

Fala-se em “mudança de mentalidade que emana do Planalto”, “sobriedade em lugar de espalhafato”, “distanciamento das inevitáveis servidões” do ofício presidencial. Transparente demais a manobra. Não escapa, porém, ao ato falho, ao discordar da presidenta no que se refere à posição de Dilma quanto “ao atual surto inflacionário”, embora formulada a objeção com suave cautela, para aplaudir logo o propósito do governo de abrir os aeroportos à iniciativa privada em regime de concessão.

São teclas antigas de quem professa a religião do Deus Mercado e enxerga nas privatizações os caminhos da Graça. Os praticantes brasileiros dos jogos financeiros não estão sozinhos: de fato, para variar, trata-se de pontuais discípulos, ou imitadores. Os Estados Unidos ensinam, por lá os vilões do neoliberalismo, responsáveis pela crise mundial, continuam a postos para atiçar a doença. O exemplo seduz. Aí se origina a tentativa, levada adiante obviamente pela mídia, de derrubar o ministro Guido Mantega, representante da continuidade que a tigrada gostaria de ver interrompida de vez.

As consequências da aventura neoliberal, que deixaria o próprio Adam Smith em pânico, atingem inclusive o Brasil. No ano passado crescemos 7,5%, este ano a previsão fica bastante abaixo, entre 4% e 4,5%. Será um bom resultado no confronto com outros, mas dirá que ninguém está a salvo. CartaCapital confia na permanência de Mantega e na continuidade, ainda que, desde a posse, reconheça na presidenta a capacidade de imprimir à linha do governo características da sua personalidade.

É simplesmente tolo imaginar a ruptura almejada pela mídia, perfeita intérprete de um sentimento que sobe das entranhas de burgueses e burguesotes contra o metalúrgico nordestino eleito à Presidência duas vezes por larga maioria e destinado a passar à história como o melhor e mais amado desde a fundação da República. Pelo menos até hoje. Os senhores do Brazil zil zil ainda cultivam o ódio de classe. O mesmo Lula, que frequentemente mantém contatos com a sucessora, a qual, do seu lado, sabia previamente da ausência do antecessor ao almoço, observa: “Quando me elegi, me apresentaram como a continuidade de FHC, agora dizem que Dilma não dá continuidade ao meu governo”.

O ex-presidente tucano formula, aliás,- a sua hipótese sobre a ausência de Lula: inveja dele mesmo, FHC. Quem sabe o contrário se dê de fato quando, dentro de poucos dias, Lula receber o canudo honoris causa da Universidade de Coimbra.

Teste final: se Lula fosse ao almoço, que diria a mídia? Foi para: A. Não ficar atrás de FHC; B. Pronunciar um discurso de improviso em louvor a Chávez, Fidel e Ahmadinejad. C. Ofuscar Dilma.


Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde.



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Governo pretende discutir texto dos direitos autorais com a sociedade


Agência Brasil

O governo busca ampliar o consenso para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que muda a regulamentação dos direitos autorais. “É preciso haver um mínimo de consenso para que a lei possa ser dirigida ao Congresso. Porque, senão lá, no Congresso, ela [proposta] vai ser, ainda mais, motivo de dissenso”, disse o secretario executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, após participar de um encontro sobre cultura digital.

Para fomentar o debate, o ministério disponibilizou esta semana, em sua página, o texto do projeto de lei elaborado após uma série de consultas públicas. Um processo feito pela gestão anterior do órgão. A ideia, agora, é discutir o texto com a sociedade e com as partes envolvidas para que haja mais convergência nas ideias sobre o tema.

“No âmbito em que está, é impossível avançar”, afirmou Ortiz. Ele ouviu durante cerca de quatro horas críticas, sugestões e questionamentos sobre a questão dos direitos autorais. “A gente viu aqui, no debate, que existe possibilidade de ampliar [o consenso]. O que a gente precisa é debater mais”, disse o secretário que lembrou que o assunto tem sido intensamente discutido na internet, principalmente nas redes sociais. Para ele, a conversa de hoje (25) com os interessados permitiu “quebrar um pouco gelo”.

Ortiz acredita que é possível aumentar o acesso às obras culturais e, ao mesmo tempo, manter a remuneração dos produtores de cultura. “Tanto nós podemos avançar no sentido de disponibilizar mais conteúdos livres na internet, como também cobrar mais em favor de nossos autores, compositores e artistas”, afirmou.

Um dos pontos centrais na discussão, segundo o secretário, é como fiscalizar a distribuição do dinheiro proveniente da cobrança de direitos autorais. “Não pode ter um processo de cobrança de direito autoral sem transparência”, disse. A atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é um dos pontos mais criticados por alguns intelectuais e artistas.

Ortiz defendeu, aprofundando na temática, que o Estado não só fiscalize a atuação das instituições privadas de gerenciamento desses recursos, como o Ecad, mas que forneça meios para as classes desassistidas por esses órgãos garantam seus direitos. “Talvez tenha que ter uma atuação do Estado, não só para fiscalizar a transparência, mas, também, para dotar aqueles que não têm sistema de direito autoral, porque o sistema se instituiu pela força do mercado, a terem seu meio de cobrar o direito autoral”. Entre essas classes estão, por exemplo, os profissionais da fotografia.

Link para o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010, na íntegra: http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf

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sexta-feira, 25 de março de 2011

Violência doméstica e drogas levam crianças e adolescentes às ruas

A violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.

Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual. A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a busca de trabalho para o próprio sustento ou da família, os conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.

Realizada em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), a pesquisa ouviu 23,9 mil crianças e adolescentes em situação de rua em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes. A população de crianças e adolescentes em situação de rua é predominantemente do sexo masculino (71,8%), com idade entre 12 e 15 anos (45,13%).

A maior parte das crianças e dos adolescentes em situação de rua dorme em residências com suas famílias e trabalha na rua (58,3%), sendo que 23,2% dormem em locais de rua e apenas 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento.

Entre os que dormem na casa da família e os que pernoitam na rua, 60,5% mantêm vínculos familiares.  Já 55,5% classificaram como bom ou “muito bom” o relacionamento que mantêm com os pais, enquanto 21,8% consideraram esse relacionamento ruim ou péssimo.

Embora a maior parte das crianças ou adolescentes em situação de rua esteja em idade escolar, 79,1% não concluíram o primeiro grau. Apenas 6,7% concluíram o primeiro grau, 4,1% começaram a cursar o segundo grau, 0,6% concluíram o segundo grau e 8,8% nunca estudaram.

Segundo o levantamento, 49,2% das crianças e adolescentes em situação de rua se declararam pardos ou morenos, 23,8%, brancos e 23,6%, negros. Além disso, os níveis de renda são baixos - 40,3% das crianças e adolescentes em situação de rua vivem com renda média de até R$ 80,00 semanais. Apenas 18,8% afirmaram ter renda semanal superior a esse valor.

A  maioria das crianças e adolescentes em situação de rua trabalha, pede dinheiro ou alimentos (99,2%). Entre as atividades mais recorrentes destacam-se a venda de produtos de pequeno valor, como balas e chocolates, o trabalho como “flanelinha”, a separação no lixo de material reciclável e a atividade de engraxate. Ao todo, 65,2% conseguem dinheiro ou alimentos desenvolvendo pelo menos uma dessas atividades.

Os dados apontam  que 29,5% dos jovens pedem dinheiro ou alimentos como principal meio de sobrevivência. Além disso, uma parcela de 7,3% dos entrevistados, composta principalmente por crianças com pouca idade, está nas ruas acompanhada pelos pais e parentes em atividades de venda de produtos ou pedido de contribuição em dinheiro ou alimentos.

Os dois principais motivos de as crianças e adolescentes trabalharem ou pedirem nas ruas são o próprio sustento (52,7%) e o sustento da família (43,9%).  De acordo com a pesquisa, 6,8% pedem esmola ou trabalham na rua  porque “não têm o que fazer em casa” e 6,3% porque “é mais divertido ficar na rua”.

O relatório completo deverá ser divulgado na próxima semana pela Secretaria de Direitos Humanos. Além disso, a SDH e o Ministério do Desenvolvimento Social apresentarão ações e políticas públicas específicas para essa população.


Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura do Rio inicia obras do Camelódromo da Central do Brasil


Foram iniciadas pela Prefeitura do Rio, nesta quinta-feira (24), as obras do novo Mercado Popular Leonel de Moura Brizola, no Centro da cidade. Serão investidos R$ 10 milhões na construção do espaço, que será destinado aos comerciantes que perderam suas lojas no incêndio do antigo Camelódromo, ao lado do Terminal Rodoviário Américo Fontenelle, na Central do Brasil, em abril de 2010. O novo equipamento vai garantir melhores condições de trabalho aos comerciantes.

A obra, executada pela RioUrbe, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Obras (SMO), terá dois prédios de três andares cada. Um ficará localizado na Rua Bento Ribeiro (do número 85 até o 104) e outro na Rua Coronel Audomaro Costa (do número 207 até o 227), no Centro.

A área do novo camelódromo fica a apenas cerca de 200 metros do terreno onde funcionava o antigo, na Rua Senador Pompeu. Os blocos um e dois serão ligados por uma passarela que irá cruzar a Rua Bento Ribeiro.

O novo Mercado Popular será vertical e no estilo de minishopping. Serão 9,7 mil metros quadrados de área construída e 607 boxes, todos com ligação de água, esgoto e energia. O Bloco I foi planejado para 457 boxes, com banheiros e almoxarifado. No Bloco II, mais 150 boxes, banheiros, sala de administração, praça de alimentação, terraço com jardim e uma horta. Além disso, o local vai contar com elevadores de carga e escadas rolantes. A nova sede terá estrutura completa para atender aos lojistas e a seus clientes.

A obra tem previsão para ser concluída em um ano. No período em que houve o incêndio, a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) cadastrou os 546 comerciantes atingidos e, atualmente, qualificou 520 inscritos que participaram das aulas de marketing, desenvolvimento financeiro, informações sobre a lei do empreendedor individual (EI) e gestão financeira. O curso ocorreu no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência Física Mestre Candeia (CIAD) e teve duração de 30 horas.


Fonte: Agência Rio

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Repórteres Sem Fronteiras pede investigação sobre atentado a jornalista no Rio


Correio do Brasil - 24/3/2011 18:15

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, pediu nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal investigue a pista de um possível acerto de contas no ataque contra o blogueiro Ricardo Gama, conhecido por críticas regulares a políticos, empresários e autoridades policiais.

Gama, de 40 anos, foi baleado nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, nas costas, no pescoço e na cabeça e, embora sua vida não corra risco, os médicos temem que ele perca a visão de um olho.

A RSF indicou que há pouco tempo o blogueiro denunciou a presença de um empresário envolvido no tráfico de drogas na favela da Rocinha e solicitou que a investigação leve em conta essa última acusação.

“Abordar o crime organizado ainda expõe os jornalistas brasileiros a graves ameaças”, assinalou a RSF em comunicado, segundo o qual a vítima é conhecida por “suas fortes críticas contra as autoridades locais”.

Para o RSF, apesar dos avanços em liberdade de expressão sob o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a imprensa, “exposta a uma forte insegurança em várias regiões”, sofre “o abuso por parte de algumas autoridades locais”, o que é “outra forma de censura que também afeta os blogueiros”.



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quinta-feira, 24 de março de 2011

É a Amazônia, estúpido!


Por Atilio Borón* - em Adital

Os interesses imperialistas estão sobre o Brasil. Nesse caso, com o envio de seu principal representante ao país, Barack Obama.

Todos recordam aquela frase com a qual Bill Clinton desarmou George Bush pai na competição presidencial de 1992. Uma expressão parecida poderia ser utilizada no momento atual, quando muitos pensam, no Brasil e no exterior, que Obama está de visita a esse país para vender os F-16 fabricados nos Estados Unidos, neutralizando seu competidor francês e para promover a participação de empresas estadunidenses na grande expansão futura do negócio petroleiro brasileiro.

Também, para assegurar um subministro confiável e previsível à sua insaciável demanda de combustível mediante acordos com um país do âmbito hemisférico e menos conflitivo e instável do que seus provedores tradicionais do Oriente Médio ou da própria América Latina. Além disso, a pasta de negócios que Obama leva inclui a intervenção de empresas de seu país na renovação da infraestrutura de transportes e comunicações do Brasil e nos serviços de vigilância e de segurança requeridos pela Copa do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016). Os que apontam essas realidades não deixam de assinalar os problemas bilaterais que afetam a relação comercial, sobretudo devido à persistência do protecionismo estadunidense e as travas que isso implica para as exportações brasileiras. A relação, portanto, está longe de ser tão harmoniosa como muitos dizem. Além disso, a crescente gravitação regional e, em parte, internacional do Brasil é vista com preocupação por Washington. Sem o apoio do Brasil e da Argentina, e também de outros países, a iniciativa bolivariana de acabar com a Alca não teria prosperado. Portanto, um Brasil poderoso é um estorvo para os projetos do imperialismo na região.

Dado o anterior, temos que perguntar-nos sobre os objetivos da visita de Obama ao Brasil. Observemos primeiro os dados do contexto: desde o começo do governo de Dilma Rousseff, a Casa Branca desatou uma enérgica ofensiva tendente a fortalecer a relação bilateral. Não haviam passado dez dias de sua instalação no Palácio do Planalto quando recebeu a visita dos senadores republicanos John McCain e John Barrasso; poucas semanas mais tarde seria o Secretário do Tesouro, Timothy Geithnar, que bateria à sua porta para reunir-se com a presidente. O interesse dos visitantes se desatou ante a mudança presidencial e o sinal esperançador procedente de Brasília, quando a presidente anunciou que estava reconsiderando a compra de 36 aviões de combate da firma francesa Dassault, anunciada por Lula antes do fim de seu mandato. Essa mudança de atitude fez com que os lobbistas das grandes empresas do complexo militar-industrial –isto é, do "governo permanente” dos Estados Unidos, independentemente do ocupante transitório da Casa Branca- deixaram-se cair sobre Brasília com a esperança de ver-se beneficiados com a adjudicação de um primeiro contrato por 6 bilhões de dólares que, eventualmente, poderia crescer significativamente se o governo brasileiro decidisse, como se espera, ordenar a compra de outros 120 aviões nos próximos anos. Porém, seria um erro acreditar que somente a motivação crematística é a que inspira a viagem de Obama.

Na realidade, o que a ele mais interessa em sua qualidade de administrador do império, é avançar no controle da Amazônia. Requisito principal desse projeto é entorpecer, já que não se pode deter, a crescente coordenação e integração política e econômica em curso na região e que tem sido tão importante para fazer naufragar a Alca, em 2005, e frustrar a conspiração secessionista e golpista na Bolívia (2008) e no Equador (2010). Também deve tentar semear a discórdia entre os governos mais radicais da região (Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador) e os governos "progressistas” –principalmente, o Brasil, a Argentina e o Uruguai-, que pugnam por encontrar um espaço, cada vez mais demarcado e problemático, entre a capitulação aos ditames do império e os ideais emancipatórios, hoje encarnados nos países da Alba, que há 200 anos inspiraram as lutas pela independência de nossos países. O resto são assuntos secundários. Após esses antecedentes, surpreende a indecisão de Rousseff em relação com o reequipamento de suas forças armadas porque se, finalmente, o Brasil chegasse a fechar o trato, favorecendo a aquisição dos F-16 em vez dos Rafale franceses, seu país veria seriamente menoscabada sua vontade de reafirmar sua efetiva soberania sobre a Amazônia. Com isso não se quer afirmar que o Brasil deve comprar os aviões da Dassault; mas que qualquer outra alternativa é preferível à alternativa do provedor estadunidense. Se tal coisa chegasse a acontecer é porque a chancelaria brasileira teria passado por alto, com irresponsável negligência, o fato de que no tabuleiro geopolítico hemisférico Washington tem dois objetivos estratégicos: o primeiro, mais imediato, é acabar com o governo de Hugo Chávez, apelando para qualquer expediente, seja de caráter legal e institucional ou por qualquer forma de sedição. Esse é o objetivo manifesto e vociferado da Casa Branca. Porém, o fundamental,a largo prazo, é o controle da Amazônia, lugar onde se depositam enormes riquezas que o império, em sua desorbitada carreira para a apropriação excludente dos recursos naturais do planeta, deseja assegurar para si sem ninguém que se intrometa no que sua classe dominante percebe como sua região natural: água, minérios estratégicos, petróleo, gás, biodiversidade e alimentos. Para os mais ousados estrategistas estadunidenses, a bacia amazônica, da mesma forma como a Antártida, é uma área de livre acesso, onde não se reconhecem soberanias nacionais, e, por isso mesmo, aberta aos que contem com "os recursos tecnológicos e logísticos” que permitam sua exploração adequada. Isto é: os Estados Unidos. Porém, obviamente, nenhum alto funcionário do Departamento de Estado ou do Pentágono, e muito menos o presidente dos Estados Unidos, anda dizendo essas coisas em voz alta. Porém, atuam em função dessa convicção. E, coerente com essa realidade, seria insensato para o Brasil apostar em um equipamento e em uma tecnologia militar que o colocaria em uma situação de subordinação ante quem ostensivamente está disputando a posse efetiva dos imensos recursos da Amazônia. Ou alguém tem dúvidas de que, quando chegue o momento, os Estados Unidos não vacilarão um segundo em apelar à força para defender seus vitais interesses ameaçados pela impossibilidade de ter acesso aos recursos naturais situados nessa região?

Por conseguinte, o que está em jogo é precisamente o controle dessa zona. Obviamente, sobre isso Obama não intercambiará uma palavra com sua anfitriã. Entre outras coisas porque Washington já exerce certo controle de fato sobre a Amazônia a partir de sua enorme superioridade em matéria de comunicação via satélite. Além disso, a extensa cadeia de bases militares com a qual os Estados Unidos têm rodeado essa área ratifica, com os métodos tradicionais do imperialismo, essa inocultável ambição de apropriação territorial. A preocupação que moveu o ex-presidente Lula da Silva ao acelerar o reequipamento das forças armadas brasileiras foi a inesperada reativação da IV Frota dos Estados Unidos poucas semanas depois que Brasília anunciou o descobrimento de uma enorme jazida de petróleo submarino em frente ao litoral paulista. Nisso, tornou-se evidente, como um pesadelo, que Washington considerava inaceitável um Brasil que, além de contar com um grande território e uma riquíssima dotação de recursos naturais, pudesse também converter-se em uma potência petroleira e, por isso mesmo, em um país capaz de contrabalançar o predomínio estadunidense ao sul do Rio Bravo e, em menor medida, no tabuleiro geopolítico mundial. O astuto minueto cortesano da diplomacia estadunidense tem ocultado os verdadeiros interesses de um império sedento de matérias primas, de energia e de recursos naturais de todo tipo e sobre o qual a grande bacia amazônica exerce uma irresistível atração. Para dissimular suas intenções, Washington tem utilizado –com êxito, porque a bacia amazônica acabou sendo rodeada por bases estadunidenses- um sutil operativo de distração no qual o Itamaraty caiu como um novato: oferecer seu apoio para conseguir que o Brasil obtenha um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. É difícil entender como os experimentados diplomatas brasileiros levaram a sério tão inverossímil oferecimento, que franqueava o ingresso ao Brasil, enquanto o fechava a países como Alemanha, Japão, Itália, Canadá, Índia e Paquistão. Deslumbrados por essa promessa, a chancelaria brasileira e o alto mando militar não perceberam que, enquanto se entretinham em estéreis divagações sobre o assunto, a Casa Branca ia instalando suas bases por onde quis: sete na Colômbia, no quadrante noroeste da Amazônia; duas no Paraguai, no sul; pelo menos uma no Peru, para controlar o acesso oeste à região e uma, em trâmite, com a França de Sarkozy, para instalar tropas e equipamentos militares na Guiana Francesa, aptos para monitorar a região oriental da Amazônia. Mais ao norte, bases em Aruba, Curaçao, Panamá, Honduras, El Salvador, Porto Rico, Guantanamo, para fustigar a Venezuela bolivariana e à revolução cubana.

Pretender reafirmar a soberania brasileira nessa região apelando para equipes, armamentos e tecnologia bélica dos Estados Unidos constitui um maiúsculo erro, pois a dependência tecnológica e militar que isso implicaria deixaria o Brasil atado de pés e mãos aos desígnios da potência imperial. Salvo que se pense, claro está, que os interesses nacionais do Brasil e dos Estados Unidos são coincidentes. Alguns assim o creem; porém, seria gravíssimo que a presidente Dilma Rousseff incorrera em tão enorme e irreparável erro de apreciação. E os custos –econômicos, sociais e políticos- que o Brasil e, com ele, toda a região, deveriam pagar devido a tal desatino seriam exorbitantes.


* Atilio Borón - Doutor em Ciência Política pela Harvard University. Professor titular de Filosofia Política da Universidade de B. Aires, Argentina. Ex-secretário-executivo do Cons. Latin. de Ciencias Sociales (CLACSO)

Tradução: Adital


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terça-feira, 22 de março de 2011

Reforma política poderá ter plebiscito

Na reunião da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, nesta terça-feira (22), foi admitida a possibilidade de realização de um plebiscito, se não for obtido quorum suficiente no Congresso Nacional para aprovar as mudanças constitucionais.

O anúncio foi feito depois da primeira sessão de debates da comissão, que evidenciou a dificuldade de se construir um consenso em relação aos diversos pontos da reforma. Há divergências importantes entre os partidos e o que prevaleceu foi uma espécie de frentes informais de deputados em defesa de assuntos como financiamento público de campanha, listas preordenadas de candidatos e voto distrital.

Possibilidades de sistema eleitoral

Todas as possibilidades relativas ao sistema eleitoral foram debatidas nesta terça-feira (22) na comissão, com a prevalência das defesas de sistemas híbridos, como o voto distrital misto, no qual parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.

O modelo mais citado deste sistema é o alemão, que tem número flexível de deputados para garantir a proporcionalidade. O sistema brasileiro tem número fixo de deputados e enfrenta grande resistência para ser alterado.

Financiamento público de campanha

O instrumento que obteve maior apoio entre os parlamentares foi a instituição do financiamento público de campanha, como o mecanismo de inibir peso do poder econômico no resultado das eleições.

Decisão dos estados

Uma proposta inédita na discussão recente sobre o tema também foi apresentada por um dos deputados, que cada estado seja liberado para adotar o sistema que considerar melhor para sua circunscrição.

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Senadores aprovam extinção das coligações partidárias


Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22), na Comissão de Reforma Política do Senado, a proposta de extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Por unanimidade, os membros da comissão consideraram que esse modelo de associação deveria acabar e criticaram a forma como essas coligações são feitas.

O consenso sobre o fim das coligações, contudo, não se repetiu no momento de discutir o modelo eleitoral brasileiro. Os membros da comissão não chegaram a uma proposta para ser incorporada ao texto que seguirá para o plenário do Senado. Com isso, a votação sobre esse assunto ficou para a próxima quinta-feira (24).

 Fonte: Agência Brasil

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segunda-feira, 21 de março de 2011

O discurso de Dilma, a Liga de Democracias e a submissão voluntária


A presidenta Dilma Rousseff fez um excelente discurso de boas vindas ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Usando o tom diplomático que a ocasião exige, Dilma reclamou das barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros, da enxurrada de dólares que o Tesouro americano imprime, da lentidão na reforma dos organismos multilaterais e, indiretamente, afirmou que a América do Sul é “nossa”, ao mencionar a Unasul.

O Estadão, obviamente, destacou o “apreço” de Obama pela pretensão brasileira de fazer parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, deixando em segundo plano o discurso de Dilma.

Continuo acreditando que a calibragem da política externa brasileira, em andamento no governo Dilma, tenta colocar o país no papel de parceiro privilegiado dos Estados Unidos — com as vantagens e desvantagens implícitas nisso.

Do ponto-de-vista dos Estados Unidos, o governo Obama parece ter adotado uma das propostas de campanha do republicano John McCain, que este herdou do governo Bush Jr.: o estabelecimento de uma Liga das Democracias.

O objetivo não declarado da Liga: dar a volta no “terceiro mundismo” da Assembleia Geral da ONU e turbinar a política externa dos Estados Unidos diante de Rússia e China.

Os Estados Unidos fariam concessões a estes parceiros (Brasil, Índia, Indonésia) em troca de apoio político internacional.

Não é por outro motivo que o Estadão deste domingo vibra com a diplomacia de Dilma Rousseff, com editorial elogioso e tudo.

“O estilo Lula foi um momento, e já passou”, diz o professor Riordan Roett, da Universidade Johns Hopkins, entrevistado pelo jornal.

“Ficará na história, como ponto importante, que Lula estabeleceu o Brasil como um dos Brics. O país apareceu na arena global, com mais exportações, com muitas viagens, encontros no G-20. Lula é uma pessoa especial, é carismático. Não é um grande administrador, mas entendeu esse momento e o usou a favor do Brasil. Mas foi um momento, e passou. Não vai deixar recall.”

“É difícil imaginar o Patriota como um homem de partido”, alfineta o professor ao falar do atual chanceler Antônio Patriota, obviamente numa referência ao ex-chanceler Celso Amorim, que ingressou no PT.

“Com Dilma, há sinais de um certo ajuste de rumo”, diz Fernando Henrique Cardoso na página seguinte.

O fato é que os Estados Unidos sempre se opuseram à entrada do Brasil no Conselho de Segurança, entre outros motivos por serem depositários do medo que os vizinhos do Brasil expressam, privadamente, a respeito de nossas supostas pretensões expansionistas. Qualquer brasileiro disposto a ouvir vai encontrar reticências a respeito da postura internacional do Brasil na Bolívia, no Paraguai, na Colômbia, na Venezuela…

O Itamaraty sabe disso e aparentemente trabalha em busca de um equilíbrio entre as relações com a vizinhança imediata e os Estados Unidos.

O risco, sempre, é o de trocar coisas concretas e importantes por “apreço”.

Talvez fosse o caso de não considerar assim tão importante a entrada do Brasil no Conselho de Segurança. Ou de pelo menos se perguntar: a que custo?

Aqui eu posso falar de cátedra, depois de ter vivido e acompanhado de perto, durante quase 20 anos, como funcionam os Estados Unidos: estejam republicanos ou democratas no poder, Washington sempre coloca seus interesses econômicos acima de tudo e joga duro na defesa deles.

A ponto de o Departamento de Estado criar centenas de listas, condenando este ou aquele país por uma infinidade de motivos. Qual é a função das listas? Negociar a retirada dos países em troca de concessões reais. É a tática de colocar o bode na sala alheia, para negociar a retirada.

E é aí que entra a tendência à “submissão voluntária”, como notou um comentarista deste site.

Não conheço documento tão eloquente sobre ela quanto o telegrama do WikiLeaks que flagrou tucanos e tucanófilos falando mal do governo Lula a diplomatas americanos. Seria impensável nos Estados Unidos: jamais republicanos ou democratas se aliaram a estrangeiros para adiantar seu lado. Americano defende, sempre e em primeiro lugar, o interesse dos Estados Unidos.

Se, de um lado, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso impecável, a “submissão voluntária” ficou explícita nesta breve visita de Barack Obama: nos dirigentes do PT que desautorizaram manifestações de militantes do partido, na permissão dada a agentes estrangeiros para revistar autoridades brasileiras em Brasília, na ideia maluca de permitir um comício de Obama na Cinelândia e na cobertura dos jornais, que hierarquizaram o Brasil como o “menos igual” na suposta parceria estratégica.

Para evitar nossa tendência à submissão voluntária, seria o caso de se perguntar, sempre: o que é que vamos ganhar com isso?

PS do Viomundo: Outra diferença gritante entre Brasil e Estados Unidos. Lá, os políticos e candidatos expõem publicamente seus pontos-de-vista sobre política externa. No Brasil, é tudo decidido entre quatro paredes e as posturas só ficam explícitas depois das eleições.


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sexta-feira, 18 de março de 2011

Obama: o representante do império


Por  Pedro Alves – em Rede Democrática - Qui, 17 de Março de 2011 11:10

Porque fazer um comicio na Cinelândia pró-Obama com atiradores de elite postados nos prédios em volta, algo que nunca houve em nossa história?

Porque mandar fechar todos os bares e comercios em torno da Cinelândia para a manifestação do Obama?

Porque proibir todos os celulares e bolsas dos participantes da manifestação e tratar o nosso povo como terrroristas e criminosos em potencial, cercando-nos em uma armadilha mortal?

Porque ocupar os espaços tradicionais dos movimentos populares, da manifestação dos 100 mil e da resistência para pagear e fazer reverencia  ao representante do Império?

O mesmo Imperio que depois de nos trazer a  crise  dos olhos azuis em 2008, conforme identificou bem Lula, agora nos traz  o traidor das promessas de campanha  norte-americanas: Barak Obama.

Será que falta dignidade aos nossos dirigentes e políticos e sobra subserviência?

Será que Obama encontrou os aliados ideais para nos humilhar?

Será que querem  humanizar o Império, as crises financeiras e o terror que arrastam e impõem ao mundo e nos acostumar com outros e indignos comportamentos?

Confundir interesses e politicas de Estado, do governo e da nação com intereresses de um povo, das massas e das classes menos favorecidas é um erro comum em politicos pobres na defesa dos interesses populares mas ricos na defesa de seus desejos mais egoistas de poder e desejos de choque de ordem nos que estão abaixo e sem defesa.

Contudo, seria fácil digerir este pepino empurrado pela nossa garganta, de cima para baixo, se o Império viesse publicamente pedir  desculpas pelo apoio que deu ao golpe de 1964 que derrubou João Goulart no Brasil, ou pelo golpe de 1973 que derrubou Allende no Chile ou pela invasão da baia dos Porcos em Cuba, que foi uma tentativa frustrada e, derrotada fragorasamente, de invadir Cuba por forças formadas pelos Estados Unidos, com o apoio das forças armadas  norte-americanas, treinadas e dirigidas pela CIA, em abril de 1961, para derrubar o governo socialista e assassinar o líder cubano Fidel Castro.

Só para rememorar: o plano de invasão de Cuba foi lançado em abril de 1961, menos de três meses depois de John F. Kennedy ter assumido a presidência dos Estados Unidos, eleito que foi pelo Partido Democrata, o mesmo partido de Barak Obama.

Podemos citar inúmeros outros fatos das relações imperiais dos EEUU com a América Latina e a  política do grande porrete: O Big Stick (português: "Grande Porrete") que foi o estilo de diplomacia empregada pelo presidente estadunidense Theodore Roosevelt, como corolário da Doutrina Monroe, a qual especificava que os Estados Unidos da América deveriam assumir o papel de polícia internacional no hemisfério ocidental com vistas a impor seus interesses econômicos na região.

Roosevelt, coronel do exército e membro do partido Republicano, usou um provérbio africano que Obama deve conhecer: "fale com suavidade e tenha à mão um grande porrete", implicando que o poder para reprimir e dominar militarmente estava pronto. Este slogan foi usado pela primeira vez na Feira Estadual de Minnesota, em 2 de Setembro de 1901, doze dias antes que o assassinato do presidente William McKinley o arremessasse subitamente na presidência.

Podemos fazer muitas cobranças aos EEUU.

Podemos cobrar de Obama a liberação dos 5 cubanos presos arbitrariamente nos EEU, ou a liberação do soldado Bradley Manning, que repassou arquivos para a WikiLeaks, denunciando em video um ataque de um helicóptero a civis em 12 de julho de 2007 em Bagdá, e está preso em condições desumanas em um quartel. Também podemos cobrar a devolução aos cubanos da base de Guantanamo ou a liberação dos presos sem julgamento que estão nesta mesma prisão de Guantanamo.

Podemos fazer muitas exigências aos EEUU.

Podemos exigir uma retratação pública pelas mentiras de que existiriam armas nucleares no Iraque e que serviu de argumento para a invasão e roubo do petroleo do Iraque.

Muito mais podemos exigir dos EEUU para que possamos considerá-los de forma diferente do que é e não como um grande repressor, explorador  e que sempre apoiou e apoia as ditaduras mais sanguinárias do  mundo como foi a do Pinochet no Chile e que mantém há 50 anos o embargo economico a Cuba, uma pequena, resistente  e heroica ilha.

Mas, sobretudo, aconteça o que acontecer, não podemos participar de uma farsa: tentar  humanizar o Império  do terror e das crises financeiras e tornar simpático o seu maior representante: Barak Obama!

E não queremos tampouco uma cena de desastre anunciado na Cinelândia, para que não se justifique um novo golpe dantesca na incipiente democracia brasileira!


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quarta-feira, 16 de março de 2011

Senado cria CPI para investigar tráfico de pessoas


A Mesa do Senado criou, nesta quarta-feira (16), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis entre os anos de 2003 e 2011. A iniciativa é da senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) - Foto: Waldemir Barreto/AS
Como justificativa para a CPI, Marinor afirma que o tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo, movimentando cerca de US$ 30 bilhões anuais. Ela disse que é uma rede criminosa que envolve violações a direitos humanos, exploração de mão de obra escrava, exploração sexual comercial e até tráfico de órgãos.

A senadora lembra que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.

“Apesar dos referidos protocolos internacionais, o Brasil não tem envidado esforços de forma eficaz para coibir o tráfico de seres humanos”, afirmou a senadora.

Marinor citou ainda dados da Polícia Federal, que apontam o estado de Goiás como líder no ranking nacional de tráfico de pessoas, seguido de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco.

“A instalação de uma CPI constitui instrumento fundamental para investigar as denúncias relatadas, trazendo uma resposta para a sociedade sobre o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. É preciso que o Senado Federal, cumprindo o seu fim institucional e atendendo a reclamos sociais, manifeste-se a respeito, e com todo o rigor que a situação exige”, argumentou a senadora.

O colegiado será composto por sete senadores titulares e cinco suplentes, terá prazo de duração de 120 dias (prorrogáveis caso seja necessário) e orçamento de até R$ 200 mil.


Fonte: Agência Senado

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Governo não recuará da construção da usina Belo Monte


A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), será levada adiante, apesar das manifestações contrárias, afirmou hoje (16) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, principal interlocutor do governo com os movimentos sociais.

A usina é alvo de protestos de organizações ambientalistas, indígenas e ribeirnhas da região do Xingu. A polêmica já chegou à Organização dos Estados Americanos (OEA), que na última semana exigiu do governo brasileiro esclarecimentos sobre o processo de licenciamento de Belo Monte. De acordo com os representantes dos movimentos sociais, a obra está desrespeitando direitos de comunidades tradicionais que serão atingidas.

“Belo Monte vai ser construída. Não posso dizer a vocês que não será. A questão é que pode ser construída gerando um trabalho de saneamento ambiental para a região e com realocação adequada da população de ribeirinhos”, disse o ministro para uma plateia de ativistas, durante reunião do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

De acordo com Carvalho, a “briga” em torno de Belo Monte fez com que o projeto fosse melhorado e reduzidos os possíveis impactos para a região. “O presidente Lula recebeu duas vezes o dom Erwin, [dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu] e não houve acordo. Mas a briga fez o governo mudar o projeto umas cinco ou seis vezes e hoje ele é muito melhor do que era.”

O ministro informou que a presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião sobre Belo Monte, para os próximos dias, depois de receber denúncias de que as condicionantes previstas no licenciamento ambiental não estão sendo cumpridas pelo consórcio responsável pela da usina.

Até agora, está liberada a construção do canteiro de obras e outras ações preparatórias, como abertura de estradas de acesso ao local da hidrelétrica. As obras iniciais foram autorizadas por uma licença parcial do Ibama, que chegou a ser derrubada pela Justiça e, em seguida, revalidada por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).

Carvalho também falou sobre outro ponto polêmico para a área ambiental do governo Dilma, as mudanças no Código Florestal. Segundo o ministro, o governo “é frontalmente contrário” ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê flexibilização nas atuais regras de preservação.


Fonte: Agência Brasil

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segunda-feira, 14 de março de 2011

O novo Minc - Nem Memória e nem invenção

“Aqui será o espaço da experimentação de rumos novos. O espaço da abertura para a criatividade popular e para as novas linguagens. O espaço da disponibilidade para a aventura e a ousadia. O espaço da memória e da invenção.” - Gilberto Gil¹


Por Mateus Guimarães e Augusto Botelho* - no site do DCE Honetino Guimarães, da UnB

O Brasil vive hoje um importante momento, não só econômico e social como cultural. Nos últimos oito anos de governo a gestão do Ministério da Cultura trouxe novas idéias e possibilidades e, apesar de ser ainda uma pasta considerada menor ou menos importante – e com orçamento ainda pequeno – abriu caminho para uma transformação no ambiente cultural brasileiro.

Os primeiros posicionamentos da nova ministra da cultura, a atriz Ana de Hollanda, tem provocado diversas manifestações e polêmicas dentro do meio artístico do país. Nesse texto pretendemos trazer alguns dados e informações que permitam entender melhor a situação e a importância de políticas públicas de cultura responsáveis e conscientes.

Breve análise da gestão Gilberto Gil/Juca Ferreira

A gestão Gil/Juca a frente do Ministério da Cultura nos últimos oito anos, mostrou o papel que as políticas públicas de cultura podem desempenhar para o desenvolvimento sociocultural do país.

Com os olhos voltados a quem nunca foi visto em meio à desleal batalha de tubarões pela Lei Rouanet, o MinC se propôs a realizar um grande “do-in antropológico”, fortalecendo e fomentando trabalhos culturais de base e raízes (como os Pontos de Cultura), tecendo com a população a diversidade de fios da cultura brasileira, revelando sua riqueza e fascínio. Para tanto, programas como Interações Estéticas, Agente Escola e a Rede Cultura Viva, além da realização de encontros e discussões fundamentais, como as Pré-Conferências Setoriais de Cultura, a Conferência Nacional de Cultura, o Fórum de Mídia Livre e o Fórum Cultura Digital, foram ações exemplares de como uma gestão pode corresponder às demandas e anseios da sociedade.

Como bem o colocou Gilberto Gil, em seu discurso de posse em 2003: “Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, criar condições de acesso universal aos bens simbólicos, (...) condições necessárias para a criação e a produção de bens culturais”¹ Expandindo as percepções sobre a cultura brasileira, não decidindo o que seria “merecedor de financiamento”, o que seria “boa ou má cultura”, o MinC colocou à disposição de quem produz os meios para realizar e divulgar seu trabalho com dignidade.

E passou a atuar com força em áreas nunca antes valorizadas, como Acessibilidade, Saúde Mental, Diversidade Sexual, Culturas Populares e Identidade e Diversidade Cultural, com ações voltadas para públicos diversos, como Idosos, Trabalhadores, Infância, Juventude, Ciganos, Indígenas, Pescadores Artesanais e Povos e Comunidades Tradicionais, e criando ainda o programa Cultura e Universidade.

Apesar de contar com orçamento em torno de 1% (sendo que o setor responde a 6%) do PIB, a pasta cumpriu um papel fundamental no governo Lula. Espalhando quase 4 mil Pontos de Cultura em 1122 municípios do país (dados de abril de 2010), envolvendo direta e indiretamente um público de 8,4 milhões de pessoas em todo o país, foi possível criar uma rede alternativa de produção e distribuição cultural.

Em pouco mais de dois meses de governo, a nova ministra tem colocado em prática um preocupante processo de recuo nas políticas do MinC, principalmente no que tange à questão do Direito Autoral.

Nova Lei de Direitos Autorais

Em 2007, o MinC lançou o debate para a revisão da Lei de Direito Autoral, iniciado com o Fórum Nacional de Direito Autoral e finalizado recentemente com  a consulta pública do novo projeto, promovendo nesse período mais de 80 reuniões e envolvendo, direta e indiretamente, mais de 10 mil pessoas no debate.

A atual Lei de Direito Autoral do Brasil é altamente atrasada, privilegiando editoras, gravadoras e distribuidoras em detrimento dos produtores, e criminalizando boa parte dos cidadãos.

Diferente do que se quer fazer acreditar essa revisão não representa somente a preocupação com a circulação da produção cultural brasileira, mas também um olhar sobre a relação do público com o artista e das condições de (sobre) vivência do criador. É sempre bom lembrar que a esmagadora maioria dos artistas brasileiros não é constituída por nomes como Caetano Veloso, Alcione, Roberto Carlos ou Fernando e Sorocaba, e sim por anônimos que lutam diariamente para conquistar seu espaço e pagar as contas – e para quem o termo “direito autoral” pouco ou nada significa. E é justamente a essas pessoas, a esmagadora maioria dos profissionais do ramo cultural, que se estendem os editais públicos; Pontos de Cultura e a reforma da lei.

Um dos maiores avanços que propõe a nova lei é a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral, órgão público que deverá fiscalizar e dar transparência ao trabalho das entidades arrecadadoras.

Hoje, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma empresa privada que, assim como a CBF, não precisa prestar contas a ninguém. Ele arrecada o dinheiro pago pelos direitos autorais e repassa quantias ínfimas aos artistas e produtores. Pela falta de fiscalização, não há como saber quanto a entidade arrecada para si e quanto repassa – as histórias de abusos e pagamentos injustos aos artistas são muitas. Na Assembléia Geral da entidade predominam os interesses das mega-corporações como Warner, Universal, Sony e a gigante EMI.

Uma das primeiras ações da nova gestão foi tirar do site do MinC o selo da licença Creative Commons² e defender abertamente a atual legislação. Declarando nem haver lido a proposta da nova lei - apesar de todo o período de discussão – Ana de Hollanda freou o processo da nova lei, já encaminhada para a Casa Civil. Justificou suas ações afirmando que ninguém conhecia a proposta e que não poderia aprovar algo que gerava discordância entre o meio cultural.

Apesar de não ter recebido nenhum representante da sociedade civil envolvido no processo de formulação da nova lei, a ministra se reuniu com o Dr. Hildebrando Pontes Neto, um aliado histórico do ECAD. Destitui do cargo de diretor de Direitos Intelectuais do MinC Marcos Alves de Souza, que dirigiu todo o debate acerca do projeto durante o governo Lula, nomeando para seu lugar Marcia Regina Barbosa, claramente ligada ao ECAD e defensora de seus interesses.

É importante evidenciar que o MinC foi um dos ministérios aonde mais se fortaleceu a participação popular na elaboração e gestão de políticas públicas, viabilizando um aprofundamento e aperfeiçoamento da democracia participativa. Provocando uma verdadeira revolução estrutural no setor, foram criadas condições de acesso a uma parcela considerável da população para pensar e fazer (n)o país. E é justamente nesse fazer e pensar que os envolvidos se percebem como atores tanto culturais quanto políticos, com grande potencial de transformação. Essa conquista deveria ser expandida para outras pastas, e não ser extirpada, como a ministra ameaça fazer.

Os movimentos culturais, sociais e políticos, assim como a sociedade brasileira como um todo, devem ter em mente que a cultura é bem intangível de toda a sociedade. Somos MinC e o MinC deve ser nós(nosso)!


*Mateus Guimarães é estudante de Gestão Pública e coordenador do Circuito Universitário de Cultura e Arte - CUCA/DF

Augusto Botelho é estudante de Artes Visuais, coordenador do Centro Acadêmico de Artes Visuais - CAVIS e coordenador do Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães – DCE UnB.

¹ Trechos do discurso de posse de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, disponível em ://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u44344.shtml

² O que é o Creative Commons e qual a sua importância:  http://www.overmundo.com.br/overblog/o-creative-commons-e-os-direitos-autorais


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domingo, 13 de março de 2011

Pescadores do Xingu farão novo protesto contra Belo Monte


Está prevista para a próxima segunda-feira (14), mais uma manifestação de protesto contra a implantação da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, organizado pelos moradores de Altamira (PA). Um grupo de movimentos sociais, indígenas e religiosos irá realizar uma pescaria nas águas do Xingu e distribuir os peixes à população.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a idéia é mostrar que a fartura oferecida pelo rio pode estar ameaçada, se o projeto da hidrelétrica for levado adiante. A licença de instalação parcial do canteiro de obras da usina, concedida pelo Ibama, chegou a ser suspensa pela Justiça, mas o governo conseguiu derrubar a liminar e a obra continua.

As comunidades ribeirinhas e indígenas não concordam com o desvio do curso natural do Xingu, previsto no projeto. Entidades ambientalistas e movimentos sociais da região querem a paralisação imediata das obras.

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sábado, 12 de março de 2011

Aperta o cerco imperialista à Líbia


Do Vermelho - 12 de Março de 2011 - 15h25

Sob a liderança dos EUA, as potências capitalistas intensificam as pressões e manobras para intervir na Líbia contra o regime de Muammar Kadafi, que ainda ontem era considerado um aliado do chamado Ocidente. O aval ao estabelecimento de uma zona de exclusão aérea no país concedido neste sábado (12) pela Liga Árabe é um passo largo nesta direção.


O pretexto, alardeado pela mídia, é a defesa dos direitos humanos e da democracia, mas a verdade é outra: o controle imperialista da região, de suas ricas minas de petróleo, bem como a contenção e desvirtuamento da onda revolucionária que agita o Oriente Médio e o Norte da África.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse na sexta-feira (11) que os Estados Unidos e seus aliados estão lentamente "apertando o laço" em torno do líder líbio Muammar Kadafi, e que uma zona de exclusão aérea continua sendo uma opção para pressioná-lo a deixar o poder.

Liga Árabe

Por sua vez, a Liga Árabe (LA), que havia tomado posição contra a intervenção estrangeira, pediu neste sábado que o Conselho de Segurança da ONU imponha uma zona de exclusão aérea na Líbia, segundo reportagem da televisão estatal egípcia, uma decisão que sinaliza um apoio da organização aos planos imperialistas esboçados por Obama.

Os líderes árabes alegam que a zona de exclusão aérea não caracteriza intervenção, mas na realidade agiram sob forte pressão dos Estados Unidos e da União Europeia. O aval da LA para a proposta do chamado Ocidente é essencial para dar à imperialista uma aparência enganadora de defesa da democracia e do povo árabe. A zona de exclusão aérea é o primeiro passo de uma intervenção que tende a ser seguida pela ocupação imperialista do país e cujos desdobramentos são imprevisíveis.

Compreensivelmente, o império agradeceu o apoio dos líderes da LA. "Nós saudamos esse passo importante da Liga Árabe, o que reforça a pressão internacional sobre Gaddafi e o apoio ao povo da Líbia," disse a Casa Branca em um comunicado.

A televisão estatal também disse que a Liga Árabe decidiu abrir canais de comunicação com um conselho rebelde da Líbia, em Benghazi. A Liga afirmou que o conselho representa o povo líbio, segundo o canal. Fontes oficiais da Liga disseram que a entidade já estava em contato com os rebeldes para analisar a situação na Líbia.

Líbia vai resistir

A Líbia anunciou na sexta-feira (11) a suspensão das relações diplomáticas com a França, primeiro país ocidental a reconhecer oficialmente o conselho rebelde que luta para tirar Muammar Kadafi do poder. O governo líbio também avisou que vai resistir com todas as armas a uma eventual invasão imperialista e responderá à altura se a zona de exclusão aérea for estabelecida.

É muito pouco provável que os EUA obtenham o aval do Conselho de Segurança da ONU para a intervenção, onde Rússia e China que possuem direito a veto já anunciaram discordância com a proposta do império. A União Árabe também fez na sexta-feira uma enérgica declaração contrária a "qualquer intervenção militar estrangeira" na Líbia, e conclamou governo e rebeldes a deterem a beligerância e dialogar para conseguir um acordo. Mas nada disto parece suficiente para deter Washington, que procura envolver a Otan e, se possível, a ONU numa nova e perigosa aventura militar no Oriente Médio.


Da redação do Vermelho/Agências

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Blogueiros enfrentam gigantes da mídia e atraem leitores

Na contramão mundial, brasileiros leem cada vez mais blogs

Por Milton Ribeiro em Sul 21

Os blogs são lidos cada vez menos pelos internautas da Europa, da Ásia e da maior parte dos países da América. Mas não no Brasil, onde continuam em alta. Uma pesquisa feita pela empresa de estudos sobre internet comScore revela que 71% dos brasileiros leram páginas de blogs no ano passado. Isso faz do Brasil o maior interessado nessa ferramenta virtual. Nos outros países, os acessos não passaram de 50%.

As eleições são apontadas pela comScore como uma das principais responsáveis pelo sucesso dos blogs em 2010. Foram 39,3 milhões de pessoas buscando neles informações sobre a disputa entre os candidatos a presidente da República, entre outubro e novembro. A navegação pelos blogs cresceu mais ou menos na mesma proporção em todo o país, mas foi no Nordeste onde o número de leitores mais aumentou – um salto de 72,8% para 77%. No Norte, Sudeste e Sul, essas páginas ganharam 3 pontos percentuais em acessos. E no Centro-Oeste, o avanço foi de 70,7% para 74,3%.

Para a comScore, a popularidade dos blogs estaria caindo porque eles vêm perdendo espaço para as redes sociais. Mas também aí a situação é outra no Brasil, porque o país se mantém cada vez mais ligado nestas redes, sem desprezar os blogs. Pela pesquisa, 85,3% dos internautas se interessam pelas redes sociais, enquanto a média internacional é de 70%. Comparado com 2009, o número de brasileiros frequentando as redes subiu 10%.


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sexta-feira, 11 de março de 2011

Ação liberta trabalhadores de fazenda de sobrinho de deputado no Mato Grosso

Publicado originalmente em Repórter Brasil

Duas fiscalizações no Mato Grosso libertaram 18 vítimas da escravidão contemporânea: 12 estavam na fazenda de funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que é sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB)


Por Bianca Pyl – da Agência de Notícias Repórter Brasil - 10/03/2011, às 19:38

Camas improvisadas e péssimas condições de higiene
Duas fiscalizações realizadas no Mato Grosso libertaram 18 vítimas da escravidão contemporânea. Um dos flagrantes ocorreu na Fazenda Aparecida, no município de Cláudia (MT), e o outro se deu na Fazenda São Francisco, em Primavera do Leste (MT). Esta última área pertence a Emanoel Gomes Bezerra Júnior, funcionário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

Após receber denúncia, agentes públicos - auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) - estiveram na fazenda de Emanoel, que atua como consultor técnico jurídico no TCE/MT, na capital Cuiabá (MT). No local, foram encontradas 12 pessoas em condições análogas à escravidão.

O grupo foi aliciado ainda em julho de 2010 por um "gato" (intermediário na contratação) na cidade de Nova Brasilândia (MT) para fazer a capinagem na plantação de eucalipto da São Francisco. Segundo o procurador do trabalho Fábio Pássari, de Rondonópolis (MT), os empregados não tinham registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS).

Os alojamentos estavam em estado precário e sem paredes laterais. Não havia instalações sanitárias adequadas no local. Alguns trabalhadores dormiam em camas feitas de caixotes e forradas com espumas (foto acima); outros dormiam em colchões velhos colocados no chão.

O responsável pelo aliciamento era quem fornecia a alimentação. De acordo com a fiscalização, as condições de higiene eram péssimas e a comida era de má qualidade, com baixo valor nutritivo. O serviço executado exigia grande esforço físico dos trabalhadores. O empregador não forneceu nenhum equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados. Todo esse quadro foi constatado pela equipe de fiscalização em 9 de fevereiro.

De início, o proprietário Emanuel se recusou a pagar as verbas rescisórias e os valores referentes aos danos morais coletivos e individuais. Somente após a segunda audiência (realizada no último dia 24 de fevereiro), ele aceitou pagar as verbas rescisórias das pessoas que foram libertadas.

Após o pagamento, todos retornaram ao município de origem. No dia 1º de março, Emanoel assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a cumprir a legislação trabalhista e a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo (em 24 parcelas), que serão destinados ao Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.



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