segunda-feira, 25 de julho de 2011

Entidades e familiares de casal assassinado querem afastamento de juiz do caso


José Cláudio e Maria do Espírito Santo
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), familiares do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, assassinados há dois meses no Pará, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e outras 10 entidades, lançaram manifesto público nesta segunda-feira pedindo afastamento imediato do juiz Murilo Lemos Leão da condução do processo.


 Leia a íntegra do manifesto:

Ao completar dois meses dos assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, os familiares do casal e os movimentos sociais que a esta subscrevem, vem a público manifestar e requerer:

1 – O afastamento do Juiz Murilo Lemos Leão da condução do processo. No dia 20 desse mês, a polícia civil do Pará anunciou a conclusão das investigações e apontou como mandante dos crimes o fazendeiro José Rodrigues Moreira e como executores, os pistoleiros Lindon Jonhson Silva Rocha (irmão de José Rodrigues) e Alberto Lopes do Nascimento.  Mesmo identificando os executores e um mandante do crime, nenhum deles foi preso, todos encontram-se livres em lugar não sabido, graças as decisões do juiz Murilo Lemos Simão da 4ª vara penal da comarca de Marabá. No curso das investigações, a polícia civil pediu a prisão temporária dos acusados, mesmo com parecer favorável do Ministério Público o juiz negou o pedido. De posse de novas provas sobre a participação dos acusados a polícia ingressou com um segundo pedido, dessa vez, requereu a prisão preventiva desses, o pedido chegou novamente às mãos do juiz com parecer favorável do MP e, para a surpresa de todos, o juiz negou o pedido. Uma semana antes da conclusão das investigações, a polícia civil ingressou com um terceiro pedido de prisão e, mais uma vez o juiz não decretou a prisão dos acusados e segundo informações da polícia requereu novas diligências.

Ao negar a decretação da prisão dos acusado por duas vezes, o juiz contribuiu para que esses fugissem da região e, mesmo que sejam decretadas suas prisões agora, a prisão do grupo se torna ainda mais difícil. O mesmo juiz, decretou o sigilo das investigações sem que o delegado que presidia o inquérito ou o Ministério Público tenha solicitado. Muitos outros crimes de grande repercussão já ocorreram no Estado do Pará (Gabriel Pimenta, Irmã Adelaide, massacre de Eldorado, José Dutra da Costa, Irmã Dorothy) e, em nenhum deles foi decretado segredo de Justiça. Entendemos que a decretação do segredo de justiça é uma forma de manter os familiares, as entidades e a sociedade distante das informações. As decisões do juiz Murilo Lemos é mais um passo em favor da impunidade que tem sido a marca da atuação do Judiciário paraense em relação aos crimes no campo no Estado.

Ao não decretar a prisão dos acusados a segurança das testemunhas fica comprometida, na medida em que a polícia já divulgou os nomes das pessoas que apontaram em depoimento os acusados como responsáveis pelos crimes. Soltos poderão atentar contra a vida das testemunhas. Com os criminosos em liberdade, nenhuma testemunha terá a segurança e a tranquilidade de se apresentar perante o juiz para prestarem novos depoimentos, comprometendo dessa forma a garantia da instrução processual.

2 – A continuidade das investigações. Desde o início das investigações as testemunhas ouvidas já indicavam a possível participação de José Rodrigues como um dos mandantes do crime, ao lado de outros fazendeiros e madeireiros do município. José Rodrigues pretendia ampliar sua criação de gado para dentro da reserva extrativista. No entanto, a área que ele dizia ter comprado já estava habitada por três famílias extrativistas. Na tentativa de expulsar as famílias, José Rodrigues levou um grupo de policiais entre civis e militares até o local, os quais expulsaram os trabalhadores do local, atearam fogo em uma das casas e levaram um trabalhador detido até a delegacia de Nova Ipixuna. Na delegacia o trabalhador foi pressionado pelos policiais e José Rodrigues a assinar um termo de desistência do lote. José Cláudio e Maria além de denunciarem a ação ilegal dos policiais ao INCRA apoiaram a volta dos colonos para os lotes.

Meses antes de suas mortes José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os ameaçadores. As dezenas de depoimentos colhidos durantes as investigações apontam para a participação de outras pessoas na decisão de mandar matar José Cláudio e Maria. O que não aparece nas investigações feitas pela polícia civil. Razão pela qual as entidades abaixo relacionadas defendem a continuidade das investigações. As entidades esperam ainda que o inquérito presidido pela Polícia Federal, e não concluído ainda, possa avançar na identificação de outros acusados pelos crimes, bem como na apresentação de novos elementos de prova em relação aos já indiciados pela polícia civil.

3 – A federalização do processo. Caso não haja mudanças na condução do processo por parte do Judiciário paraense, os representantes dos familiares e dos movimentos sociais solicitarão ao Ministério Público Federal que proponha junto à Procuradoria da República o pedido de federalização do processo que apura a assassinato do casal de extrativistas. A atuação do judiciário, através da ação do juiz Murilo Lemos não tem contribuído para a prisão rápida dos responsáveis, comprometendo dessa forma, o prosseguimento da ação penal. Na esfera federal, espera-se que a apuração seja mais ampla e que todos os responsáveis sejam devidamente identificados e presos, dando dessa forma a tranquilidade necessária para o prosseguimento da ação penal.

4 – A volta para o assentamento de todas as famílias que saíram da área logo após as mortes. As 09 famílias, entre parentes de José Cláudio e Maria, e lideranças, que deixaram o assentamento logo após os assassinatos, comunicam que irão retornar imediatamente ao assentamento. As razões que motivam os familiares a tomarem essa decisão são as promessas não cumpridas dos governos Federal e Estadual de amparo e segurança de todos. Passados dois meses, a irmã de Maria do Espírito Santo, professora no assentamento, corre o risco de perder o emprego devido o Estado não ter providenciado a transferência da mesma para outro município; a assistência médica e psicológica também não funcionou conforme o prometido; a promessa de aluguel de casas para abrigar os familiares não se cumpriu; cessaram-se os contatos das pessoas indicadas pelo governo do Estado para o acompanhamento da situação das famílias; não há até o presente momento resultados concretos sobre investigações de ameaças contra lideranças ameaçadas no assentamento extrativista e na região.

Todas as autoridades (Presidente Dilma, Ministro da Justiça, dos Direitos Humanos, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ouvidor Agrário Nacional, Comissões de Direitos Humanos do Congresso e da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, CNJ, e outros) que prometeram ações concretas, logo após as mortes serão informados através desse e de outros documentos.

As entidades abaixo relacionadas exigem providências urgentes das autoridades!
Prisão imediata de todos os responsáveis pelas mortes de José Cláudio e Maria!
Esclarecimento de todas as mortes de trabalhadores rurais ocorridos na região!

Marabá, 25 de julho de 2011.

Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá.
FFETAGRI Regional Sudeste.
Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS.
Movimento Sem Terra – MST.
Pastorais Sociais da Diocese de Marabá.
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.
Centro de Apoio e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
Fórum de Educação do Campo – FREC.
Familiares de José Cláudio e Maria do Espírito Santo.
Associação do Projeto de Assentamento Agroextrativista – APAEP.

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sábado, 23 de julho de 2011

Desmatamento da Amazônia Legal aumentou 12% no último ano


Estados do Pará e Mato Grosso lideram as derrubadas, responsabilizados por 70% da área desmatada no bioma.

Correio do Brasil e Brasil Atual

Foto: Monica Pinto/Ambiente Brasil
No mês de junho, foram desmatados 99 quilômetros quadrados na Amazônia Legal. Apesar de representar uma redução de 42% em relação a junho de 2010, quando o desmatamento somou 172 quilômetros quadrados, na comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento de 15%. Os números foram divulgados, nesta sexta-feira (22), pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A Amazônia Legal abrange áreas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão. O desmatamento acumulado no período de agosto de 2010 a junho de 2011 totalizou 1.534 quilômetros quadrados. Nos 11 meses anteriores, a devastação havia somado 1.334 quilômetros quadrados.

Em junho, segundo o Imazon, as novas derrubadas ficaram concentradas no Pará e em Mato Grosso. Juntos, os estados foram responsáveis por 70% da área desmatada no bioma. O Pará desmatou 45 quilômetros quadrados no período e Mato Grosso, 25. O Amazonas e Rondônia aparecem em seguida no ranking, respectivamente com 19 e 10 quilômetros quadrados de novos desmates.

Além do corte raso (desmatamento total), o levantamento do Imazon mede a degradação florestal, que considera florestas intensamente exploradas por atividade madeireira ou atingidas por queimadas. Em junho, a degradação avançou sobre 193 respectivamente de áreas de floresta.

Geografia do desmatamento

Em relação à situação fundiária, em junho de 2011, a maioria (62%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado em assentamentos de reforma agrária (22%), unidades de conservação (15%) e terras indígenas (1%). Segundo o estudo, em junho de 2011, o município mais desmatado foi Altamira, no Pará, com 9,4 quilômetros quadrados de área desmatada.


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quarta-feira, 20 de julho de 2011

Leonardo Boff: O ‘complexo Deus’ da modernidade



Por Leonardo Boff*, em Correio do Brasil

A crise atual não é apenas de escassez crescente de recursos e de serviços naturais. É fundamentalmente a crise de um tipo de civilização que colocou o ser humano como “senhor e dono” da natureza (Descartes). Esta, para ele, é sem espírito e sem propósito e por isso pode fazer com ela o que quiser.

Segundo o fundador do paradigma moderno da tecnociência, Francis Bacon, cabe ao ser humano torturá-la, como o fazem os esbirros da Inquisição, até que ela entregue todos os seus segredos. Desta atitude se derivou uma relação de agressão e de verdadeira guerra contra a natureza selvagem que devia ser dominada e “civilizada”. Surgiu também a projeção arrogante do ser humano como o “Deus” que tudo domina e organiza.

Devemos reconhecer que o Cristianismo ajudou a legitimar e a reforçar esta compreensão. O Gênesis diz claramente: “enchei a Terra e sujeitai-a e dominai sobre tudo o que vive e se move sobre ela” (1,28). Depois se afirma que o ser humano foi feito “à imagem e semelhança de Deus” (Gn 1,26). O sentido bíblico desta expressão é: o ser humano é lugar-tenente de Deus e como Este é o senhor do universo, o ser humano é senhor da Terra. Ele goza de uma dignidade que é só dele, o de estar acima dos demais seres. Dai se gerou o antropocentrismo, uma das causas da crise ecológica. Por fim, o estrito monoteísmo retirou o caráter sagrado de todas as coisas e o concentrou só em Deus. O mundo, não possuindo nada de sagrado, não precisa ser respeitado. Podemos moldá-lo ao nosso bel-prazer. A moderna civilização da tecnociência encheu todos os espaços com seus aparatos e pôde penetrar no coração da matéria, da vida e do universo. Tudo vinha envolto pela aura do “progresso”, uma espécie de resgate do paraíso das delícias, outrora perdido, mas agora reconstruído e oferecido a todos.

Esta visão gloriosa começou a ruir no século XX com as duas guerras mundiais e outras coloniais que vitimaram duzentos milhões de pessoas. Quando se perpetrou o maior ato terrorista da história, as bombas atômicas lançadas sobre o Japão pelo exército norte-americano, que matou milhares de pessoas e devastou a natureza, a humanidade levou um susto do qual não se refez até hoje. Com as armas atômicas, biológicas e químicas construídas depois, nos demos conta de que não precisamos de Deus para concretizar o Apocalipse.

Não somos Deus e querer ser “Deus” nos leva à loucura. A idéia do homem como “Deus” se transformou num pesadelo. Mas ele se esconde ainda atrás do “tina” (there is no alternative) neoliberal: “não há alternativa, este mundo é definitivo.” Ridículo. Demo-nos conta de que “o saber como poder” (Bacon) quando feito sem consciência e sem limites éticos, pode nos autodestruir. Que poder temos sobre a natureza? Quem domina um tsunami? Quem controla o vulcão chileno Puyehe? Quem freia a fúria das enchentes nas cidades serranas do Rio? Quem impede o efeito letal das partículas atômicas do urânio, do césio e de outras liberadas, pelas catástrofes de Chernobyl e de Fukushima? Como disse Heidegger em sua última entrevista ao Der Spiegel: ”só um Deus nos poderá salvar”.

Temos que nos aceitar como simples criaturas junto com todas as demais da comunidade de vida. Temos a mesma origem comum: o pó da Terra. Não somos a coroa da criação, mas um elo da corrente da vida, com uma diferença, a de sermos conscientes e com a missão de “guardar e de cuidar do jardim do Eden” (Gn 2,15), quer dizer, de manter a condições de sustentabilidade de todos os ecossistemas que compõem a Terra.

Se partimos da Bíblia para legitimar a dominação da Terra, temos que voltar a ela para aprender a respeitá-la e a cuidá-la. A Terra gerou a todos. Deus ordenou: “Que a Terra produza seres vivos, segundo sua espécie”(Gn 1,24). Ela, portanto, não é inerte, é geradora e é mãe. A aliança de Deus não é apenas com os seres humanos. Depois do tsunami do dilúvio, Deus refez a aliança “com a nossa descendência e com todos os seres vivos” (Gn 9,10). Sem eles, somos uma família desfalcada.

A história mostra que a arrogância de “ser Deus”, sem nunca poder sê-lo, só nos traz desgraças. Baste-nos ser simples criaturas com a missão de cuidar e respeitar a Mãe Terra.


* Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor.

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segunda-feira, 18 de julho de 2011

Reforma política


O que é reforma política?

O financiamento público de campanha é imoral, a sociedade brasileira ainda tem imensas carências de saúde, educação e infraestrutura e não tem o mínimo interesse em patrocinar bigorrilhas de políticos

Por Norton Dornelles*, em Brasil 247

O deputado relator da reforma política, Henrique Fontana, publicou no jornal Zero Hora, um artigo defendendo a visão dele e de seu partido o PT, sobre o tema . Ele inicia bem, propondo uma união nacional para aprovar reformas, que são urgentes para aperfeiçoar o sistema político brasileiro.

Na analise do deputado, os principais problemas do quadro atual são o personalismo e o abuso de poder econômico, nada mais equivocado.

O principal problema da política brasileira são instituições viciadas, um sistema eleitoral irracional, a utilização de cargos e funções como base da barganha política e a subtração dos poderes do legislativo, que refém das emendas parlamentares, transformaram o congresso em uma casa referendatória das vontades da presidência.

Hoje tanto em Brasília como nas assembleias estaduais, vemos partidos tradicionais adversários se submetendo aos governos instalados, e aderindo não atrás do consenso nos temas de Estado, imprescindível em uma democracia constitucional, mas pela ocupação de cargos e na busca da satisfação dos interesses daqueles que os deputados representam.

Isto é um fato novo na nossa política, que denominei de síndrome de abstinência de CCs (cargos em comissão) e FGs (funções gratificadas); mas porque isto está acontecendo? Por uma causa simples, as atuais campanhas uninominais, em um distritão do tamanho de um Estado é caríssima, trabalhosa, quase desumana.

Hoje só consegue se eleger no Brasil, quem monta uma equipe de cabos eleitorais estabelecida nos escaninhos do empreguismo publico, são vereadores, dirigentes sindicais e comunitários, aliados a uma pelegama empoleirada em CCs e FGs; alem do imprescindível e indispensável apoio de um grupo de interesses econômico organizado.

Quem não tem estes requisitos não decola na política, e é só assim que alguém se elege, e os que se elegeram são assim, e quem provêm deste amontoado de invertesses escusos é tudo menos um representante da sociedade, mas um mero despachante daqueles interesses.

Claro que temos exceções, deputados e senadores de primeira grandeza, mas o que deveria ser o normal e a regra; infelizmente são exceções, no mar de mediocridades dos parlamentos.

Uma reforma política, deputado, tem que modificar nossas instituições, separar Estado, governo e administração publica; afastando das mãos dos eventuais governantes e da a sua imperial vontade, o poder de distribuir cargos que não são seus ou de seus partidos, transitórios ocupantes do governo e da administração.

Não, não estou defendendo aqui o parlamentarismo, mas a profissionalização e a despolitização do serviço publico, em especial da administração, como por exemplo na França ou nos EUA.

Na escolha do modelo eleitoral, o mundo nos da os exemplos, as eleições proporcionais ou por lista, existem onde vicejam partidos fortes e ideológicos; o que não é o caso brasileiro.

Nos países onde não existe uma grande diferença ideológica, ou que os partidos são meras associações de políticos predomina o sistema distrital puro ou misto.

Em nenhum lugar fora do Brasil, existe o atual sistema uninominal com proporcionalidade, um aborto que estão tentando piorar com o distritão que será a eliminação dos partidos.

Não adianta colocarmos a carreta na frente dos bois, um modelo eleitoral jamais consertará nossa falta de partidos verdadeiros, o sistema é que tem que se adaptar a nossa realidade.

O financiamento publico de campanha é imoral, a sociedade brasileira ainda tem imensas carências de saúde, educação e infra estrutura e não tem o mínimo interesse em patrocinar bigorrilhas de políticos, com verba pública, para se sentir melhor representada.

Temos é que baratear e simplificar o processo político brasileiro pela adoção de métodos racionais, e não pela estatização dos cabos eleitorais.

Uma reforma deste calibre e importância não pode ser medida pelo esquadro dos interesses imediatos de um partido ou governo, como foram os casuísmos eleitorais dos militares; mas na tentativa de melhorar nossa democracia, não pensando em nós mas nas gerações vindouras.

No Brasil, os defensores da boa política, forjada através das reformas institucionais e democráticas, quase sempre saíram do Rio Grande: Gaspar Martins no Império e Assis Brasil e Raul Pilla na Republica são bons exemplos, os gaúchos neste campo sempre lutaram o bom combate, espero deputado que esta tradição não seja rompida.


* Norton Dornelles é economista

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domingo, 17 de julho de 2011

Mentiras sobre o trabalho escravo no Brasil – 5

Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo - continuação

Série de mentiras sobre o trabalho escravo no Brasil, enumeradas pela ONG Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e publicadas pela Agência de Notícias Repórter Brasil.

Mentira
A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado.

Verdade
O empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de obrigação de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda.

Por isso, o fazendeiro tem o dever de acompanhar com freqüência a ação dos funcionários que administram sua fazenda para verificar se eles estão descumprindo alguma norma da legislação trabalhista, além de orientá-los no sentido de contratar trabalhadores de acordo com as normas estabelecidas pela CLT.


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sábado, 16 de julho de 2011

Instalado Fórum de Acompanhamento Social da UHE Belo Monte


Foi instalado na última quinta-feira (14), no Centro Social Norte Energia, em Altamira, no Pará, o Fórum de Acompanhamento Social da Região da Área de Influência da Usina Hidrelétrica Belo Monte, coordenado pela Norte Energia S.A. A realização deste Fórum é uma das condicionantes do licenciamento previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e no Plano Básico Ambiental (PBA).

O Fórum funcionará como um colegiado composto por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de instituições de ensino e pesquisa e prefeituras locais. Esse colegiado terá uma secretaria-executiva que ficará responsável pela organização e distribuição das informações, elaboração de pautas, planejamento de reuniões e sistematização de documentos. 

Além de informar a comunidade sobre a Usina Hidrelétrica Belo Monte e seus impactos, o Fórum funcionará como um disseminador de informação da atuação dos empreendedores, com reuniões trimestrais regulares, podendo se reunir fora desse calendário sempre que algum de seus membros o solicitar. O Fórum permitirá maior interatividade da comunidade com o projeto Belo Monte.

Na reunião de instação foram definidos os objetivos, a origem e a proposta para constituição do Fórum de Acompanhamento Social. Também foram apresentados detalhes técnicos da UHE Belo Monte e dos programas ambientais envolvidos na obra. Entre esses programas, foi detalhado o projeto de construção da Base de Resgate da Fauna e Flora da região, rica em animais como onças, macacos e peixes ornamentais e espécies raras de plantas.

A solenidade contou com a presença do diretor Socioambiental da Norte Energia, Antonio Coimbra, e dos prefeitos de Altamira, Odileida Maria de Sousa Sampaio, e de Anapu, Francisco de Assis dos Santos.

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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Alterações do clima promovem extinção das espécies

Mudanças climáticas colocarão 11% das espécies em extinção até 2100

Por Jeremy Hance*, em Carbono Brasil

Há décadas cientistas preveem que as mudanças climáticas podem ter um impacto grave sobre a vida na Terra, que já está enfrentando diversas ameaças como a perda de habitats, super-exploração, poluição, espécies invasoras e outros.

Entretanto, é difícil obter provas empíricas das extinções, e até mesmo da ameaça, causadas pelas mudanças no clima. Um novo estudo publicado no periódico Proceeding of the National Academy of Science revelou que em torno do ano 2100 as mudanças climáticas podem ter colocado em extinção mais de 11% das espécies do mundo.

“Muitos cientistas defendem que estamos entrando na sexta grande extinção em massa e que a mudança climática antropogênica é uma das maiores ameaças a biodiversidade global”, declararam os pesquisadores.

Classificando estudos recentes, Ilya Maclean e Robert Wilson do Centro para Ecologia e Conservação da Universidade de Exeter, descobriram evidencias generalizadas de mais cem maneiras nas quais a mudança do clima já está impactando espécies, incluindo o aumento das temperaturas, mudança na precipitação e redução do gelo marinho. Eles também notaram uma série de eventos previstos, mas ainda não observados, que poderão impactar as espécies, segundo cientistas.

“As respostas incluem mudanças documentadas no risco de extinção, tamanho de populações e distribuição geográfica para 305 taxa de todos os principais grupos de organismos, abrangendo uma porção alta da superfície terrestre e marinha global”, escreveram os cientistas completando que as espécies de vertebrados parecem mais ameaçadas pelas mudanças do clima do que as plantas ou invertebrados.

Porém, os estudiosos admitem que há grandes brechas nas pesquisas realizadas até agora.

“Mais estudos sobre os efeitos, como as modificações nos padrões de circulação oceânica e na acidez dos organismos marinhos melhorariam as estimativas de risco de extinção”, ponderam.

As espécies dos trópicos, como a vida selvagem das florestas tropicais e insetos em geral, também são negligenciados em termos de impacto das mudanças do clima.

“Existem vários (fatores) desconhecidos na projeção do declínio da biodiversidade, então estes valores devem ser interpretados com precaução”, dizem os cientistas. Porém, eles relembram que os seus dados levaram em conta diversas possibilidades de distorções.

Dado que as mudanças do clima impactarão espécies já sob pressão por uma série de outras ameaças de grande escala, os pesquisadores dizem que suas estimativas são acima de tudo conservadoras.

Todavia, se o modelo for preciso, as mudanças climáticas causadas pelo homem podem ser responsáveis pelo desaparecimento de milhares ou até milhões de espécies.

Atualmente, cerca de 2 milhões de espécies foram descritas por cientistas desde o século XVIII, porém ninguém sabe quantas existem no planeta. Estimativas giram em torno de 5 milhões a 100 milhões. Descobertas recentes de comunidades de micróbios abundantes nos oceanos podem levar as estimativas ainda mais alto, possivelmente para um bilhão de espécies.

CITAÇÃO: Ilya M. D. Maclean and Robert J. Wilson. Recent ecological responses to climate change support predictions of high extinction risk. PNAS.

Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil


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quarta-feira, 13 de julho de 2011

Variante resistente da bactéria da gonorreia preocupa cientistas


Pesquisadores suecos descobriram uma nova variante da bactéria causadora da gonorreia que é resistente a antibióticos. Os cientistas do Laboratório de Referência Sueco afirmaram que análises descobriram uma variante da bactéria muito bem sucedida em suas mutações e que pode, segundo os especialistas, transformar-se em uma ameaça à saúde pública global.

A primeira infecção com a nova variante da Neisseria gonohhoeae, chamada H041, foi registrada no Japão.

Ao analisar a bactéria, os pesquisadores identificaram as mutações genéticas responsáveis por sua resistência a todos os antibióticos especializados para o tratamento da gonorreia.

Apesar de ser uma descoberta alarmante, esta nova variante foi uma descoberta previsível, segundo Magnus Unemo, do Laboratório Sueco de Pesquisa para a Neisseria Patogênica.

– Desde que os antibióticos se transformaram no tratamento padrão para a gonorreia nos anos 1940, esta bactéria mostrou uma marcante capacidade para desenvolver mecanismos de resistência a todos os medicamentos introduzidos para seu controle –, afirmou.

– Enquanto ainda é muito cedo para avaliar se esta nova variante se espalhou, a história de nova resistência na bactéria sugere que poderá se espalhar rapidamente, a não ser que novos medicamentos e tratamentos eficazes sejam desenvolvidos –, disse.

A pesquisa será apresentada na conferência da Sociedade Internacional para Pesquisa de Doenças Sexualmente Transmissíveis, no Canadá.

A gonorreia é uma das doenças sexualmente transmissíveis mais comuns em todo o mundo e, se não for tratada, pode levar a problemas graves de saúde entre homens e mulheres.

Rebecca Findlay, da associação britânica Family Planning Association, afirmou que a descoberta desta nova variante é preocupante.

– A prevenção fica ainda mais importante, pois sabemos que os antibióticos nem sempre vão funcionar. A gonorreia pode afetar pessoas de todas as idades e todos agora devem se concentrar em cuidar da própria saúde sexual –, disse.

David Livermore, diretor do laboratório que monitora a resistência a antibióticos para a Agência de Proteção à Saúde do governo britânico, disse que os antibióticos usados usados na Grã-Bretanha, as cefalosporinas, são eficazes, mas, ainda assim, é preciso tomar cuidado.

– Nossos testes de laboratório mostram que a bactéria está ficando menos sensível a estas cefalosporinas, com relatos de alguns fracassos em tratamentos. Isto significa que temos que mudar o tipo de cefalosporinas usada e aumentar a dosagem.

– A prevenção é melhor que a cura, especialmente quando a cura fica mais difícil. E a forma mais confiável de se proteger contra doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a forma resistente da gonorreia, é usar preservativos –, afirmou.

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terça-feira, 12 de julho de 2011

Jornalista denuncia responsabilidade da Globo na morte de Tim Lopes

"Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta", diz colega de Tim Lopes

O Jornal do Brasil destaca, na edição desta terça-feira, a responsabilidade da Rede Globo na morte de Tim Lopes. Em entrevista ao JB, a jornalista Cristina Guimarães, que à época trabalhava com Tim na emissora, conta que além da morte que poderia ter sido evitada, a Globo não lhes oferecia qualquer tipo de segurança.

Leia a integra do texto de Maria Luisa de Mello, publicado no Jornal do Brasil:

A jornalista Cristina Guimarães, vencedora do Prêmio Esso em 2001 junto com Tim Lopes pela série 'Feira das drogas', afirmou que a Rede Globo, empregadora de ambos na época das reportagens, não ofereceu proteção a ela e ao colega, e que o repórter poderia estar vivo se a emissora tivesse dado atenção às ameaças recebidas. "Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta", disse. Tim Lopes foi morto por traficantes em junho de 2002 durante uma reportagem sobre bailes funk no Rio de Janeiro.

De volta ao Brasil após passar oito anos se escondendo de traficantes da Rocinha, que ameaçavam matá-la depois de reportagem veiculada no Jornal Nacional, ela conta em livro como a TV Globo lhe virou as costas na hora de oferecer segurança. "Os traficantes da Rocinha ofereciam R$ 20 mil pela minha cabeça. Pedi ajuda à TV Globo e fui ignorada."

De acordo com Cristina, sete meses antes de Tim ser morto por traficantes do Complexo do Alemão, ela entrou com uma ação judicial de rescisão indireta, na qual reclamava da falta de segurança para jornalistas da emissora. As denúncias integram um livro escrito por ela e que deve ser lançado nos Estados Unidos no início do próximo ano. A obra, segundo a jornalista e publicitária, também deve virar filme.

"Não dava para escrever meu livro no Brasil. Aqui a Globo ainda tem uma influência muito forte e a obra poderia ser abafada de alguma maneira. Com o apoio do governo americano, fica mais fácil lançar nos EUA", disse.

As ameaças
Cristina conta que após o colega Tim Lopes levar à emissora o material da feira de drogas ao ar livre na favela da Grota, no Complexo do Alemão, a chefia pediu a ela para fazer mais imagens de outros lugares. Ela foi à Rocinha e à Mangueira repetidas vezes, mas os problemas, disse, começaram um mês depois da exibição da série. "Começaram a me telefonar de um orelhão que fica dentro da favela da Rocinha me chamando de 'Dona Ferrada' e dizendo que me pegariam. Diziam também que eu não escaparia, era questão de tempo. Diante das constantes ligações, conversei com a chefia do JN e pedi proteção. Fui ignorada."

Segundo ela, os bandidos teriam sequestrado e espancado um produtor do programa Esporte Espetacular, na tentativa de chegar aos autores da série de reportagens. "O que me assustou foi que a TV Globo não me falou nada." Cristina soube pelo caso por um jornal, e concluiu que a emissora não faria nada para protegê-la. "A Globo não quis saber se eu corria risco de vida. Os meus chefes diziam que as ameaças que eu recebia por telefone eram coisas da minha cabeça", disse.

Ao cobrir o caso de um garoto preso na Rocinha suspeito de pagar propina a um coronel, ela ouviu do suspeito "É, tia! Eu tô ferrado, mas tu também tá. Tá todo mundo atrás de você lá na Rocinha. Tua cabeça tá valendo R$ 20 mil". "Naquele momento, tomei a dimensão da situação em que eu me encontrava."

Cristina entrou com uma ação judicial no Ministério do Trabalho e seu vínculo com a emissora acabou, mas ela não se importa. "Não me arrependo de ter largado a Globo para trás. A minha vida vale muito mais do que R$ 3.100, que era o meu salário em 2001." Ela acredita que se tivesse continuado a produzir matérias, estaria morta "há muito tempo".

A jornalista afirmou ainda que, "sem dúvida nenhuma", a morte de Tim Lopes poderia ter sido evitada pela emissora. "Eu falei sobre os riscos que estávamos correndo sete meses antes de os traficantes do Alemão matarem o Tim Lopes. Eu implorei por atenção a estas ameaças e o que fez a TV Globo? Ignorou tudo."

Procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, a assessoria da Rede Globo não retornou às solicitações para esclarecimento das acusações desta matéria.



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sexta-feira, 8 de julho de 2011

Prefeitura do Rio viola direitos nas obras para Copa e Olimpíadas

Fórum divulga relatório sobre violações a direitos nas obras para megaeventos


Falta de informações, truculência, indenizações insuficientes e impedimento à participação popular. O "Relatório de Violações de Direitos e Reivindicações”, um dossiê de 46 páginas produzido recentemente pelo Fórum Comunitário do Porto, relata os problemas enfrentados pelas comunidades da zona portuária da cidade brasileira do Rio de Janeiro.

Os conflitos acontecem por conta das obras para os megaeventos que ocorrerão no Brasil – Copa do Mundo de Futebol (2014) e Olimpíadas (2016). Na Zona Portuária, a Lei Complementar n˚ 101/2009 cria o projeto Porto Maravilha, em que uma área de 5 milhões de metros quadrados será gerida por uma parceria público-privada – a maior do país – sob o argumento de trazer investimentos financeiros e alavancar o turismo no local.

Apesar de a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal ter publicado, em abril deste ano, recomendação para minimizar os impactos sociais negativos com as obras de infraestrutura para os megaeventos, o relatório ressalta a gravidade das violações sofridas principalmente no Morro da Providência, na Rua do Livramento e, nesta mesma rua, na Ocupação Machado de Assis.

Os moradores relatam violações graves ao direito à informação. "Contrária a esse direito, as intervenções tanto da Prefeitura quanto as do Consórcio Porto Novo 2 têm sido fragmentadas e desconectadas, o que dificulta o entendimento dos moradores quanto ao projeto, seu real objetivo e sua forma de execução”, afirma o dossiê.

Somado a isso, está a abordagem "imprevista e truculenta” dos técnicos da prefeitura e do consórcio. Há depoimentos de que alguns deles se negam a apresentar o crachá ou a fornecer qualquer informação requerida pelos moradores. Em outros casos, os agentes fazem cadastros que dizem ser para outro objetivo e quando os moradores se dão conta, suas casas já estão pichadas com spray, marcadas para remoção. Só no Morro da Providência, o Fórum Comunitário estima que há entre 300 e 400 residências ameaçadas.

"[O agente estava identificado?] ‘Não, tava com o crachá virado e as informações não foram claras porque eles falaram que vieram cadastrar e quando passou alguns dias eles vieram pra cá com marreta, caminhão, pra desmontar tudo, quebrar tudo e botar todo mundo pra rua’”, conta um morador da Rua do Livramento.

Para pressionar a rápida tomada de decisões, sem deixar tempo para mobilização coletiva, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), impõe prazo de 15 dias para que as famílias escolham entre duas opções. A primeira é o aluguel social (R$400,00) até que sejam reassentadas no conjunto habitacional do projeto Minha Casa Minha Vida em Senador Camará, o que, de acordo com o relatório, infringe a lei orgânica do município que garante a todos o reassentamento num raio de 500 metros de local de origem.

A segunda opção seria receber a indenização da Prefeitura, que não leva em conta o valor do terreno e, por isso, se torna muito baixa, impedindo a aquisição de outro imóvel.

Outra grave violação é a falta de participação popular na criação do projeto, como recomendado pela Procuradoria Federal. "O que a Prefeitura considera como participação popular costuma reduzir-se à realização de reuniões que, na realidade, são apenas apresentações de projetos e não amplos espaços de debate para a construção desses projetos”, critica o relatório.

Repercussão
O "Relatório de Violações de Direitos e Reivindicações” foi apresentado em 21 de junho, durante audiência pública sobre violações de direitos humanos no Rio de Janeiro. Segundo a arquiteta e urbanista Rossana Brandão, que participou da elaboração do documento, a procuradora da República, Gisele Porto, se comprometeu a analisar as denúncias do dossiê e pedir um Termo de Ajuste de Conduta, além de ressarcimento de danos aos moradores.

Para Rossana, é importante que o Ministério Público Federal consiga coibir as ações da Prefeitura do Rio com instrumentos jurídicos. Outra estratégia interessante na garantia dos direitos dos moradores seria a adoção da resolução da Procuradoria como diretrizes. "Que, caso sejam descumpridas, haja enquadramento como violações”, explicou.

Além dos impactos sociais, de que trata o relatório, Rossana destaca os impactos negativos que o projeto Porto Maravilha terá sobre a paisagem urbana e o patrimônio material e imaterial do local.

"Ali há casas que existem há mais de 200 anos; o Morro da Providência é a 1ª favela do Rio de Janeiro, as pessoas que moram ali são descendentes de escravos, tem grupos de samba que são referência. A Prefeitura quer criar "cenário para inglês ver, o que eles chamam de revitalização é criar uma vida que não é a vida que tem ali, gerar uma riqueza, no local, que não é para aquela população que mora ali”, declara.



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quinta-feira, 7 de julho de 2011

O capitalismo em crise fatal


Por Leonardo Boff*, em Correio do Brasil

No último artigo aventei a idéia, sustentada por minorias, de que estamos diante de uma crise sistêmica e terminal do capitalismo e não de uma crise cíclica. Dito em outras palavras: foram destroçadas as condições de sua reprodução seja por parte da devastação da natureza e dos limites alcançados de seus bens e serviços seja por parte da desorganização radical das relações sociais, dominadas pela economia de mercado com a predominância do capital financeiro. A tendência dominante é pensar que se pode sair da crise, voltando ao que era antes, com pequenas correções, garantindo o crescimento, resgatando empregos e assegurando lucros. Portanto, continuarão os negócios as usual.

As bilionárias intervenções dos Estados industriais salvaram bancos, evitaram uma derrocada sistêmica, mas não transformaram o sistema econômico. Pior ainda, as injeções estatais facilitaram o triunfo do capital especulativo sobre a economia real. Aquele é tido com o principal deslanchador da crise, comandado por verdadeiros ladrões que colocam o lucro acima do destino dos povos, como se viu agora com a Grécia. A lógica do lucro máximo está destruindo os indivíduos, as relações sociais, penalizando os pobres, acusados de dificultar a implantação do capital. A bomba foi mantida com o estopim. Um problema maior qualquer poderá acender o estopim. Muitos analistas se perguntam amedrontados: a ordem mundial sobreviveria a outra crise do tipo da que tivemos?

O sociólogo francês Alain Touraine assevera em seu recente livro Após a crise (Vozes 2011): ou a crise acelera a formação de uma nova sociedade ou vira um tsunami que poderá arrasar tudo o que encontrar pela frente, pondo em perigo mortal nossa própria existência no planeta Terra (p. 49.115). Razão a mais para sustentar a tese de que estamos em face de uma situação terminal deste tipo de capital. Impõe-se a urgência de pensar valores e princípios que poderão fundar um novo modo de habitar a Terra, organizar a produção e a distribuição dos bens, não só para nós (superar o antropocentrismo), mas para toda a comunidade de vida. Este foi o objetivo da produção da Carta da Terra, animada por M. Gorbachev que, como ex-chefe de Estado, da União Soviética, conhecia os instrumentos letais disponíveis para a destruição até da última vida humana, como afirmou em várias reuniões.

Aprovada pela UNESCO em 2003, ela contém, efetivamente, “princípios e valores para um modo de vida sustentável como critério comum para indivíduos, organizações, empresas e governos”. Urge estudá-la e deixar-se inspirar por ela, sobretudo agora, na preparação da Rio+20.

Ninguém pode prever o que virá após a crise. Há apenas insinuações. Estamos ainda na fase do diagnóstico de suas causas profundas. Lamentavelmente são, sobretudo, economistas que fazem análises da crise e menos sociólogos, antropólogos, filósofos e estudiosos das culturas. O que está ficando claro é o seguinte: houve um triplo descolamento: o capital financeiro se descolou da economia real; a economia em seu conjunto, da sociedade; e a sociedade em geral, da natureza. Esta separação criou uma fumaça tal que já não vemos quais caminhos seguir.

Os “indignados” que enchem as praças de alguns países europeus e do mundo árabe, estão colocando este sistema em xeque. Ele é ruim para a maioria da humanidade. Até agora eram vítimas silenciosas. Agora gritam alto. Não só buscam emprego, mas reclamam direitos humanos fundamentais. Querem ser sujeitos, vale dizer, atores de outro tipo de sociedade na qual a economia esteja a serviço da política e a política a serviço do bem viver das pessoas entre si e com a natureza. Seguramente não basta querer. Impõe-se uma articulação mundial, a criação de organismos que viabilizem um outro modo de conviver e uma representação política ligada aos anseios gerais e não aos interesses do mercado. Trata-se de refundar a vida social.

Por mim, vejo os indícios, em muitas partes, do surgimento de uma sociedade mundial ecocentrada e biocentrada. O eixo será o sistema-vida, o sistema-Terra e a Humanidade. Tudo deve servir a esta nova centralidade. Caso contrário, dificilmente evitaremos um tsunami ecológico-social possível.


* Leonardo Boff é autor de Opção-Terra. A solução para a Terra não cai do céu. Record 2010.

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segunda-feira, 4 de julho de 2011

Delegado de Anapu (PA) teme atentado por prisão de madeireiro


Ivan Richard – Agência Brasil

Responsável pela prisão do comerciante José Avelino Siqueira, por roubo de 10 metros cúbicos de madeira no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, na zona rural do município de Anapu, no sudoeste do Pará, o delegado Melquesedeque da Silva Ribeiro teme sofrer um atentado e pede que a Polícia Federal (PF) volte a atuar na região.

Conhecido como Junior da Semente, o comerciante é acusado como um dos principais responsáveis por extração ilegal de madeira na região. Ele está preso em Anapu desde o dia 26 de junho, quando foi flagrado transportando madeira extraída de forma ilegal.

Marcado por constantes conflitos entre agricultores assentados e madeireiros, o município de Anapu ficou conhecido mundialmente depois do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.

“Prendemos [Junior Semente] por roubo, não apenas como anteriormente se fez, de tratar o caso como crime ambiental e transporte ilegal de madeira”, explicou Ribeiro. Segundo ele, Junior da Semente já havia sido notificado outras vezes pelo mesmo crime, mas pagava multa e não chegava a ser preso. “Como reiteradamente ele é dado por essa prática aqui no município, decidi por bem fazer uma tipificação que conferisse maior rigor de penalização”, explicou.

Para o delegado, a prisão de José Avelino Siqueira deve acirrar os ânimos entre aqueles que lutam pela preservação da floresta e os madeireiros. Delegado há oito meses e em Anapu desde janeiro, Ribeiro avalia que sua atuação no combate ao tráfico de drogas e ao desmatamento ilegal tem incomodado “pessoas poderosas” na região.

“Aqui na delegacia, vejo que algumas pessoas vêm visitá-lo, pessoas de expressão empresarial na cidade. Então, ele tem mais gente por trás dele nessa extração de madeira. É bem provável que eu venha a ser considerado inimigo desse pessoal e a situação exige a participação de outras autoridades”, disse. “Acredito que o município deveria receber um pouco mais de atenção da PF sim. Até porque a gente está tentando implementar a legalidade e isso soa como errado”, acrescentou.

O delegado disse não ter dúvida de que passará a ser alvo de atentados após a prisão. “Com certeza absoluta [temo pela minha vida]. Quando cheguei aqui, a média de presos na delegacia era de três a quatro por mês. Hoje, estou com 11 presos. Já houve duas tentativas de fuga, onde tinha grade coloquei laje. Estou tentando fazer um trabalho de restabelecimento da ordem. Temo receber ameaças de diversos setores”, afirmou.

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sábado, 2 de julho de 2011

Malafaia, o carrasco dos homossexuais

Ato de repúdio

Este outdoor foi espalhado por toda a ciadade do Rio de Janeiro às vésperas das últimas eleições presidenciais

 Por Dr. Paulo André Issa*, em PNAP

Pessoas como o Pastor Silas Malafaia, “grandes líderes” e formadores de opinião, deveriam ler um pouco mais e se informar antes de queimarem sua imagem. Apesar de fazer o bem a tanta gente, demonstrou um completo desconhecimento científico da natureza humana e sua sexualidade, julgando impiedosamente seres humanos de diferentes raças, religiões, idades, culturas e histórias de vida. Em um gesto de intolerância explícita, tornou-se o maior homofóbico da história do Brasil. Caso reconheça seu erro, seria no mínimo digno de sua parte colocar mais 600 outdoors como fez, pedindo desculpas aos homossexuais pelo seu desrespeito aos direitos humanos e pedindo perdão a Deus por sua insensatez e crueldade. Como diz a frase pichada por algum ativista LGBT “Os Gays Amam” e o amor não tem cor nem religião. O bem acima de tudo. A moral se faz com respeito.


* Dr. Paulo André Issa -  Médico especialista em Psiquiatria, Pós-graduando em Sexualidade Humana pela Faculdade de Medicina da USP Universidade de São Paulo Instituto Prosex

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