quarta-feira, 29 de junho de 2011

Mais um ruralista no Senado


Com a vaga deixada pela senadora Marisa Serrano, que renunciou ao mandato para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), assume em seu lugar o primeiro suplente, o ruralista Antonio Russo (PR-MS).

O novo senador, fazendeiro, criador de gado no estado do Mato Grosso do Sul, ao tomar posse, nesta última terça-feira (28), declarou que a defesa do agronegócio e dos empresários do ramo estará entre as bandeiras de seu mandato.

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terça-feira, 28 de junho de 2011

Mentiras sobre o trabalho escravo no Brasil – 4


Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo - continuação

Série de mentiras sobre o trabalho escravo no Brasil, enumeradas pela ONG Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e publicadas pela Agência deNotícias Repórter Brasil.


Mentira
A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não sabe o que é proibido fazer.

Verdade
O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime do trabalho escravo) existe desde o início do século passado. A legislação trabalhista aplicada no meio rural é da década de 70 (lei n.º 5.889). Portanto, a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas. Os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na maioria das vezes, são pessoas instruídas que vivem nos grandes centros urbanos do país, possuindo excelente assessoria contábil e jurídica para suas fazendas e empresas.

Além disso, uma série de acordos e convenções internacionais tratam da escravidão contemporânea. Por exemplo, as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida, entraram em vigor no Brasil em 1966. Essas convenções estão incorporadas à legislação nacional.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

De acordo com o Relatório Global da OIT de 2001, as diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O trabalhador fica preso a uma dívida, tem seus documentos retidos, é levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não pode sair de lá, impedido por seguranças armados. A Organização utiliza, no Brasil, o termo “trabalho escravo” em seus documentos.

Como se vê, o conceito de trabalho escravo é universal e o conceito legal é mais do que claro. Todo mundo sabe o que é escravidão.


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segunda-feira, 27 de junho de 2011

Carvão de procedência irregular abastece siderúrgicas do Pará

Siderúrgicas do Pará seguem usando carvão feito com madeira irregular

Cosipar, Sidepar, Margusa e Gusa Nordeste compram carvão de origem não explicada, vindo de fornos que não estão no cadastro legal das empresas, denuncia estudo do Instituto Observatório Social.

Por Bianca Pyl, em Repórter Brasil

Grandes siderúrgicas exportadoras do pólo de Carajás, no Pará, têm utilizado carvão feito com madeira de desmatamentos irregulares para fabricar ferro gusa. O produto serve de matéria-prima a montadoras de veículos e fabricantes de eletrodomésticos, de aviões e de computadores. O autor da denúncia é o Instituto Observatório Social, que lançou o estudo "O aço da devastação" quarta-feira (22), em São Paulo.

De acordo com a pesquisa, coordenada pelo jornalista Marques Casara, da Papel Social Comunicação, Cosipar, Sidepar, Margusa e Gusa Nordeste usaram carvão de origem não explicada, vindo de fornos que não estão no cadastro legal das empresas. Há casos de siderúrgicas em que o uso do carvão ilegal sustenta mais da metade de toda a produção.

Para chegar a essa informação, o jornalista pesquisou a produção do carvão forno a forno. A metodologia utilizada foi cruzar o cálculo da capacidade máxima de produção dos fornos com o que de fato foi produzido. Para saber a quantidade de fornos, foi utilizada a lista de fornecedores de carvão que negociaram com siderúrgicas em 2010 (associadas ao Instituto Carvão Cidadão).

"Cruzamos a capacidade de produção de carvão com o total de fato produzido e obtivemos um índice de ilegalidade muito alto", disse Casara. Segundo a pesquisa, a Sidepar, por exemplo, produziu 155% a mais do que é possível de acordo com o número de fornos declarados (2.224). Em reposta ao Observatório Social, o ICC disse que o número correto é 107% a mais.

O problema pode ser ainda mais grave porque há siderúrgicas não associadas ao ICC e que não têm nenhum monitoramento de sua cadeia produtiva. Por outro lado, também há notícias positivas. "Há exemplos de empresas que produzem de forma sustentável, provando que é possível trabalhar de forma correta, respeitando o meio ambiente", acrescenta Casara.

Desde que foi lançada a primeira pesquisa de monitoramento, em 2004, muita coisa avançou na região - de acordo com o jornalista, sobretudo no que tange à questão trabalhista. "O enfrentamento ao trabalho escravo teve êxitos importantes, em boa parte por conta do Instituto Carvão Cidadão". Entretanto, no aspecto ambiental não teria havido avanços. Para resolver a situação, na avaliação do Observatório Social, é necessário elaborar um monitoramento por parte do ICC que não deixe brechas aos que compram carvão ilegal.

A revista relata casos nos quais o carvão é entregue às siderúrgicas sem documento ou com o uso de documentos forjados. Revela ainda como governos municipais e o governo estadual são coniventes com crimes ambientais e trabalhistas, muitas vezes usando aparatos de Estado para acobertar ações criminosas que têm o objetivo de devastar áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

A compra de créditos de madeira concedidos a assentamentos rurais direcionados à agricultura familiar também é artifício utilizado para burlar a legislação ambiental. "Um dos esquemas está em operação em Tucuruí. A madeira nunca sai do assentamento, mas por uma triangulação envolvendo madeireiras, empresas agropecuárias e carvoarias, os créditos também são usados para esquentar carvão para o setor siderúrgico", revela a publicação do Observatório Social.

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domingo, 26 de junho de 2011

Reflexos do neoliberalismo dos anos 90


"A mercantilização dos serviços públicos"

Por Paulo Kliass*, em Correio do Brasil

Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.

Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.

Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.

A eleição de Collor e toda a seqüência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.

O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria – presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães – tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.

A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando – de forma mais sutil – até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.

Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.

O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.

Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.

Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.

O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.

O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!

O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.

O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.

A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.

É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.


* Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

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quinta-feira, 23 de junho de 2011

Homofóbicos espalham terrorismo pelo Twitter

Indivíduos possuídos por sentimento doentio, protegendo-se por detrás de citações bíblicas e falso moralismo, invadem as redes sociais espalhando terrorismo contra homossexuais, negros e mulheres.

Por Rui Zilnet

Na manhã de hoje(23), um post no Facebook denunciando a prática de homofobia e racismo através do twitter, me levou ao timeline do usuário @kyio_ki, de conteúdo essencialmente racista e homofóbico, incitando a violência direta contra o deputado federal Jean Willys (Psol-RJ), a prática do estupro contra mulheres e a morte de gays.

Seguindo o profile @kyo_ki, cheguei a posts de outros nazistas, racistas e homofóbicos, pregações de morte aos negros, aos homossexuais e aos ativistas que defendem os direitos dessas classes, além de fazerem apologia ao nazismo e ao estupro e violência contra mulheres.

No timeline de @ministroclaud, com a bandeira de Israel estampada em seu papel de parede, a inscrição: “Quando toda integridade e moralidade do homem acabarem, ainda existirá um HOMEM SANCTO,um RESERVA MORAL a despejar a verdade sobre as forças da escória. http://www.45chan.org/b/ “.  





Meu desapontamento com a ação destas pessoas é inexplicável. Os posts revelam a mente doentia e perversa de indivíduos que se escudam por detrás de citações bíblicas e falso moralismo para praticar o mal. Também não é possível continuar assistindo políticos no exercício de cargo eletivo e líderes religiosos pregando a violência e o preconceito, totalmente impunes. Algo precisa ser feito contra esses mentores intelectuais para conter o que está se materializando nas redes sociais. O judiciário e as polícias precisam tomar uma atitude.




Espero que o leitor faça uma análise sobre o assunto e contribua com seu comentário e/ou com alguma ação, para ajudar a conter a onda de agressividade e preconceito instituida na rede da web brasileira.

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terça-feira, 21 de junho de 2011

Energia eólica não é prioridade


“Energia eólica não tem prioridade para expansão no Brasil”


As turbinas movidas pela força dos ventos (eólicas) são uma fonte limpa e renovável de energia, porém não constam como prioridade nos planos oficiais de geração energética, revela pesquisa do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da USP. A capacidade atual instalada é de 1 Gigawatt (GW), o que representa apenas 0,88% do total da energia disponível no Brasil. O trabalho da pesquisadora Juliana Chade mostra que os planos existentes podem aumentar essa capacidade para 6 GW até 2019, muito abaixo do potencial eólico do País, estimado em 143 GW.

O plano decenal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do governo federal, insere a energia eólica como alternativa ao atendimento da carga.

– Ele prevê uma capacidade instalada de aproximadamente 6 GW em 2019 –, afirma a pesquisadora.

– Entretanto, o plano energético oficial, com horizonte até 2030, elaborado pela EPE, dá ênfase à geração térmica, ao gás natural, carvão e nuclear, como alternativa de complementação à geração hídrica.

De acordo com Juliana, o custo do investimento pode ser a maior dificuldade para a inserção da energia eólica no Brasil.

– Mas os custos tendem a ser reduzidos com o aprendizado da tecnologia e incentivos governamentais –, destaca.

– Outra dificuldade seria a falta de histórico de medição de ventos, pois dados de medição de longo prazo conduzem a projetos mais eficientes e com menos risco de incerteza na previsão de geração.

A pesquisadora lembra que o Brasil possui pouco histórico com a tecnologia eólica e necessita treinar pessoas para manutenção e operação das usinas.

– É preciso uma estratégia de inserção de fontes eólicas por meio de pacotes de fornecimento com a progressiva nacionalização da cadeia produtiva –, sugere.

– Além disso, deve haver mecanismos de mobilidade de ciência e tecnologia para desenvolvimento da infraestrutura e logística, com programas de incentivos tecnológicos, recursos humanos, pesquisa, materiais, componentes, a fim de se obter ganho de escala na indústria.

Segundo o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro, publicado pelo Centro Brasileiro de Referência para as Energias Solar e Eólica (CRESESB) do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel) das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), o Brasil possui um potencial eólico de 143 GW, valor analisado em 2001, quando haviam menores torres e ventos a 50 metros (m) de altura.

– Hoje há torres mais altas, o que aumentaria o potencial estudado. A região Nordeste possui aproximadamente metade do potencial do Brasil, outra região que se destaca é o litoral e interior do Rio Grande do Sul, que apresentam as maiores velocidades de ventos para a geração de energia.

A energia eólica é uma fonte alternativa de energia limpa, renovável, ou seja que não se esgota, diferentemente das fontes térmicas de combustíveis fósseis, que além dos custos com combustível, geram gases de efeito estufa.

– A eólica apresenta características de geração distribuída, o que reduz perdas na transmissão e a necessidade de investimentos de ampliação da rede –, diz a pesquisadora.

– Além disso, os regimes de ventos apresentam sinais de complementaridade com o regime de hidrologia, preservando os níveis de armazenamento.

Juliana observa que existem fábricas de pás e turbinas eólicas no Brasil, apesar de alguns materiais serem importados para a construção dos parques.

– Nos últimos leilões de energia que contaram com fontes eólicas, em 2009 e 2010, houve uma maior participação da tecnologia e também redução em seus preços –, completa.

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segunda-feira, 20 de junho de 2011

O mundo precisa de jornalistas



Às vésperas do Global Media Forum, a se realizar em Bonn entre segunda e quarta-feiras, a agência alemã de notícias Deutsche Welle conversou com Joel Simon, o diretor-executivo do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) – organização internacional representada este ano na conferência em Bonn, cujo tema principal é “Direitos humanos e globalização: um desafio para a mídia”.

– Joel Simon, qual é a sua definição de jornalista?

– Os jornalistas existem para colher e disseminar informação de relevância para a população. Há jornalistas profissionais que fazem isso, e há pessoas que fazem isso como cidadãos. Isso vai se modificando com o tempo.

As novas tecnologias garantiram que nos dias de hoje existam um número nunca visto de jornalistas cidadãos. Na Alemanha, o jornalismo não é profissão para a qual se precise de um diploma. Qualquer um pode ser um jornalista. Nós [do Comitê de Proteção aos Jornalistas] defendemos os direitos dos jornalistas profissionais, dos freelancers e dos jornalistas cidadãos.

– Os blogueiros podem ser considerados automaticamente jornalistas?

– Blogueiros podem ser jornalistas. Nós usamos o bom senso para julgá-los [se podem ou não serem considerados jornalistas], se assim o quiserem. Quando estamos diante desta questão, avaliamos o blog desta pessoa. Lemos o blog no idioma original. Analisamos o contexto, como foi escrito, e julgamos a função do blog. Quase sempre chegamos a uma decisão.

Nem todos os blogs fazem jornalismo. Mas existem vários que são absolutamente jornalísticos, que condizem com o que nós entendemos por jornalismo e cujos autores têm direito de serem defendidos pelo Comitê.

– Em 2009, você disse que os blogueiros encontram-se “no topo da revolução online”. Eles formam também a ápice do jornalismo moderno?

– Naquela época, os blogueiros eram o centro das atenções porque o blog era o meio mais importante pelo qual a população podia ativamente participar do jornalismo. Hoje já estamos, de novo, um passo adiante. Hoje existe o Twitter, o Facebook, o Youtube e outros meios. É um processo contínuo.

A revolução online institucionaliza a habilidade da população de se engajar no jornalismo. Ela institucionaliza a capacidade (dos não profissionais) de disseminar conhecimento e escolher para qual público vai escrever o que pensa e vê. Mas estes jornalistas cidadãos não substituem profissionais com formação e experiência em meios de comunicação e investigação.

Nós precisamos de jornalistas profissionais. Eles podem se complementar com os jornalistas cidadãos. Nós lucramos quando precisamos lidar com novas fontes e métodos de coletar ou disseminar informação.

– No seu censo de 2010, você documentou 145 casos de detenção de jornalistas. Deles, 69 eram jornalistas da mídia online, a maioria era blogueiros. Até que ponto a revolução online muda o trabalho do Comitê de Proteção aos Jornalistas, que luta no mundo todo pelo direito dos jornalistas de reportar sem medo?

– Observe atentamente os casos. Quase todos os blogueiros detidos estão nas prisões por terem representado uma opinião. Eles escreveram comentários. Em sociedades opressivas, não existem canais oficiais pelos quais se poderiam expressar opinião ou criticar o governo. Portando os afetados [pela repressão] optaram por blogs ou outras mídias sociais. Os governos atingidos perceberam rapidamente que os novos jornalistas cidadãos eram uma ameaça para eles e reagiram.

China e Irã são excelentes exemplos. São os países que mais aprisionam jornalistas no mundo. O fato é que os governos se sentem ameaçados pela crescente habilidade das pessoas de coletar e disseminar informação em sociedades reprimidas. Nos últimos meses, pudemos acompanhar isso no norte da África e no Oriente Médio. Para defender seus interesses, os governos reagiram às ameaças sempre com novas represálias.

– Quem melhor pode relatar sobre a violação de direitos humanos: um jornalista cidadão, como blogueiro, ou um jornalista profissional apoiado por um grande meio de comunicação?

– Acredito que um reforça o outro. Os blogueiros alcançam quase sempre um publico mais selecionado. Chegam aos leitores que se interessam pelo tema abordado. Se compararmos, os meios de comunicação tradicionais alcançam a grande massa; são predominantemente destinados ao público em geral.

O trabalho do blogueiro, ou dos outros jornalistas cidadãos nas redes sociais, estimula o trabalho dos profissionais e da mídia. Estes podem publicar a situação para um público ainda maior.

A capacidade dos jornalistas cidadãos de se infiltrar no que está acontecendo, documentar secretamente a situação e depois publicar as informações é uma nova ferramenta de incalculável valor para os meios de comunicação profissionais. O jornalismo feito por cidadãos não profissionais melhora e reforça o jornalismo profissional dos meios tradicionais de comunicação.

Jornalista é necessário

Joel Simon encerra a entrevista dizendo: “Mais do que nunca, este mundo precisa de nós jornalistas”. Ele acrescenta que os jornalistas têm um papel indispensável:

– Embora eu também acredite que as forças obscuras como os governos opressores, os bandos criminosos e os grupos radicais farão de tudo para prejudicar o trabalho dos jornalistas.

Joel Simon dirige o Comitê de Proteção aos Jornalistas, fundado em 1981. Sediado em Nova York, a organização luta pela liberdade de imprensa, engajando-se pelos direitos dos jornalistas de fazer suas reportagens sem medo. O diretor também escreve regularmente como especialista em mídia para o New York Times, para o jornal Washington Post, a Columbia Journalism Review e para o World Policy Journal.

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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Indígenas reclamam falta de atenção do governo federal



Insatisfeitas com a falta de diálogo, lideranças indígenas decidiram se retirar hoje (16) da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Elas acusam o governo de tratar as questões indígenas com descaso e desconsiderar a avaliação do colegiado em episódios como a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“A política indigenista no país está sendo esfacelada, está sendo tratorada pelo governo Dilma. A gente percebe que não tem muita importância para o governo brasileiro, porque o crescimento econômico parece estar acima dos direitos indígenas”, avaliou o cacique Marcos Xukuru.

Xukuru e nove representantes indígenas na CNPI dizem que só voltam à comissão se forem recebidos pela presidenta Dilma Rousseff. A comissão é a principal responsável por organizar a atuação dos diversos órgãos federais que trabalham com os povos indígenas. Ela reúne representantes das organizações regionais indígenas, membros do governo e de organizações indigenistas.

“Queremos conversar com a presidenta Dilma, não com assessores. Queremos conversar e saber dela qual é a política indigenista deste governo, não está nada claro até agora. Sabemos que ela recebeu outros movimentos sociais, agora é a nossa vez”, reivindicou a representante da etnia Pareci, Francisca Navantino.

As lideranças disseram que as discussões no âmbito da CNPI não estão sendo levadas em conta pelo governo em decisões que afetam os povos indígenas. Segundo Xukuru, a bancada indígena foi surpreendida com o decreto de reestruturação da Funai, assinado no dia 28 de dezembro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Começamos a perceber falhas no diálogo quando a proposta chegou pronta, sem discussão. Não houve participação da comissão nem tampouco do movimento indígena de forma mais ampla”.

A falta de diálogo sobre grandes empreendimentos com impactos sobre comunidades indígenas também foi determinante para a manifestação das lideranças. Durante a discussão do projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, o grupo disse que o governo deixou de lado o reconhecimento dos direitos das comunidades ameaçadas.

“Conversamos sobre Belo Monte, mas várias dúvidas e questionamentos que fizemos foram deixados sem respostas e as licenças foram sendo liberadas. A gente só fica sabendo quando está tudo pronto e as máquinas chegam nas aldeias atropelando os índios. O mais triste é a conivência do órgão indigenista, a Funai, que está funcionando com um balcão de negócios para atender interesses de empreendimentos e de grandes empresas”, avaliou Francisca Navantino.

Em nota, a Funai informou que o presidente substituto do órgão, Aloysio Guapindaia, que presidia a reunião da CNPI, suspendeu a programação “em respeito à posição da bancada indígena”, mas disse que a decisão das lideranças “causou surpresa”. Na avaliação da Funai, desde a criação, em 2006, comissão “conquista importantes avanços para a política indigenista nacional”.

Não há previsão de encontro entre as lideranças indígenas e a presidenta Dilma Rousseff.

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quarta-feira, 15 de junho de 2011

Mais um trabalhador rural assassinado no Pará


No última dia 9, o trabalhador rural Obede Loyla Souza, após denunciar e discutir com um grupo de infratores que extraía madeira ilegalmente na região, foi assassinado próximo à sua residência, no Acampamento Esperança, município de Pacajá, no Pará.

Obede era casado e pai de três filhos, todos menores. Foi executado com um tiro de espingarda a 500 metros da sua casa. Seu corpo foi encontrado somente no sábado, dia 11, por volta das 14 horas, e levado para a cidade de Tucuruí, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência Policial.

Após a liberação do corpo, para o sepultamento, já no cemitério, a Força Nacional chegou à região, suspendeu o enterro e levou o corpo para perícia em Belém. Na madrugada da última terça-feira (14) o corpo chegou de volta a Tucuruí para o sepultamento.

De acordo com a Comissão da Pastoral da Terra (CPT), ainda não se conhece exatamente o motivo que provocou o assassinato de Obede, que não tinha ligação com questões agrárias e também não recebia apoio de qualquer movimento agrário.

Em janeiro ou fevereiro Obede teria discutido com um representante dos interesses de grandes madeireiros na região, por estarem praticando a extração ilegal de madeira, principalmente castanheira, e tornando intrafegáveis as estradas de acesso ao Acampamento Esperança e aos Assentamentos da região nesse período de chuvas.

Na mesma época, Francisco Evaristo, presidente do Projeto de Assentamento Barrageira e tesoureiro da Casa Familiar Rural de Tucuruí, também discutiu com os infratores pelo mesmo motivo. Evaristo afirma que há dias, um homem alto, moreno, com o corpo tatuado, em uma moto, esteve a sua procura no Assentamento Barrageira e, por duas vezes, já foi avistado nas proximidades de sua residência.

A Polícia Civil do Pará já tem suspeitos da morte de Obede. As investigações estão correndo de forma sigilosa, porém várias testemunhas já foram ouvidas. No dia do assassinato, uma pessoa presenciou uma camionete de cor preta, ocupada por quatro homens, entrando no Acampamento Esperança. Esta testemunha e Evaristo correm perigo de morte.


Fontes: CPT/Agências

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terça-feira, 14 de junho de 2011

Determinação de Dilma desarticula forças conservadoras


Por Maurício Thuswohl*, em Correio do Brasil

As mesmas forças políticas conservadoras que perderam as três últimas eleições presidenciais no Brasil têm usado sua ascendência sobre a mídia com muita habilidade para criar uma sensação de que Dilma teria perdido o controle de seu governo. Nada mais falso, como mostraram as últimas decisões da presidente.

Passado o momento mais agudo da crise que culminou nas mudanças ministeriais determinadas pela presidente Dilma Rousseff, agora é chegada a hora de as forças progressistas que sustentam seu projeto político desarmarem a bomba propagandística de parte da grande imprensa que tenta sugerir ao país a existência de um governo fraco. As mesmas forças políticas conservadoras que perderam as três últimas eleições presidenciais no Brasil têm usado sua ascendência sobre a mídia com muita habilidade para criar uma sensação de que Dilma teria perdido o controle de seu governo. Nada mais falso, como mostraram as últimas decisões da presidente.

Após a longa hesitação que antecedeu a saída do ex-ministro Antonio Palocci, Dilma compensou ao acertar duas vezes. Ao convocar a senadora Gleisi Hoffmann para a Casa Civil e afirmar que a pasta voltará a ter funções mais voltadas ao gerenciamento e execução de políticas públicas, a presidente repete o gesto feito há seis anos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando convocou a ela própria para substituir o então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Sem entrar no mérito dos motivos que levaram à substituição de Dirceu, o fato, já histórico, é que a chegada de Dilma ao principal ministério deu início a um ciclo virtuoso do governo que propiciou a Lula um segundo mandato muito melhor do que o primeiro.

Lula acertou em 2005 e agora Dilma acerta também. Em que pesem os comentários preconceituosos sobre uma suposta falta de estofo político de Gleisi para o cargo ou até mesmo sobre seu jeito de “trator”, “durona” e “esquentadinha” (alguém lembra desse filme?), a senadora paranaense tem o exato perfil para recolocar a Casa Civil em um caminho muito bem trilhado sob o comando da própria Dilma no governo Lula. Além da competência administrativa comprovada em Itaipu ou quando foi secretária de governo no Mato Grosso do Sul, Gleisi parece ter a independência política necessária para cumprir o papel que dela espera a presidente. A surpresa causada por sua nomeação é fruto dessa independência e isso é um bom sinal.

A segunda surpresa – e o segundo acerto – foi o desfecho dado por Dilma para a substituição do ministro Luiz Sérgio na Secretaria de Relações Institucionais. Esse acerto, entretanto, não se dá tanto em função da substituta, que ainda terá de provar competência na nova função, mas sim pelo fato de a presidente ter jogado um balde de água gelada na crise de histeria em que já começava a se transformar a atuação da bancada do PT na Câmara dos Deputados. A ex-senadora catarinense Ideli Salvatti tem todos os predicados para obter sucesso em sua missão na articulação política do governo, mas isso dependerá fundamentalmente de uma mudança de postura do principal partido governista no Congresso Nacional.

Após essas duas movimentações acertadas feitas pela presidente no tabuleiro ministerial, é hora de os parlamentares do PT relegarem a um segundo plano a disputa mais imediata por espaço e começarem a atuar como esteio político para as duas novas ministras. No Senado, origem de Gleisi e Ideli, tudo parece mais fácil. Na Câmara, um maior esforço de coesão dos petistas é necessário. Foi a falta dessa coesão que minou Luiz Sérgio, muito mais do que uma suposta fraqueza do deputado fluminense, como apregoa parte da mídia. O excelente trânsito do agora ministro da Pesca (cargo que trocou com Ideli) entre seus colegas no Congresso já havia sido comprovado no governo Lula, mas Luiz Sérgio esbarrou na divisão da bancada petista na Câmara e também no papel centralizador assumido por Palocci.

A presidente Dilma quer se dedicar a mudar essa realidade e, a exemplo de seu antecessor, passará a acompanhar cotidianamente as negociações políticas com os partidos que apóiam o governo. Mesmo que tenha encontrado em Ideli Salvatti uma figura mais próxima na articulação política e em Gleisi Hoffmann a “Dilma da Dilma”, caberá à presidente conduzir pessoalmente esse momento de reafirmação da força política de seu governo. Dilma deverá ser a partir de agora o “Lula de si mesma” e ninguém que a conhece duvida de que tenha plenas condições de exercer esse papel.

Em sua edição de 8 de junho, o jornal carioca O Globo trazia como manchete: “Palocci cai e enfraquece Dilma com apenas cinco meses de governo”. Pelo que me lembro, é a primeira vez em que um desejo dos donos do jornal, misturado a uma notícia, ganha destaque na primeira página. Enfraquecer o governo Dilma é o maior desejo das forças conservadoras que perderam com José Serra e Geraldo Alckmin as últimas eleições, pois isso significaria uma maior possibilidade da volta dessas forças ao poder. Para quem está do outro lado, para quem apóia o projeto de transformação do Brasil que começou com Lula e tem em Dilma a força de 56 milhões de votos, é tarefa primordial evitar que esse falso enfraquecimento se torne verdade.


* Maurício Thuswohl é jornalista.

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domingo, 12 de junho de 2011

A ciranda dos escândalos e das tragédias


Por Sérgio Nogueira Lopes*, em Correio do Brasil

Resolvido o último escândalo da fila, na falta de outro maior ou da tragédia de praxe, o balão de ensaio da vez, nos meios de comunicação, explodiu sobre o belo Colégio São Bento, ao lado do secular mosteiro às margens da Baía de Guanabara, no Centro do Rio. Não bastasse a defesa intransigente do consumismo desenfreado e dos consumidores mais afetados da classe média alta, os porta-vozes deste segmento social primam por desconstruir os valores mais caros à nação que busca, incansavelmente, deixar o estágio de Terceiro Mundo, de país em eterno desenvolvimento, rumo a outro patamar de civilidade e de desenvolvimento ético e moral.

Os franceses, além da injusta fama de mal-humorados, orgulham-se dos símbolos de seu país de maneira atávica. Entre outros pontos, sentem-se gratificados por um grupo de monges produzir o licor cuja fabricação é um segredo milenar, jamais divulgado pela Ordem da Grande Chartreuse, monastério localizado nos arredores de Grenoble, povoado fundado nos idos de 43 a.C. nos Alpes du Delphiné. Os religiosos que fabricam a bebida, reverenciada como um autêntico ‘elixir da vida’, gozam do respeito e do carinho de todos os cidadãos e cidadãs da Republique.

Da mesma forma, os beneditinos da Abadia de Montecassino, na velha Nápoles, são reverenciados como professores ancestrais na observância dos preceitos destinados à regulação da convivência comunitária. Desde o século VI, fundada por Bento de Núrsia em sua Regula Beneticti, a ordem simboliza a reunião de vários mosteiros que professam a regra muito após a sua morte, quando foi declarado Patrono da Europa. Não se vê um diário ou revista europeus dispostos a lançar pedras contra símbolos nacionais como estes e se dispõem a ceder páginas e editoriais contra quem ousa denegrir tais insígnias nacionais. Tratam com mais respeito as questões relativas aos seus assuntos.

Alguns brasileiros, porém, parecem regozijar-se cada vez que veem um muro pichado, uma instituição aviltada, um símbolo caído. Há um tipo de gente que parece sempre disposta a detonar os valores mais preciosos e substituí-los por modismos de rumo duvidoso. Ao invés de patriotas, mais parecem agentes do imperialismo mundial a serviço do subdesenvolvimento, da miséria eterna e seus efeitos sobre a sociedade brasileira. Cabe perguntar quem os comanda, se forças internas e retrógradas ou os potentes interesses planetários.

No distante ano de 529 d.C., a ordem nascida em Montecassino já preceituava a pobreza, a castidade, a obediência, a oração e o trabalho, bem como a obrigação de hospedar peregrinos e viajantes em seus mosteiros, dar assistência aos pobres e promover o ensino. Assim, ao lado dos mosteiros beneditinos havia sempre uma escola, razão que transformou a Ordem em um dos centros produtores de cultura desde a Idade Média, com as suas bibliotecas magníficas que reúnem obras e ensinamentos desde antiguidade. Bento de Núrsia deixou para a posteridade o princípio fundamental ora et labora (reza e trabalha) e os religiosos desta congregação, até os dias de hoje, guardam tempo para rezar por sete vezes durante o dia de trabalho árduo em atividades que vão desde as atividades manuais, a agricultura, a marcenaria e o magistério, como forma de sustento da comunidade.

Ao todo, 16 papas – incluindo o atual, Bento XVI – pertenceram à Ordem dos Monges Beneditinos. Desde São Gregório I, O Grande, com seu pontificado de 14 anos, entre 590 e 604, até o Papa Pio VII, de 14 de março de 1800 até 20 de agosto de 1823, um dos mais significativos da Igreja Católica, todos oraram e trabalharam pela humanidade. Aqui no Brasil, o trabalho de Frei Luís da Conceição Saraiva, iniciado em 1904, segue até hoje as mesmas diretrizes. Ao lado do Mosteiro, fundou o Colégio São Bento, chamado inicialmente de Externato São Bento. Assim, cerca de 500 alunos, ainda durante a jovem república, estudavam gratuitamente nos cursos primário, secundário e teológico. Ensinaram brasileiros como Coelho Neto, Antônio da Silva Jardim e Clóvis Bevilacqua, entre outros, a ser brasileiros antes de tudo. Todos eles freqüentaram os bancos do educandário situado no largo da Praça Mauá.

O bom Frei Luis não imaginava que, no Ano da Graça do Nosso Senhor Jesus Cristo de 2011 o colégio que ele fundou iria frequentar as páginas dos pasquinários cariocas, levado por filhotes da classe média abastada, ou nem tanto, mas disposta a denegrir um passado de circunspecção e orações. O espírito repleto de paciência e bondade dos monges e professores do Colégio São Bento é colocado à prova diante do público que acolhem para retirar das trevas da ignorância para a luz da educação. Enquanto em casa recebem, dos pais e familiares, a controversa lição de crescer e “se dar bem”, encontram nas palavras dos mestres uma mensagem diversa, humanista e generosa, que destoa das lições domésticas de egoísmo, prepotência e injustiça social.

Os filhos dos ricos – ou quase ricos – são espelhos-mirins das famílias a que pertencem e, assim, é compreensível a neurose coletiva que os obriga a portar os celulares da moda, as mochilas da grife mais cara, o jeans tal e o acessório qual enquanto ouvem por um ouvido e deixam escapar do outro lado as lições de modéstia, equidade moral e solidariedade que lhes chegam por seus professores, nas salas de aula. Premidos entre a autoridade familiar, que busca um bom colégio com a única finalidade de ver o filho ingressar na faculdade, ganhar dinheiro e acumular mais riquezas materiais, e as benditas orientações dos mestres, resta-lhes chutar o colega mais gordinho, falar mal do aluno mais pobre, que não têm os mesmos tênis do ídolo da TV, ou enveredar no flagelo das drogas. As diatribes proferidas por estes arautos da gastança desenfreada, desafortunadamente, falam mais alto e o resultado é a competitividade desenfreada e a dedicação exclusiva de cada um aos seus próprios interesses.

É fácil perceber a dificuldade dos educadores em lidar com a total ausência de valores e de limites na geração que emerge de uma sociedade desigual, desprovida do respeito ao colega, da amizade, da compreensão, da cooperação e demais méritos que tornam as pessoas mais humanas, mais sensíveis à dor do outro, mais solidárias. É previsível o resultado de uma coletividade impulsionada pelo desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, mas que prioriza os automóveis, as bugigangas eletrônicas, o supérfluo enfim, aos princípios éticos e morais que os beneditinos visam resgatar, a duras penas. A educação, para este grupo, é apenas uma alavanca pronta a manter o sistema cada vez mais injusto e desigual.

O monges, por sua vez, afeitos à musica clássica, ao canto gregoriano, às orações e ao trabalho simples e digno, precisam enfrentar diuturnamente a turba capaz de trucidar-se uns aos outros, submergir nas práticas mais detestáveis do bullyng e na convivência conflituosa que têm marcado a rotina das escolas mais distintas, em todo o país. À cada novo dia, as preces beneditinas devem dirigir ao Espírito Santo mais e mais pedidos para que cessem os maus tratos e os desentendimentos mútuos na hora do recreio e passe a vigorar o senso comum do respeito e do amor ao próximo.

À direção do Colégio São Bento, diante da onda de denuncismo que ocupou os espaços vadios da mídia subalterna, coube emitir a nota que bem exemplifica toda a questão ao traduzir os arroubos de um suposto escândalo, fabricado com o único intuito de achincalhar uma das iniciativas mais louváveis no campo educacional do país:

“A ocorrência disciplinar que tem gerado tanto clamor na mídia, nos últimos dias, foi avaliada pelos nossos profissionais que, desde então, têm buscado, incansavelmente, esclarecer os fatos, como uma brincadeira inconsequente, sem intenção de agredir ou machucar, mas que, no entanto, acabou mal, logo, considerada uma falta grave”, diz o comunicado ao público. Esclarecido o fato, os monges frisaram mais uma vez a Regula Beneticti ao garantir que os educadores jamais poderão “desistir de um adolescente de 14 anos ou qualquer outra idade, se não forem esgotados todos os recursos que uma escola dispõe para corrigir algum comportamento ou se redimir alguma falha, sempre trabalhando em consonância com as famílias”.

O Brasil ficará sempre melhor e mais seguro, enquanto persistirem os humildes e os bons, apesar do mal que ronda o mosteiro.


* Sérgio Nogueira Lopes é jornalista, sociólogo e escritor, autor de Opinião Giratória entre outros livros.

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sábado, 11 de junho de 2011

Senado aprova voto de censura à OEA por declaração contra Belo Monte

Por Sérgio Vasco/Agência Senado, com edição

Na última quinta-feira (9) o Senado aprovou um voto de censura à declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicita às autoridades brasileiras a suspensão do licenciamento e da construção da hidroelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O requerimento foi de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Na mesma sessão, o Senado aprovou requerimento em que a CRE manifesta solidariedade ao governo brasileiro em razão da declaração da OEA. Nos dois requerimentos, Fernando Collor afirma que a OEA precipitou-se ao solicitar às autoridades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas", entre as quais uma nova consulta às comunidades indígenas locais para que "tenham acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra", bem como a adoção de "medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças" entre os índios.

Fernando Collor ressalta que já se completaram doze anos de estudos e negociações, ouvidos vários segmentos da sociedade brasileira, para que se chegasse à decisão para o início das obras da usina de Belo Monte, iniciativa que em sua opinião trará grandes benefícios à região.

O senador argumenta que "além da consulta aos distintos grupos interessados no projeto, foram realizados estudos de impacto socioambiental, dentro da tradição brasileira na construção de grandes obras de engenharia, e em conformidade com a legislação brasileira".

O senador assinala ainda que o governo brasileiro mostra-se atento a todas essas questões sociais e de meio ambiente, às disposições legais e às particularidades e necessidades das populações que habitam a região onde será construída Belo Monte.

"Entendemos que a Organização dos Estados Americanos precipitou-se em sua manifestação, chegando mesmo a envolver-se em assuntos internos do Brasil, o que vai de encontro a princípios basilares do Direito Internacional", afirma o senador.

A nota da OEA foi divulgada em 1º de abril deste ano. No dia 4 do mesmo mês, ONGs que se opõem à construção de Belo Monte realizaram ampla divulgação do documento assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da Comissão de Direitos Humanos. Em nota divulgada no mesmo dia, o Itamaraty classifica as solicitações da OEA como "precipitadas e injustificáveis", afirmando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com "rigor absoluto" e que a obra cumpre as leis brasileiras e foi submetida à avaliação técnica.

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Belo Monte, questão de soberania nacional

Por Rui Zilnet

Minha insistência em defender a construção da usina de Belo Monte, para quem não me conhece, dá a entender que sou mais um daqueles que não está nem ai para a preservação da natureza. Mas, não é bem assim. Não se trata da defesa da construção da usina em si. Trata-se de uma questão de defesa da soberania nacional.

Igarapés em Altamira e Ambe (Foto: Vilmar Soares/Usina Belomonte)
Quem tem que decidir o que é bom para o Brasil somos nós, brasileiros. Não precisamos que venham holandeses, alemães, italianos, espanhóis, portugueses, franceses, norteamericanos, canadenses, ingleses ou seja  lá que gringo for, ditar o que é certo ou errado nos limites do nosso país.

Os tempos mudaram. O colonialismo é coisa do passado no Brasil. Hoje, nosso país é soberano em suas decisões e ponto. Temos um governo que respeita o povo que o elegeu. O Congresso, apesar de estar longe daquilo que idealizamos, já sofreu mudanças radicais. Os velhos caciques e coronéis, com suas idéias conservadoras, já não conseguem mais exercer o domínio com tanta facilidade. Estão chegando ao fim e sem sucessores. Mesmo sem a tal reforma, a política vai sendo delineada naturalmente, em direção a um país moderno e autosuficiente.

Não é justo concordar que os gringos, os maiores predadores do planeta, aqui venham utilizarem-se de “caciques Raonis”, em nome da preservação das nossas riquezas e dizer qual a energia que devemos produzir. Se a energia aeólica, por exemplo, é de tão fácil produção como eles pregam, porque não a utilizam como matriz energética em seus países de origem, em lugar das usinas nucleares.

Não é de hoje que os gringos se apropriaram da região amazônica, conquistando a confiança dos índios em troca de presentinhos. Índios gostam de adornos pessoais e guloseimas. Com isso, os estrangeiros se apoderam facilmente das riquezas naturais, além de jogar o povo nativo em confronto com o governo brasileiro.

Enquanto escrevia este texto, recebi um post, através do Facebook, com um relato muito oportuno, de uma pessoa que passou em um concurso para um órgão federal e foi trabalhar na Amazônia.

Entre outros fatos importantes, a pessoa destaca que na rodovia que liga Boa Vista a Manaus, em um trecho de aproximadamente 200 quilômetros, cruzando o território da reserva indígena Waimiri Atroari, só é permitida a passagem entre 6 horas e 18 horas. Durante o outro período [noite] a rodovia é fechada pelos índios (com autorização da FUNAI e dos americanos) para que os mesmos não sejam incomodados. Detalhe: Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos americanos, europeus e japoneses. (...) A maioria dos índios fala a língua nativa, além do inglês ou francês, mas a maioria não sabe falar português. (...) É comum se encontrar por aqui americano tipo nerds, com cara de quem não quer nada, que veio caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas no final das contas, pasme, se você quiser montar um empresa para exportar plantas e frutas típicas como cupuaçu, açaí, camu-camu, etc., medicinais ou componentes naturais para fabricação de remédios, pode se preparar para pagar 'royalties' para empresas japonesas e americanas que já patentearam a maioria dos produtos típicos da Amazônia”. É importante observar, que é comum em algumas reservas, encontrarem-se hasteadas bandeiras de outros países, como americanas, inglesas, francesas ou canadenses.

Portanto, meus amigos, a presença do Estado brasileiro na Amazônia, através de projetos como o da usina de Belo Monte, é necessária, sim, para, além de interromper o processo secular de invasão do território brasileiro pelos piratas estrangeiros, preservar também a cultura do nosso povo nativo. É questão de soberania nacional e ponto.

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quarta-feira, 8 de junho de 2011

STF reconhece legitimidade em ato do Presidente Lula no caso do italiano Cesare Battisti

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 3, arquivar a reclamação da Itália contra ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no último dia de seu mandato, negou a extradição de Cesare Battisti. A reclamação argumentava que o presidente passou por cima da decisão do STF de 2009, que definiu que o italiano deveria ser extraditado. Defendia ainda que ao presidente só caberia fazer o ato de entrega, obedecendo os termos do tratado de extradição firmado entre os dois países.

Ao julgarem a reclamação, os ministros lembraram que o STF definiu que caberia ao então presidente Lula dar a palavra final, uma vez que essa era uma questão política. O ministro Ricardo Lewandowski não reconheceu a legitimidade da reclamação do governo italiano, afirmando que o STF está diante de um litígio "entre dois estados soberanos”. Para o ministro Marco Aurélio, o ato de Lula não é passível de ser judicializado. “É um ato político, restrito à atuação do Poder Executivo”.

O ministro Joaquim Barbosa considerou a reclamação do governo italiano “absurda” e a comparou com o caso do presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya que recebeu asilo na embaixada brasileira no país, se fosse também objeto de reclamação. “Poderia um governante se insurgir contra isso? Poderia vir ao STF pedir a impugnação da decisão que acolheu [Zelaya]? É evidente que não”, disse Barbosa.

Agora a Corte analisa o pedido de soltura feito pela defesa de Battisti.

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Polícia paraense está no encalço de assassinos de ambientalistas



A Polícia Civil paraense divulgou o nome do principal suspeito pelo assassinato do casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrido em 24 de maio. O fazendeiro José Rodrigues teve prisão preventiva solicitada à Justiça da Comarca de Nova Ipixuna.  Segundo a polícia, foi ele quem encomendou o crime aos pistoleiros. A recompensa pelas mortes: 5 mil reais.

Os retratos falados de dois assassinos já foram divulgados pela Polícia Civil com base em testemunhas que viram dois homens seguindo para o assentamento às 5h30 e retornando algumas horas depois.  Nenhuma prisão foi efetuada até o momento. É provável que os dois criminosos tenham deixado a região pelo Rio Tocantins.

A investigação aponta que Rodrigues tinha conflitos com o casal por conta de disputas agrárias. O fazendeiro comprou lotes de terras para expansão de sua criação de gado, mas a área era destinada a assentados. José Cláudio teria dito que a região não poderia ser vendida e que, se assim fosse, ele mesmo impediria a venda. Segundo a Polícia, o líder ordenou que demais assentados permanecessem no local.

Acompanhado pela polícia de Nova Ipixuna, Rodrigues foi até o assentamento expulsar agricultores dos lotes. Ao tomar conhecimento do fato, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que as terras pertenciam aos assentados. Segundo testemunha, irritado por ter perdido as terras, o fazendeiro disse que José Cláudio e Maria pagariam caro por isso.

O casal não aceitava que assentados permitissem a exploração ilegal de madeira – postura que dividia as famílias do assentamento.

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Ipea divulga estudo de impacto do novo Código Ambiental

Por Danilo Macedo - Agência Brasil

Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado hoje (8) informa que a alteração do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono”. Por conta disso, o estudo indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de “conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.

De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as mudanças se tornem lei.

Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o país tem 5,18 milhões de imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.

Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os familiares, deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal”, conclui o comunicado.



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sexta-feira, 3 de junho de 2011

Belo Monte e os interesses contrariados dos gringos

Por Rui Zilnet

O governo da presidenta Dilma, com a sua personalidade no que diz respeito aos interesses estrangeiros no país, sai vitorioso ao fechar a questão Belo Monte. Nos períodos que antecederam ao presidente Lula, os gringos deitavam e rolavam. Se comportavam como se fossem os donos da casa. Mas, felizmente, a hístória atual é outra. No caso da construção da usina, a obra será executada e ponto. Não interessa se vai contrariar OEA, Anistia Internacional ou seja lá que organismo for. O que interessa é que a manutenção da soberania nacional está mantida

A preocupação desses organismos internacionais com certeza é outra que não a preservação das florestas, tampouco da população nativa da região, sejam indígenas ou ribeirinhos. O fato é que a ocupação da Amazônia por empreendimentos de iniciativa nacional funciona, naturalmente, como elemento inibidor aos interesses especulativos estrangeiros.

A Amazônia, até pouco tempo, era considerada o quintal dos gringos. Eles entravam e saiam com facilidade e liberdade plena. Lá faziam o que bem entendiam. É um absurdo o que se encontra de empreendimentos estrangeiros no interior da floresta. Contudo, a realidade atual é outra. O Estado passa a desenvolver projetos em benefício do nosso povo, com a nossa Polícia Federal presente, estruturada e atuante. Prova disso, fato recente, ocorrido no mês de abril, envolvendo o mega-empresário Bill Gates, flagrado com sua comitiva, em dois iates, passeando tranquilo e ilegalmente pelos rios da Amazônia, obrigado a deixar imediatamente o país.

Agentes de instituições como Green Peace, Anistia Internacional e mais de 300 ONGs que estão infiltradas na Amazônia, travestidas de protetoras da floresta e das populações nativas, além de usarem as comunidades como massa-de-manobra para a satisfação dos seus interesses especulativos, agem como espiões dos seus países de origem.

Vejo a usina de Belo Monte como uma fortaleza que irá proteger o Brasil contra o ataque dos piratas estrangeiros, que sempre roubaram nossas riquezas naturais. Por maior que seja o impacto ambiental provocado pela construção da usina, em nada se compara aos danos provocados pelos madeireiros, carvoeiros, fazendeiros e estrangeiros durante décadas.

Tenho confiança que as lideranças indígenas e das demais comunidades nativas, que estão sendo usadas pela ONGs e “ambientalistas” contra a construção da usina, muito brevemente estarão agradecidas pela obra.


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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Mentiras sobre o trabalho escravo no Brasil - 3

Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo - continuação

Série de mentiras sobre o trabalho escravo no Brasil, enumeradas pela ONG Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e publicadas pela Agência deNotícias Repórter Brasil.


Mentira
Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.

Verdade
Em 1995, o governo brasileiro, por intermédio de um pronunciamento do presidente da República, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil. Já naquele ano foram criadas estruturas governamentais para o combate a esse crime, com destaque para o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em agosto de 2003,[*] o presidente da República lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Em março de 2004, o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas a existência de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas à condição de escravos no país – e esse é um índice considerado otimista. Os números servem de alerta para o tamanho do problema. Porém, mesmo que houvesse um único caso de trabalhador reduzido à escravidão no Brasil, esse caso deveria ser combatido e eliminado.

De 1995 até agosto de 2009, cerca de 35 mil pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. As ações fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em propriedades atrasadas e arcaicas. Pelo contrário, são grandes latifundiários, que produzem com alta tecnologia para o grande mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. Não raro, nas fazendas são identificados campos de pouso de aviões dos fazendeiros. O gado recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores vivem em piores condições do que as dos animais.


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