E por falar em Plano Diretor ...
Tenho certeza que a grande maioria da população não sabe do que se trata. Lamentável, pois, o Plano Diretor deveria ter a participação de todos.
O Plano Diretor, além de ser uma exigência da Constituição Federal, regulamentada pelo Estatuto da Cidade, é uma Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, é o principal instrumento de política urbana do município. É o instrumento que serve para orientar as políticas e programas para o desenvolvimento ordenado da cidade.
Com um Plano Diretor elaborado com a participação popular, como é previsto na lei, a cidade terá como solucionar seus problemas de transporte, saúde, educação, saneamento, preservação ambiental, habitação, lazer, entre outros. Caso contrário, é conversa pra boi dormir.
Vemos diariamente nos principais veículos de comunicação, os graves problemas relacionados principalmente à Saúde e à Educação, o que acaba, de certa forma, desviando a atenção de outros assuntos também de grande importância, como transportes, saneamento básico, preservação ambiental, limpeza urbana, enfim... São tantos os problemas que fica difícil enumerá-los.
Nos governos deste atual grupo político, que está na Prefeitura do Rio há cerca de 16 anos, o Rio Cidade foi o projeto que mais se destacou. Porém, um projeto de fachada, simplesmente para angariar votos. E assim como este, todos os projetos elaborados pela atual administração municipal, acontecem sem planejamento algum.
Não existe atualmente no Rio de Janeiro um projeto de longo prazo, que venha realmente contemplar a população do município, para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade. Um dos exemplos práticos é o problema do transporte alternativo – as vans. No início, eram algumas dezenas. Em pouco tempo, multiplicaram-se e hoje são milhares transportando passageiros precariamente pelas ruas da cidade. Agora, querem encontrar uma solução para as vans. Então, algum vereador entra com um projeto na Câmara para regulamentar este tipo de atividade que não era prevista em lei. E tudo acontece assim. É igual a uma colcha de retalhos. Vai se adaptando a lei à bagunça que vai se formando por conta da falta de planejamento, principalmente pela falta do Plano Diretor realizado com a participação popular.
Tudo o que se faz no Rio, não tem planejamento. Todas as “melhorias” são feitas por conveniência. O metrô vem expandindo suas linhas de integração. No ano que passou, a cidade realizou grandes obras para os jogos pan-americanos, prepara-se para receber a copa do mundo, as olimpíadas. Qual o planejamento ordenado para que esses eventos aconteçam? Tudo é tudo feito de forma irresponsável. É o dinheiro dos contribuintes sendo jogado no lixo.
Com a participação popular na elaboração do Plano Diretor, a cidade será planejada para atender às necessidades da população. Todos serão beneficiados. O orçamento municipal atenderá às prioridades definidas pelo Plano Diretor. Da mesma forma, as políticas públicas serão priorizadas para garantir o bem estar de todos.
O assunto é muito complexo. Mas, uma coisa é certa, o prefeito do Rio de Janeiro tem usado todo o seu “poder”, do jeito que pode, para impedir a participação popular na elaboração do Plano Diretor, uma vez que com ele (o Plano Diretor) seus projetos pessoais vão por água abaixo. Fique atento. Somente com a participação popular poderemos inverter essa situação, priorizando metas e exercendo o controle sobre os investimentos públicos.
Não fique simplesmente reclamando que isso ou aquilo está errado. Que os políticos são isso ou aquilo. Participe das discussões e das decisões. Só assim conseguiremos alcançar nosso principal objetivo: Uma cidade em que todos possam viver com dignidade.
O assunto continua amanhã... Há muito pano pra manga!
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