Ao analisar as promessas e parcerias anunciadas pelo novo prefeito eleito do Rio de Janeiro, fica muito claro que o governo de Eduardo Paes será tão autoritário ou até mais do que o do atual César Maia. O que se pode esperar de um prefeito eleito que não pensa em parcerias com a população que o elegeu? Pelo menos, até agora em seus discursos, não houve qualquer demonstração nesse sentido.
É bom lembrar que César Maia simplesmente atropelou o Plano Diretor Decenal de 1992 e o Estatuto da Cidade, instrumentos de caráter participativo com a reforma urbana. Com essa atitude de Maia, fica comprovado o quanto ele esteve descomprometido com os problemas que envolvem a cidade do Rio de Janeiro durante todo o tempo que esteve à frente da Prefeitura.
Com seu autoritarismo, a partir de 1993 Maia excluiu a participação popular no Plano Diretor do Município, desmontando totalmente a estrutura de planejamento municipal, com a extinção de órgãos e secretarias que tratavam do planejamento urbano. Com conivência da Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, foi totalmente descaracterizado em sua composição e as entidades participantes passaram a ser indicadas pelo prefeito. A gestão urbana de Maia flui em sintonia com os interesses exclusivos dos setores econômicos e imobiliários.
Até agora, Paes não sinalizou de forma alguma que será diferente de Maia. Em seus discursos como prefeito eleito, não mencionou qualquer verbete relacionado ao Plano Diretor do Município. Muda-se o prefeito, mas a metodologia continua a mesma. No entanto, espera-se que, ao lado do novo prefeito eleito, apareça alguém com lucidez e dignidade suficientes para lembrá-lo de que a participação popular é necessária para a concretização da verdadeira gestão democrática.
Não adiantam promessas de bondade com as comunidades carentes, quando na verdade não passam de puro engodo. Para que se prove o contrário, o novo prefeito já deveria ir pensando seriamente no asunto "Plano Diretor Participativo", antes de adotar qualquer medida de forma intempestiva, simplesmente para mostrar serviço, seguindo os passos desastrosos do atual governo do estado.
- O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal, confirmado pela Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade. É uma Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e o principal instrumento de definição da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e funcionamento da cidade.
É somente através das práticas definidas pelo plano diretor que poderão ser garantidas habitação de qualidade, hospitais, postos de saúde, escolas, transporte e demais equipamentos para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
Em todo o país, estão formados os núcleos estaduais do "Plano Diretor Participativo", inclusive no Rio de Janeiro, que está em funcionamento desde abril de 2005.
É bom lembrar que César Maia simplesmente atropelou o Plano Diretor Decenal de 1992 e o Estatuto da Cidade, instrumentos de caráter participativo com a reforma urbana. Com essa atitude de Maia, fica comprovado o quanto ele esteve descomprometido com os problemas que envolvem a cidade do Rio de Janeiro durante todo o tempo que esteve à frente da Prefeitura.
Com seu autoritarismo, a partir de 1993 Maia excluiu a participação popular no Plano Diretor do Município, desmontando totalmente a estrutura de planejamento municipal, com a extinção de órgãos e secretarias que tratavam do planejamento urbano. Com conivência da Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, foi totalmente descaracterizado em sua composição e as entidades participantes passaram a ser indicadas pelo prefeito. A gestão urbana de Maia flui em sintonia com os interesses exclusivos dos setores econômicos e imobiliários.
Até agora, Paes não sinalizou de forma alguma que será diferente de Maia. Em seus discursos como prefeito eleito, não mencionou qualquer verbete relacionado ao Plano Diretor do Município. Muda-se o prefeito, mas a metodologia continua a mesma. No entanto, espera-se que, ao lado do novo prefeito eleito, apareça alguém com lucidez e dignidade suficientes para lembrá-lo de que a participação popular é necessária para a concretização da verdadeira gestão democrática.
Não adiantam promessas de bondade com as comunidades carentes, quando na verdade não passam de puro engodo. Para que se prove o contrário, o novo prefeito já deveria ir pensando seriamente no asunto "Plano Diretor Participativo", antes de adotar qualquer medida de forma intempestiva, simplesmente para mostrar serviço, seguindo os passos desastrosos do atual governo do estado.
- O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal, confirmado pela Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade. É uma Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e o principal instrumento de definição da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e funcionamento da cidade.
É somente através das práticas definidas pelo plano diretor que poderão ser garantidas habitação de qualidade, hospitais, postos de saúde, escolas, transporte e demais equipamentos para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
Em todo o país, estão formados os núcleos estaduais do "Plano Diretor Participativo", inclusive no Rio de Janeiro, que está em funcionamento desde abril de 2005.
O
Nenhum comentário:
Postar um comentário