Reforma política

O que é reforma política?

O financiamento público de campanha é imoral, a sociedade brasileira ainda tem imensas carências de saúde, educação e infraestrutura e não tem o mínimo interesse em patrocinar bigorrilhas de políticos

Por Norton Dornelles*, em Brasil 247

O deputado relator da reforma política, Henrique Fontana, publicou no jornal Zero Hora, um artigo defendendo a visão dele e de seu partido o PT, sobre o tema . Ele inicia bem, propondo uma união nacional para aprovar reformas, que são urgentes para aperfeiçoar o sistema político brasileiro.

Na analise do deputado, os principais problemas do quadro atual são o personalismo e o abuso de poder econômico, nada mais equivocado.

O principal problema da política brasileira são instituições viciadas, um sistema eleitoral irracional, a utilização de cargos e funções como base da barganha política e a subtração dos poderes do legislativo, que refém das emendas parlamentares, transformaram o congresso em uma casa referendatória das vontades da presidência.

Hoje tanto em Brasília como nas assembleias estaduais, vemos partidos tradicionais adversários se submetendo aos governos instalados, e aderindo não atrás do consenso nos temas de Estado, imprescindível em uma democracia constitucional, mas pela ocupação de cargos e na busca da satisfação dos interesses daqueles que os deputados representam.

Isto é um fato novo na nossa política, que denominei de síndrome de abstinência de CCs (cargos em comissão) e FGs (funções gratificadas); mas porque isto está acontecendo? Por uma causa simples, as atuais campanhas uninominais, em um distritão do tamanho de um Estado é caríssima, trabalhosa, quase desumana.

Hoje só consegue se eleger no Brasil, quem monta uma equipe de cabos eleitorais estabelecida nos escaninhos do empreguismo publico, são vereadores, dirigentes sindicais e comunitários, aliados a uma pelegama empoleirada em CCs e FGs; alem do imprescindível e indispensável apoio de um grupo de interesses econômico organizado.

Quem não tem estes requisitos não decola na política, e é só assim que alguém se elege, e os que se elegeram são assim, e quem provêm deste amontoado de invertesses escusos é tudo menos um representante da sociedade, mas um mero despachante daqueles interesses.

Claro que temos exceções, deputados e senadores de primeira grandeza, mas o que deveria ser o normal e a regra; infelizmente são exceções, no mar de mediocridades dos parlamentos.

Uma reforma política, deputado, tem que modificar nossas instituições, separar Estado, governo e administração publica; afastando das mãos dos eventuais governantes e da a sua imperial vontade, o poder de distribuir cargos que não são seus ou de seus partidos, transitórios ocupantes do governo e da administração.

Não, não estou defendendo aqui o parlamentarismo, mas a profissionalização e a despolitização do serviço publico, em especial da administração, como por exemplo na França ou nos EUA.

Na escolha do modelo eleitoral, o mundo nos da os exemplos, as eleições proporcionais ou por lista, existem onde vicejam partidos fortes e ideológicos; o que não é o caso brasileiro.

Nos países onde não existe uma grande diferença ideológica, ou que os partidos são meras associações de políticos predomina o sistema distrital puro ou misto.

Em nenhum lugar fora do Brasil, existe o atual sistema uninominal com proporcionalidade, um aborto que estão tentando piorar com o distritão que será a eliminação dos partidos.

Não adianta colocarmos a carreta na frente dos bois, um modelo eleitoral jamais consertará nossa falta de partidos verdadeiros, o sistema é que tem que se adaptar a nossa realidade.

O financiamento publico de campanha é imoral, a sociedade brasileira ainda tem imensas carências de saúde, educação e infra estrutura e não tem o mínimo interesse em patrocinar bigorrilhas de políticos, com verba pública, para se sentir melhor representada.

Temos é que baratear e simplificar o processo político brasileiro pela adoção de métodos racionais, e não pela estatização dos cabos eleitorais.

Uma reforma deste calibre e importância não pode ser medida pelo esquadro dos interesses imediatos de um partido ou governo, como foram os casuísmos eleitorais dos militares; mas na tentativa de melhorar nossa democracia, não pensando em nós mas nas gerações vindouras.

No Brasil, os defensores da boa política, forjada através das reformas institucionais e democráticas, quase sempre saíram do Rio Grande: Gaspar Martins no Império e Assis Brasil e Raul Pilla na Republica são bons exemplos, os gaúchos neste campo sempre lutaram o bom combate, espero deputado que esta tradição não seja rompida.

* Norton Dornelles é economista

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