Na reunião da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, nesta terça-feira (22), foi admitida a possibilidade de realização de um plebiscito, se não for obtido quorum suficiente no Congresso Nacional para aprovar as mudanças constitucionais.
O anúncio foi feito depois da primeira sessão de debates da comissão, que evidenciou a dificuldade de se construir um consenso em relação aos diversos pontos da reforma. Há divergências importantes entre os partidos e o que prevaleceu foi uma espécie de frentes informais de deputados em defesa de assuntos como financiamento público de campanha, listas preordenadas de candidatos e voto distrital.
Possibilidades de sistema eleitoral
Todas as possibilidades relativas ao sistema eleitoral foram debatidas nesta terça-feira (22) na comissão, com a prevalência das defesas de sistemas híbridos, como o voto distrital misto, no qual parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.
O modelo mais citado deste sistema é o alemão, que tem número flexível de deputados para garantir a proporcionalidade. O sistema brasileiro tem número fixo de deputados e enfrenta grande resistência para ser alterado.
Financiamento público de campanha
O instrumento que obteve maior apoio entre os parlamentares foi a instituição do financiamento público de campanha, como o mecanismo de inibir peso do poder econômico no resultado das eleições.
Decisão dos estados
Uma proposta inédita na discussão recente sobre o tema também foi apresentada por um dos deputados, que cada estado seja liberado para adotar o sistema que considerar melhor para sua circunscrição.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário