Para professor da USP, novo Código Florestal "premia" desmatadores

Da Rede Brasil Atual

Texto defendido por ruralistas premia desmatadores, na visão de Sergius Gandolfi

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Desmatamento em Atamira, no Pará (Foto: MMA)

São Paulo –  O professor Sergius Gandolfi, doutor em biologia vegetal pela Universidade de São Paulo (USP), criticou os objetivos da proposta de revisão do  Código Florestal promovida pelo relator do tema no Congresso Nacional, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Gandolfi foi um dos participantes do debate promovido pela SOS Mata Atlântica que discutiu a proposta de um novo Código Florestal nesta quinta-feira (24), em São Paulo (SP).

O professor acredita que políticas agrícolas efetivas são capazes de melhorar as condições de cultivo e manejo em diferentes solos, sem ser necessária a abertura de novas áreas de cultivo em locais onde há mata protegida. Ele critica a forma com que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento conduz as políticas de desenvolvimento no Brasil, por considerar que apenas os interesses dos grandes produtores são ouvidos.

Rede Brasil Atual - Em artigo divulgado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os ruralistas defendem que a exigência de Reserva Legal no Brasil contraria os interesses do país. O que são essas reservas e como o sr. vê essa posição?

Sergius Gandolfi - Nenhuma propriedade rural usa 100% da área (para agricultura). Normalmente gira em torno de 70% do espaço. Então, as florestas deveriam ser mantidas nas partes que não têm vocação agrícola. Hoje, já há estudos provando que já se pode explorar economicamente e ao mesmo tempo continua mantendo a floresta. O manejo florestal vai complementar a renda que o agricultor tem com sua própria agricultura. Apenas parte nas margens de rios e nascentes é que não deve ser manejada para proteger a produção de água, que é justamente necessária para a própria propriedade – e na questão social com um todo. Mas essa área é de cerca de 10% da propriedade.

RBA - Por que os críticos do texto do novo Código consideram que ele oferece anistia aos desmatadores?

Sergius Gandolfi - O texto só favorece ao desrespeito da lei, porque se incentiva que eles continuem a não respeitar a legislação ambiental. Se aprovado o projeto, eles vão ser premiados por terem explorado, ilegalmente, área de proteção e por terem obtido lucro nessas áreas. Sem restrição agora, eles continuarão a fazer isso em novas áreas que ainda vão ser abertas e usadas para a agricultura.

RBA - O que fazer com as áreas já desmatadas? Há uma saída para a restauração dessas áreas?

Sergius Gandolfi - É preciso diferenciar o caso dos pequenos agricultores, que têm pouco potencial para recuperar essa área. Para isso, o Estado deveria ajudar. O governo federal, as prefeituras e mesmo as ONGs podem auxiliar no sentido de que ele as recupere gradualmente. Isso é possivel. A gente trabalha com isso, existem vários métodos com diferentes custos e que tornam possível fazer a recuperação dessas áreas. Isso é diferente do grande agricultor, que tem toda a capacidade economica de gastar dinheiro, porque lucraram muito em cima desta atividade irregular.

RBA - A produtividade da terra  poderia influenciar no fim da expansão das fronteiras agrícolas? E até que ponto isso prejudica a condição do solo?

Sergius Gandolfi - Isso pode influenciar na medida em que a gente deixar de usar as áreas de proteção e passar a usar melhores técnicas agrícolas. Este é o problema. Muitas vezes, o agricultor não faz, por exemplo, o controle da erosão para lucrar mais. Ao não controlar a erosão, a terra vai perdendo fertilidade e produtividade com o passar do tempo, de modo que ele produz cada vez menos em sua mesma propriedade. Aí, ele se vê obrigado a mudar para um outro lugar ou a desmatar uma outra área. Quanto mais se usa a técnica agrícola adequada, tanto mais tempo ele produz na área já aberta e menor é a possibilidade de se abrir novas fronteiras agrícolas.

RBA - Como definir a técnica agrícola correta para o uso de diferentes áreas?

Sergius Gandolfi - Com o uso correto do solo, não será necessário expandir fronteiras agrícolas para outros lugar, como por exemplo na Amazônia, onde ainda nem temos conhecimento científico para manejar as áreas e como usá-la racionalmente. No Brasil, já temos áreas que estão sendo subutilizadas, onde poderiam melhorar a produtividade se tivéssemos uma política agrícola de recuperação. Tem uma outra questão que a gente geralmente não pensa. Em áreas já abertas têm estradas, mão de obra, o mercado consumidor está próximo... A estrutura para produção e para criar um ciclo econômico está aqui, não na Amazônia. Então, é perto dos centros urbanos onde temos de produzir, melhorando a produtividade para que a gente otimize essa infraestrutura. Isso permite não ficar criando mais uma estrada, mais hidrelétrica na Amazônia. Temos um Ministério da Agricultura que nunca pensou no Brasil e no seu desenvolvimento com um todo. Ele pensa somente no grande agricultor e nas demandas do grande agricultor.

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