segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

População de rua terá acesso à Justiça

Até que enfim, o Brasil tem um governo que reconhece como seres humanos os miseráveis, que por não terem oportunidade a um lugar digno para morar, vivem como animais, marginalizados e acuados pelas ruas deste enorme e rico país.

Com um projeto do Ministério da Justiça, que pretende viabilizar acesso à Justiça aos moradores de rua de todo o país, os resultados de políticas sociais, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída no final do ano passado pelo presidente Lula poderão ser potencializadas.

O programa desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Defensoria Pública, começou em novembro passado com um seminário voltado para a troca de experiências entre defensores públicos, especialistas no atendimento e desenvolvimento de políticas públicas para a população de rua e de entidades representativas.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, a intenção é “trazer um pouco da experiência do movimento da população em situação de rua para que os defensores possam mapear quais são os principais problemas, as principais demandas que eles possam encontrar e qual seria a forma de abordagem e de atendimento desse público”,

Serão realizados seminários e oficinas, em todo o país, para estabelecer diretrizes e metodologias, visando a capacitação de pessoas que estão em contato direto com a população de rua, para que elas saibam quais são as situações em que cabe encaminhamento à Defensoria Pública e os procedimentos a serem adotados.

Além disso, será feito um mapeamento em cada uma das capitais para avaliar qual a estrutura necessária para realizar o atendimento. “Há estados em que a melhor forma de atendimento é o assistente social encaminhar e a defensoria fazer o atendimento. Há situações em que não há atendimento nenhum e, por isso, terá de ser feito por uma parceria entre a Defensoria Pública e entidades religiosas. Também serão feitos atendimentos itinerante”, disse Pereira.

Segundo Pereira, estas medidas não foram motivadas pelos 39 casos de assassinatos de pessoas em situação de vulnerabilidade em Maceió. “Quando a gente estava desenvolvendo o projeto isso (em referência aos assassinatos) aconteceu. É um clássico exemplo de como os direitos das pessoas em situação de rua são violados. Eles têm inúmeras barreiras para o acesso à Justiça, entre elas, a falta de conhecimento sobre a existência de um órgão que tenha o papel de assegurar a ele assistência jurídica, a falta de recursos e a dificuldade de serem recebido nesses órgãos”, ponderou.



Texto de Rui Zilnet sobre informações da Agência Brasil


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