domingo, 12 de dezembro de 2010

Regras para declaração de IRPF 2011 serão anunciadas nesta segunda pela Receita Federal



A Receita Federal anunciará nesta segunda-feira, 13, as regras para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel.

Essas alterações nas regras já tinham sido antecipadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Quando falou sobre as possíveis mudanças, Adir disse que os formulários de papel trazem certos transtornos para a Receita por representarem um volume muito pequeno em relação aos documentos enviados pela internet. Se for confirmada a mudança, a Receita deverá informar como o contribuinte que não dispõe de computador fará a declaração a partir de 2011.

O limite mínimo de renda para pessoas físicas para declaração, que também já havia sido adiantado por Joaquim Adir, passaria de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25, em 2011, podendo sofrer alguma variação.

O programa gerador da declaração do IRPF 2011 está de cara nova. A versão de teste pode ser encontrada no site da Receita Federal, mas, como se ainda se encontra em fase de desenvolvimento, poderá sofrer alterações até que o produto seja homologado. Portanto, deve ser usada apenas para testar suas funcionalidades e segurança.

A novidade no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2011, além da interface gráfica, é o formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.

Por enquanto, a versão teste pode ser utilizada apenas no sistema operacional Windows (Microsoft). Após ser homologado, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado outro programa conhecido como máquina virtual Java.

As críticas e sugestões sobre a versão de teste do programa gerador da declaração podem ser encaminhadas para irpf.beta@receita.fazenda.gov.br, até o dia 31 de dezembro.


Fonte: Agência Brasil


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